Proposta obriga instalação de pontos de recarga junto às vagas. Pelo texto, Executivo também criará incentivos para instalação em prédios residenciais.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na
quarta-feira (30) proposta que obriga as concessionárias de energia a
instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos junto às
vagas de estacionamento público. A proposta também determina que caberá
ao Executivo criar incentivos para a instalação de tomadas para recarga
desses veículos nas garagens de prédios residenciais.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao Projeto de Lei 4751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Segundo o substitutivo, para que a lei comece a valer, ela deverá ser
antes regulamentada pelo Executivo, com a definição das condições de
fornecimento da energia e os ajustes necessários nos contratos de
concessão das empresas distribuidoras.
O projeto original determinava a entrada em vigor da nova lei logo
após a publicação, e a regulamentação pelo Executivo em até 90 dias.
Reduzir poluição
O relator argumentou que os veículos elétricos e híbridos se apresentam como alternativa ao modelo energético atual, que é dependente de uma fonte finita – o petróleo. Para ele, veículos movidos a energias alternativas representam um futuro promissor para o transporte e a indústria automotiva.
O relator argumentou que os veículos elétricos e híbridos se apresentam como alternativa ao modelo energético atual, que é dependente de uma fonte finita – o petróleo. Para ele, veículos movidos a energias alternativas representam um futuro promissor para o transporte e a indústria automotiva.
“A proposta cria condições para o estímulo ao mercado desse tipo de
veículo, com impacto significativo na matriz energética do País”,
defendeu Jardim.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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