segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Comissão aprova recarga de carro elétrico em estacionamentos públicos

Proposta obriga instalação de pontos de recarga junto às vagas. Pelo texto, Executivo também criará incentivos para instalação em prédios residenciais.


A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) proposta que obriga as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos junto às vagas de estacionamento público. A proposta também determina que caberá ao Executivo criar incentivos para a instalação de tomadas para recarga desses veículos nas garagens de prédios residenciais.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao Projeto de Lei 4751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

Segundo o substitutivo, para que a lei comece a valer, ela deverá ser antes regulamentada pelo Executivo, com a definição das condições de fornecimento da energia e os ajustes necessários nos contratos de concessão das empresas distribuidoras.

O projeto original determinava a entrada em vigor da nova lei logo após a publicação, e a regulamentação pelo Executivo em até 90 dias. 

Reduzir poluição
O relator argumentou que os veículos elétricos e híbridos se apresentam como alternativa ao modelo energético atual, que é dependente de uma fonte finita – o petróleo. Para ele, veículos movidos a energias alternativas representam um futuro promissor para o transporte e a indústria automotiva.

“A proposta cria condições para o estímulo ao mercado desse tipo de veículo, com impacto significativo na matriz energética do País”, defendeu Jardim. 

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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