sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

CCJ aprova prioridade para veículos de passageiros nas fiscalizações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que determina a prioridade dos veículos de passageiros nas fiscalizações em estradas, como as paradas obrigatórias para aferição do peso.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2010  inclui no Código de Trânsito  Brasileiro a precedência dos veículos de transporte coletivo de passageiro em relação aos de transporte de carga, como forma de atenuar o desconforto em caso de atraso ou de formação de fila.

Apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta rejeita a hipótese de isentar ônibus da pesagem, por entender que transportadores inescrupulosos possam utilizar indevidamente esse tipo de “salvo conduto”.

A decisão da CCJ é terminativa, ou seja, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que um recurso a leve para votação no Plenário. O relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), emitiu voto pela aprovação do projeto.

Com informações da Agência Senado

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