sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

ABS e Air Bag - Fim do imbróglio

Agora parece que é sério, e a partir de janeiro de 2014 os veículos de passeio deverão ser fabricados com dispositivo anti-travamento de freios (ABS) e com ‘Air Bags’, depois de muita discussão sobre a prorrogação das exigências para 2016 bem como a isenção para a Kombi. Por amor ao debate poderíamos levantar a tese da isenção por mais um ano dos veículos ainda em fabricação como Gol G4, entre outros, porque a Portaria 23/2001 do DENATRAN permite que o ano modelo de um veículo seja um ano anterior, igual ou posterior ao seu ano de fabricação. Por esse motivo um carro fabricado no primeiro dia de 2014 já pode ser lançado no mercado como modelo 2015, assim como o contrário (como aconteceu com a Parati GTI que possui modelos 2001/2000), ano de fabricação 2014 modelo 2013, hipótese não levantada até agora, mas defensável.

ABS é dispositivo de segurança ativa com finalidade de manter o veículo com dirigibilidade durante uma frenagem brusca, pois evita o arrastamento dos pneus, bem como melhora a eficiência nas frenagens emergenciais. O problema que vemos é que os motoristas (candidatos e já habilitados) não são treinados a usar o ABS, assim como acontece com o extintor de incêndio ou mesmo a troca de um pneu. Não adianta você descobrir como funciona o ABS apenas na situação de emergência e o problema que para você testar seu uso não poderia ser em via pública porque se constitui em infração arrancadas e frenagens bruscas, mesmo que nesse caso não haja arrastamento de pneus. A vantagem sobre o Air Bag é que você pode testar seu funcionamento sem estar numa real situação de emergência.

O Air Bag tem a finalidade de conter os efeitos danosos e preservação da vida em um acidente em relação aos ocupantes. Não há formas de você comprovar sua eficiência com simulações práticas sem que seja através de uma colisão, portanto fica na dependência do funcionamento do sistema de alerta do painel. O grande problema sem dúvida será na hora do reparo, que certamente vai encarecer muito para colisões de pequenas proporções em que o Air Bag tenha sido acionado, e é possível que muitos realizem o reparo sem a recuperação do dispositivo. Para a fiscalização de trânsito, por serem equipamentos obrigatórios, também nos parece pouco viável na prática fiscalizar sua existência e funcionamento. Uma coisa é fato: tais dispositivos em conjunto de fato conseguem evitar ou minimizar a gravidade de acidentes (ABS), bem como reduzir os efeitos danosos (Air Bag), e esperamos que se na renovação da frota nos próximos 5 anos venham os resultados esperados.

Marcelo José Araújo – Advogado, Professor de Direito de Trânsito, Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR.

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