terça-feira, 12 de novembro de 2013

Comissão aprova regulamentação da venda de energia para carros elétricos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 3895/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que regulamenta a venda de energia para carros elétricos. A atividade poderá ser exercida por concessionárias ou permissionárias de energia elétrica ou qualquer revendedor varejista registrado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto autoriza o revendedor a produzir a energia elétrica que pretende vender.

O relator do projeto, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), explicou que a proposta tem dois objetivos: incentivar a venda de carros elétricos, ao ampliar os pontos de recarga de energia; e favorecer o desenvolvimento de energia renovável, já que as empresas autorizadas a recarregar os carros poderão produzir a própria energia.

“Essa ampliação por certo será mais um incentivo à comercialização de veículos dessa natureza, o que poderá estimular sua produção e, consequentemente, o contínuo desenvolvimento tecnológico dessa solução que tão bem faz à preservação do meio ambiente”, avaliou o relator.

O projeto foi objeto de audiência pública na comissão, quando alguns convidados defenderam a proposta e cobraram uma política específica para o setor. 

Tramitação
O texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia no último dia 30 de outubro. A proposta tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Divulgação: Agência Câmara de Notícias


Íntegra da proposta:

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