Relator ressaltou que medida não garantiria a redução de poluentes e poderia se transformar num obstáculo para o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 3700/08, do deputado
Hermes Parcianello (PMDB-PR), que obriga as montadoras e fabricantes de
veículos de duas rodas, como motocicletas, a adotarem o sistema de
injeção eletrônica de combustíveis.
Como tramitava em caráter conclusivo e foi rejeitado
por todas as comissões que analisariam seu mérito, o projeto será
arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo
Plenário.
O autor da proposta sustenta que a medida contribuiria para reduzir a
emissão de poluentes por veículos de duas rodas. O relator na comissão,
deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), destacou que apoia qualquer medida
que evite danos ao meio ambiente, mas argumentou que a obrigatoriedade
de se instalar injeção eletrônica em motocicletas não implica,
necessariamente, em redução na poluição.
Ele explica que a regulagem do sistema de injeção eletrônica – que
não é tratada no projeto de lei– é fundamental. “Ou seja, caso aprovada a
proposição, poderíamos ter motocicletas e outros veículos de duas rodas
com injeção eletrônica e poluição ainda maior”, disse Tebaldi, que é
engenheiro sanitarista e ambiental.
O relator ainda citou o argumento do deputado Sarney Filho (PV-MA),
relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, segundo o qual fixar em lei uma tecnologia a ser utilizada
pelos veículos seria um obstáculo para o desenvolvimento de mecanismos
mais eficientes.
“Pior ainda: a lei não congelaria o desenvolvimento da tecnologia;
esta continuaria a evoluir mundo afora, enquanto nós, no Brasil,
ficaríamos condenados a utilizar apenas aquela tecnologia prevista em
lei”, completou Tebaldi.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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