terça-feira, 12 de novembro de 2013

Aprovado na Câmara do Recife projeto que regulamenta as motos "cinquentinhas"

Enviado pela prefeitura do Recife, foi aprovado nesta segunda-feira (11), no Plenário da Câmara Municipal do Recife (CMR), o Projeto de Lei que tem como objetivo o cadastro, registro e licenciamento das motocicletas 50 cilindradas na cidade, as "cinquentinhas". A matéria foi aprovada por unanimidade entre os vereadores. Com a aprovação, o proprietário da motocicleta deverá cadastrar previamente o veículo junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para obtenção do Certificado de Registro. O projeto retorna para o Executivo, para ser sancionado pelo prefeito Geraldo Julio. 
 
Além dos requisitos necessários ao cadastro, os ciclomotores e seu proprietário ficam sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A Taxa de Cadastro de Veículo Ciclomotor é fixada na nova lei no valor de R$ 10. 
 
Para cumprir a nova legislação, a Prefeitura do Recife contará com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), através de convênio, para o registro único gerenciado pelo órgão e/ou realização da vistoria dos veículos. 
 
A ausência de registro de emplacamento das motos 50 cilindradas tem prejudicado diretamente as ações de fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso desses veículos por motoristas sem estarem habilitados ou utilizando equipamentos de segurança, tudo isso por ausência de uma regulamentação específica. 
 
De acordo com o Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as "cinquentinhas" já respondem por 30% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco, embora correspondam a menos de 15% da frota do Estado.

Fonte: Folha PE

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