sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Deputados e motoristas de ambulância defendem regulamentação da profissão

Congresso deve votar, nesta terça-feira, o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que regulamenta a profissão de condutor de veículos de emergência (PL 7191/10). Assunto foi tratado em sessão solene hoje, na Câmara.


Deputados e motoristas de ambulância defenderam nesta segunda-feira (17), em sessão solene da Câmara, a derrubada do veto imposto pela presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que pretendia regulamentar a profissão de condutor de veículos de emergência (PL 7191/10). A análise do veto será feita por deputados e senadores em sessão do Congresso marcada para esta terça-feira (18), às 19 horas.

A sessão solene foi proposta pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), para homenagear os motoristas de ambulância. “Vocês não transportam mercadoria, vocês transportam pessoas debilitadas, que precisam de respeito e carinho. Vocês são os anjos da madrugada”, disse o parlamentar.

Favorável à regulamentação e relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Agostini defendeu as modificações feitas pelo Senado e apresentou à época parecer pela aprovação do projeto. Como tramitou em caráter conclusivo, o texto aprovado pela CCJ foi encaminhado para sanção sem passar pelo Plenário da Câmara, mas acabou integralmente vetado em novembro do ano passado.

Na justificativa, a presidente Dilma afirma que o projeto oneraria pequenos municípios e comprometeria o princípio da isonomia em relação a motoristas de outros tipos de veículo. O texto aprovado pelo Congresso assegura aos condutores de veículos de emergência, à custa do empregador, o direito a treinamentos especializados e cursos de reciclagem a cada cinco anos, além de seguro para cobrir riscos de acidente.

Críticas
O presidente da Associação Brasileira de Motoristas e Condutores de Ambulância, Alex Douglas dos Santos, disse que o governo descumpriu um acordo para não vetar a proposta. Em ofício encaminhado a deputados e senadores, Santos rebateu os argumentos do Executivo. “Ter um profissional treinado e qualificado não irá onerar os pequenos municípios, mas sim acabar com abusos pelo mau uso desses profissionais para outros fins, o que os torna indisponíveis para o pronto atendimento de pessoas debilitadas”, afirmou.

Motorista de ambulância, Manoel Araújo, disse em Plenário que não se deve analisar o caso como um simples serviço de transporte. “Não somos condutores comuns, somos condutores de vidas. Cada freagem brusca dada por um condutor de ambulância gira o cérebro em 2 milímetros, podendo causar doenças posteriores”, lembrou ele, destacando a necessidade de tratamento diferenciado em relação aos demais motoristas.

Os deputados Izalci (PSDB-DF), Camen Zanotto (PPS-SC), Francisco Escórcio (PMDB-MA), Jaqueline Roriz (PMN-DF) e Mauro Benevides (PMDB-CE) também defenderam a derrubada do veto. Para eles, o transporte de vidas não pode ser tratado da mesma maneira que o de mercadorias.

Em discurso lido em Plenário, o presidente da Câmara, Henrique Alves, lembrou que o veto é uma das etapas do processo legislativo, o qual ainda não foi encerrado. Para Alves, o veto foi um “desalento” e caberá ao Congresso decidir sobre o assunto em nova votação, nesta terça-feira, desta vez por maioria absoluta.

Íntegra da proposta:
PL-7191/2010

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