Comissão aprova recarga de carro elétrico em estacionamentos públicos

Proposta obriga instalação de pontos de recarga junto às vagas. Pelo texto, Executivo também criará incentivos para instalação em prédios residenciais.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) proposta que obriga as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos junto às vagas de estacionamento público. A proposta também determina que caberá ao Executivo criar incentivos para a instalação de tomadas para recarga desses veículos nas garagens de prédios residenciais.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao Projeto de Lei 4751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

Segundo o substitutivo, para que a lei comece a valer, ela deverá ser antes regulamentada pelo Executivo, com a definição das condições de fornecimento da energia e os ajustes necessários nos contratos de concessão das empresas distribuidoras.

O projeto original determinava a entrada em vigor da nova lei logo após a publicação, e a regulamentação pelo Executivo em até 90 dias. 

Reduzir poluição
O relator argumentou que os veículos elétricos e híbridos se apresentam como alternativa ao modelo energético atual, que é dependente de uma fonte finita – o petróleo. Para ele, veículos movidos a energias alternativas representam um futuro promissor para o transporte e a indústria automotiva.

“A proposta cria condições para o estímulo ao mercado desse tipo de veículo, com impacto significativo na matriz energética do País”, defendeu Jardim. 

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-4751/2012

Fonte: Agência Câmara de Notícias