sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Senado aprova aumento de multas para infrações de trânsito

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, projeto que endurece as punições para motoristas que cometerem infrações graves de trânsito, como promover "rachas" ou dirigir com a carteira de habilitação vencida. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto, mas ele precisa passar por nova votação no colegiado antes de seguir para análise da Câmara.

O projeto amplia em dez vezes o valor de multas para casos em que o motorista não prestar socorro às vítimas de acidentes, promover ou participar de rachas ou pegas, ou dirigir com carteira vencida em casos de reincidência. As penas atuais multiplicam as multas por três ou cinco vezes, mas o projeto amplia esses números para dez --o que vai permitir que os valores cheguem a quase R$ 2.000.

Em casos de reincidência, o texto estabelece que essas multas devem ser aplicadas em dobro. Também determina a cassação da habilitação dos motoristas que forem reincidentes nesses crimes graves.

O projeto também diz que, quem for flagrado disputando rachas ou participando de competições não autorizadas, terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da apreensão do veículo já prevista em lei. A penalidade se aplica aos promotores dos rachas e aos condutores participantes. O atual Código Brasileiro de Trânsito não fixa prazo para a suspensão da habilitação.

Os motoristas que usarem os veículos para manobras perigosas, arrancadas bruscas ou derrapagens também terão as mesmas penalidades.

O projeto ainda determina a suspensão do direito de dirigir por até dois anos para quem dirigir com a carteira de habilitação cassada ou se estiver com a habilitação suspensa. Para os casos em que o condutor for flagrado sem a carteira de motorista, a penalidade será de multa multiplicada em três vezes, além da apreensão do veículo.

A medida deverá ser definida - em despacho fundamentado --pela autoridade de trânsito encarregada de julgar o processo administrativo de cassação da habilitação. Relator do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) ampliou de dois para três anos o prazo para o infrator com a habilitação cassada requerer o direito de voltar a dirigir ---mas permite que ele recorra da decisão.

A proposta ainda amplia, em três vezes, as multas para quem deixar de reduzir a velocidade do veículo quando se aproximar de passeatas, aglomerações ou desfile, assim como nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja "intensa movimentação de pedestres."

Em setembro, o Senado já havia aprovado outra proposta que ampliava as penalidades para crimes graves como rachas ou ultrapassagens perigosas, mas as multas eram menores --multiplicadas em até três vezes.

Motoristas de caminhão e ônibus farão exames para detectar drogas

Análise será obrigatória para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mudança de categoria e obtenção da primeira habilitação em uma dessas categorias


Motoristas profissionais das categorias C, D e E, que dirigem caminhões e ônibus, terão que fazer exame toxicológico de larga detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas, como cocaína e maconha. A análise será obrigatória para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mudança de categoria e obtenção da primeira habilitação em uma dessas categorias. A regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o tema está publicada na edição desta quarta-feira (27/11) do Diário Oficial da União. A medida entra em vigor em janeiro do ano que vem e terá efeito legal a partir do segundo semestre de 2014.

De acordo com Roberto Craveiro, coordenador-geral de Informatização e Estatística do Contran, o objetivo é garantir mais segurança no trânsito. Ele lembrou que estudos feitos pela Polícia Rodoviária Federal indicam que as principais ocorrências de acidente envolvendo veículos de grande porte ocorrem no período da noite e com motoristas suspeitos de terem consumido álcool ou outras drogas, entre elas maconha, anfetaminas, cocaína e crack. De acordo com o Ministério das Cidades, mais de 43 mil pessoas morrem a cada ano em acidentes de trânsito no Brasil.

"Não dá para aceitar o grande número de mortes em acidentes de trânsito no país como simples estatística sem adotar algumas medidas. [Com a regulamentação] por ocasião da obtenção ou renovação da CNH ou mudança de categoria, o motorista terá que se submeter a esse exame, [cujo resultado] deverá ser apresentado ao médico, no momento em que [o motorista] fizer o teste para verificar sua aptidão para dirigir profissionalmente", disse Craveiro.

Ele explicou que a identificação de substância psicoativa não configura isoladamente o uso ilícito ou dependência e o médico é o responsável pela avaliação final das informações. Craveiro enfatizou que usuário de medicamentos com substâncias que possam ser detectadas no exame, por exemplo, terão os direitos preservados, bastando apresentar a prescrição médica. O exame toxicológico de larga detecção identifica o uso de substâncias químicas em um período de três meses e pode ser feito por meio de fio de cabelo ou pelas unhas.

O exame custa de R$ 270 a R$ 290 e deverá ser pago pelo condutor, mas em alguns casos as empresas de transporte têm programas que preveem o custeio da despesa. O resultado deverá ser apresentado a cada cinco anos. De acordo com o Contran, o Brasil tem pelo menos sete empresas provedoras dessa tecnologia e ampla rede de laboratórios de análises clínicas.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou que a pasta espera implantar, a partir de janeiro de 2014, o Exame Nacional de Instrutores e Examinadores de Trânsito, que servirá para avaliar o desempenho de instrutores de autoescolas e examinadores dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) do país e contribuirá para melhorar a capacitação dos motoristas. O exame será gratuito e obrigatório para todos os instrutores e examinadores, que farão um curso a distância de 60 horas antes da avaliação. O curso terá conteúdos ligados à atualização da legislação de trânsito.

