O deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)
apresentou projeto alterando a forma como o Código de Trânsito
Brasileiro suspende a CNH de motorista amador e profissional. Todos os
motoristas, segundo a proposta, ficam impossibilitados de dirigir seus
veículos durante a suspensão imposta pelo órgão de trânsito.
O
Código de Trânsito Brasileiro prevê a penalidade de suspensão do
direito de dirigir pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e,
no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de
seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos
pelo CONTRAN.
Ocorre que quando tal
medida atinge os cidadãos que dependem da habilitação para trabalhar, no
caso os motoristas profissionais, estes são prejudicados devido à
suspensão do direito de dirigir pelo período mínimo de um mês.
“Essa
penalidade para quem depende da direção de um automóvel para seu
sustento e de sua família pode ser trágica, além de gerar maneiras de se
burlar a legislação, tornando-a inócua. Tal situação agrava
sobremaneira a vida dos motoristas profissionais que pleiteiam escassas
vagas no mercado de trabalho, aumentando as filas de desempregados”,
disse ele.
Segundo o Deputado Gonzaga Patriota
como medida justa, o cidadão deveria comparecer para o curso de
reciclagem, sem que haja a respectiva suspensão do direito de dirigir,
uma vez que ele depende desse direito para a manutenção de si próprio e
de cônjuge e filhos. Além disso, todos reconhecem a importância do
motorista profissional no transporte de mercadorias e riquezas por todo o
país. Assim sendo, o não comparecimento ao curso de reciclagem enseja
de forma correta e justa a penalidade da suspensão da Carteira Nacional
de Habilitação.
Fonte: Blog do Gonzaga Patriota
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