quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Aos 16 anos, Código de Trânsito precisa de atualização

Com 16 anos recém-completados, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - que entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998 e passou por vários ajustes - trouxe uma série de conquistas. Entre elas, o maior rigor para quem dirige bêbado.

Mas especialistas e autoridades da área entrevistados pela Tribuna concordam que é preciso rever alguns pontos da legislação para atender às demandas atuais, como o crescente uso de motocicletas e, ultimamente, de bicicletas.

“O código foi bem positivo, sobretudo na questão dos crimes de trânsito e tratamento de álcool e direção. Antes, dirigir alcoolizado era só infração gravíssima. O novo código veio mais moderno e adaptado à realidade urbana. A lei seca veio para somar e complementar”, avalia o tenente Ismael Veiga, porta-voz do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). Ele destaca que o CTB trouxe muitos benefícios, como uma sensível queda de óbitos, que depois voltaram a subir.

A obrigatoriedade do uso de capacete e cinto de segurança contribuíram para mudar a postura dos condutores. “Quando eu era criança, nos anos 80, ninguém usava. Dirigir sem capacete agora é infração gravíssima, com multa pesada na época e perda da carteira. Com receio, muitos começaram a utilizar e hoje é raríssimo alguém não usar”, comenta.

“Antes a problemática eram os automóveis. Hoje moto e bicicleta são realidade e a legislação precisa fazer frente a essa nova demanda”, considera. Para Veiga, “o que pode melhorar nesse código é tratar melhor os ciclistas e pedestres, já que não encontramos forma de fiscalizar e responsabilizar”. Também precisa ser melhor discutida a mobilidade das motos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o artigo que proibia a circulação delas nos corredores dos carros. “Proibir é complicado, pois pode gerar congestionamento e transtorno ainda maior, mas talvez vias especiais para elas sejam uma solução”.

O tenente pede revisão dos valores das multas previstos no CTB, baseados na UFIR (Unidade de Referência Fiscal). “Quando acabou a UFIR, não foi atualizado. Estamos com os valores bem atrasados”. Segundo Veiga, “infelizmente o brasileiro precisa sentir no bolso, já que não tem muita educação no trânsito. Tanto é que a lei seca, com multa de R$ 1.915, deu uma boa brecada na conduta do motorista. Só que não dá para dizer que ele está bebendo menos porque está mais consciente. Infelizmente, só conseguimos transformar o hábito através da fiscalização e multa mais pesada até isso virar cultura”.

Nova geração de motoristas

Para o advogado e professor de Direito de Trânsito Marcelo Araújo, um dos maiores avanços do CTB é a punição por ingestão de álcool. “Foi um grande passo passar de 8 para 0 decigramas por litro de sangue a quantidade permitida”. “Quem se habilitou na estreia do código está entrando agora na idade madura. Já os que nasceram em 1998, nasceram com uma nova visão, cinto de segurança obrigatório e discussão a respeito da tolerância zero de álcool. Enquanto os quarentões, como eu, habilitados na legislação anterior, muitas vezes têm que passar por punição para mudar o comportamento”, define.

Araújo, que preside a Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB-PR, destaca ainda como conquistas: a formação obrigatória dos motoristas nas autoescolas, com carga horária mínima de teoria e prática; a permissão para dirigir por 12 meses antes da emissão da carteira definitiva; a evolução na tecnologia eletrônica de fiscalização; e a exigência de airbag e ABS para carros fabricados a partir deste ano.

Porém ele sugere aperfeiçoamentos. “Uma coisa mal resolvida na formação dos condutores é o simulador, que deveria estar implantado desde janeiro. Mas é um investimento muito expressivo, que onera o custo da habilitação e está sendo questionado por alegação de lobby. Araújo cobra modificações na parte criminal.

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