sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Câmara aprova projeto que prevê melhor iluminação para faixa de pedestre

A proposta seguirá para análise dos senadores, se não houver recurso para votá-la no Plenário da Câmara.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (3) o Projeto de Lei 3193/08,que exige a demarcação das faixas de pedestre com sinal luminoso. A proposta altera a legislação atual (Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97) não define regras sobre a sinalização e luminosidade nas faixas.

De acordo com o relator, deputado Dr. Grilo (SDD-MG), as faixas de pedestres já contribuem para reduzir o número de acidentes e “uma iluminação adequada nesses locais ajudará ainda mais a evitar os atropelamentos”.

O autor da proposta, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), ressalta que “45% dos acidentes com morte entre janeiro e setembro de 2006 ocorreram das 18h às 23h, sendo que os ciclistas e os pedestres foram as principais vítimas. Apesar de esses dados serem de Brasília, é possível imaginar que em outras cidades a tendência também seja a mesma em locais de pouca iluminação”.
Como já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e tramita de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

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