A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 3895/12,
do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que regulamenta a venda de
energia para carros elétricos. A atividade poderá ser exercida por
concessionárias ou permissionárias de energia elétrica ou qualquer
revendedor varejista registrado na Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). O projeto autoriza o revendedor a produzir a energia elétrica
que pretende vender.
O relator do projeto, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), explicou
que a proposta tem dois objetivos: incentivar a venda de carros
elétricos, ao ampliar os pontos de recarga de energia; e favorecer o
desenvolvimento de energia renovável, já que as empresas autorizadas a
recarregar os carros poderão produzir a própria energia.
“Essa ampliação por certo será mais um incentivo à comercialização de
veículos dessa natureza, o que poderá estimular sua produção e,
consequentemente, o contínuo desenvolvimento tecnológico dessa solução
que tão bem faz à preservação do meio ambiente”, avaliou o relator.
O projeto foi objeto de audiência pública na comissão, quando alguns convidados defenderam a proposta e cobraram uma política específica para o setor.
Tramitação
O texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia no último dia 30 de outubro. A proposta tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia no último dia 30 de outubro. A proposta tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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| Divulgação: Agência Câmara de Notícias |
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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