O uso compartilhado de bicicletas públicas deverá ser prioridade da
Política Nacional de Mobilidade Urbana com a implantação do sistema
cicloviário de transporte nas cidades brasileiras. Aprovado por
unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, o substitutivo do
senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto 262/2013, que trata do
assunto, segue para votação da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Ao ressaltar a relevância do projeto “como alternativa ao mais grave
problema vivencial e ambiental da atualidade – os congestionamentos no
trânsito urbano”, Luiz Henrique alertou para a necessidade de instaurar
no Brasil a cultura do uso da bicicleta como meio de transporte
preferencial, a exemplo dos países desenvolvidos.
Ele admitiu que faltou decisão política para ampliar o modelo
alternativo de transporte e as construções de ciclovias, como já ocorre
timidamente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. E informou ter
sido pioneiro, como prefeito de Joinville, a determinar a construção dos
primeiros quatorze quilômetros de ciclovias em Santa Catarina.
Caberá aos municípios disponibilizar as bicicletas públicas à
população - atendendo as peculiaridades sociais, culturais e econômicas
que melhor atendam a população, e considerar o sistema cicloviário na
elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
O projeto conceitua como sistema cicloviário a infraestrutura física e
operacional de apoio à mobilidade urbana que inclua, além das
bicicletas públicas de uso compartilhado: ciclovias, ciclofaixas,
semáforos, estacionamentos e sinalização específicos para preservar a
integridade física dos usuários do novo tipo de transporte.
Luiz Henrique lembrou que o sistema deverá se integrar como
“complemento importantíssimo” ao transporte coletivo, na forma de redes
capilares de alimentação e distribuição às estações de metrôs e aos
terminais rodoviários.
Além de reduzir o custo do transporte público e descongestionar o
trânsito, o senador reiterou que o uso de bicicletas compartilhadas
contribuirá para a melhoria da saúde e da qualidade de vida dos
brasileiros “que perdem diariamente preciosas horas se locomovendo a
velocidades lentíssimas em seus veículos particulares e/ou coletivos.”
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