quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Comissão aprova associação para transporte autônomo de pessoas e carga

Transportadores poderão criar fundo para custear despesas com furto e roubo de veículos.


A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite aos transportadores autônomos de pessoas e cargas se organizarem em associação e criar fundo para custear despesas dos associados com furto e roubo de veículos e outros danos, como incêndio.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 4844/12, do Diego Andrade (PSD-MG). Relator na comissão, o deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) apresentou parecer pela aprovação e disse que a medida fortalece o sistema de transporte de pessoas e de cargas no País. 

Precariedade e insegurança
“A situação precária das estradas, a falta de locais adequados para parada e descanso e a insegurança em relação ao roubo de cargas e de veículos torna crítica a realidade enfrentada pelos caminhoneiros brasileiros, em especial os autônomos”, disse o relator.

Ele destaca que essa situação acaba resultando em elevação do preço dos seguros dos veículos. “Assim, os sistemas de rateio de custos e ajuda mútua, oferecidos pelas associações, podem facilitar a vida do transportador autônomo”, completou. 

Autogestão
Segundo o autor do projeto, os caminhoneiros já constituem associações com esse fim, num sistema de autogestão e rateio dos custos. No entanto, segundo Andrade relata, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já tem mais de 30 processos contra essas associações de caminhoneiros. A instituição alega que as associações comercializam seguros travestidos de proteção automotiva sem sua autorização. 

Tramitação
A proposta ainda será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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