Criado justamente para ser a principal
fonte de recursos do governo federal na área de conscientização e
prevenção de acidentes nas ruas brasileiras, o Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito (Funset) andou lentamente em 2013. O
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), responsável pela aplicação
da verba, desembolsou apenas 23% do montante total autorizado no
orçamento do ano.
Dos
R$ 860,6 milhões previstos, o órgão vinculado ao Ministério das Cidades
pagou R$ 197,8 milhões. O dinheiro do fundo, instituído em 1998, deve
ser usado, obrigatoriamente, em campanhas educativas, em projetos
destinados à prevenção e na redução de acidentes e na articulação entre
os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Por lei, 5% do valor das
multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset.
A
má execução orçamentária do fundo se deve, basicamente, à falta de
prioridade dada pelo governo ao setor. Quase 80% do montante estimado
para o seu uso entre janeiro e dezembro deste ano estão congelados na
reserva de contingência, local em que a área econômica mantém o
orçamento bloqueado para ajudar a compor as metas de superavit primário,
economia feita para pagar os juros da dívida pública.
No
ano passado, o Funset também caminhou com o pé no freio. Dos R$ 922,8
milhões autorizados para a utilização do Denatran, somente R$ 212,2
milhões foram efetivamente gastos. A publicidade de utilidade pública
foi prejudicada pelo contingenciamento. Apenas R$ 29,2 milhões foram
usados para difundir as campanhas em 2012, de uma quantia prevista de R$
105 milhões. Ou seja, R$ 75,8 milhões deixaram de ser investidos.
Fonte: Blog do Gonzaga Patriota / Correio Braziliense
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