"A gente tem problemas de capacitação na ponta, tanto na formação dos condutores como na competência de quem faz o exame desses condutores. Estamos trabalhando para termos no ano que vem, pela primeira vez, esse exame que será o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] dos instrutores e examinadores", disse o ministro.

Tirar a CNH vai ficar mais caro a partir de 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro, quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para guiar automóveis leves, terá que fazer mais aulas e pagar pelo menos R$ 200 a mais que o valor atual, que varia de R$ 800 a R$ 850. No primeiro dia de 2014 começará a vigorar a resolução 444/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatório o uso de simulador de direção nas autoescolas antes das primeiras aulas em carros de verdade. Apesar da proximidade da data, nenhuma das 250 instituições vinculadas ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco (Sindcfc/PE) adquiriu o equipamento. O diretor do sindicato, Luiz Oliveira Lima, garante que ainda há tempo de se adequar através do financiamento a juros baixos oferecido via Banco do Brasil e Caixa. Cada equipamento custa R$ 39 mil.

Pela resolução, o aluno terá que fazer cinco aulas de 30 minutos no simulador. As lições serão ministradas após o cumprimento das aulas teóricas e antes da realização do exame teórico. O equipamento eletrônico simula situações como dirigir na chuva, com neblina ou à noite. Também é possível fazer manobras e quando há colisão, o impacto é “sentido”. O treinamento é acompanhado por um professor e a presença do aluno é certificada pela biometria, obrigatória desde 2011 para evitar fraudes.

De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran), Semíramis Queiroz, o objetivo é prever situações que podem não ser vivenciadas nas aulas práticas. “São ferramentas para evitar acidentes. É semelhante ao que acontece com os pilotos de avião”.

Na autoescola Santa Luzia, na Iputinga, as propostas de compra estão sendo analisadas. Segundo a funcionária Ginny Giuliana dos Santos, a empresa cumprirá a norma no prazo. “Como é um pouco caro estamos vendo a possibilidade de alugar o simulador. Temos uma proposta de pagar mensalmente R$ 2 mil com direito a manutenção e a 150 horas de aula”.

Outra saída para minimizar custos, segundo o sindicato, é o compartilhamento de simuladores. Mas o valor acabará repassado aos clientes. “Vai dar mais segurança ao motorista mas o preço está salgado demais”, opinou Maria Auxiliadora de Mendonça Gomes, 50 anos, que pretende tirar a habilitação.

Custo-benefício

Apesar de trazer mais segurança, o simulador, na avaliação do especialista em mobilidade César Cavalcanti, sacrifica financeiramente quem quer começar a dirigir. “Será que o treinamento atual está provocando um número extraordinário de acidentes? Qual a grande vantagem? É preciso contrastar com o custo”, observou.

O simulador

O aparelho tem volante, câmbio, acelerador, freio, embreagem, buzina, limpador de para-brisa e outros itens de um carro real. A visualização da rua é feita através de telas de alta resolução.

5 horas aula de 30 minutos cada 

São aplicadas exclusivamente àqueles que vão tirar a habilitação na categoria “B”;
São ministradas após o cumprimento da carga horária relativa às aulas teóricas regulamentares, e antes da realização do exame teórico;
As aulas são acompanhadas e supervisionadas pelo instrutor de trânsito, diretor de ensino ou diretor-geral do CFC;
O simulador deverá ser instalado em uma área de no mínimo 15 metros quadrados com isolamento acústico;

Conceitos aplicados 

Verificação das condições dos equipamentos obrigatórios e da manutenção de um veículo;
Uso dos pedais e início da condução em 1ª marcha;
Mudança de marchas controle e aperfeiçoamento do volante, embreagem e freio;
Domínio do veículo em marcha à ré;
Posição do veículo na via, velocidade e observação do trânsito;
Entrada no fluxo do tráfego de veículos na via;
Movimento lateral e transposição de faixa de rolamento;
Parada e estacionamento;
Ultrapassagens;
Condução e circulação em vias de tráfego intenso, em condições atmosféricas adversas, noturna e em região montanhosa.

Fonte: Blog do Gonzaga Patriota / Diário de PE

Caminhões de coleta de lixo

A coleta de lixo nas cidades é um serviço essencial para manutenção da saúde pública. Mesmo a expressão “lixo” já é discutível, pelo fato de que muito do material que é coletado pode ser reaproveitado e reciclado. A cena do caminhão que passa pelas ruas, com os funcionários pendurados, que descem e literalmente correm atrás do caminhão para jogarem o material coletado e novamente subirem no veículo já se tornou tão normal e corriqueira, que já passa despercebida a situação de insegurança pela qual passam esses funcionários.

A primeira situação é a do embarque e desembarque contínuo, e muitas vezes atravessando as ruas para apanhar o material contido na calçada do lado oposto ao sentido seguido pelo caminhão, sendo uma travessia de grande risco de atropelamento pelos veículos que seguem em sentido contrário, tanto pela falta de visibilidade do condutor desse veículo quanto pela velocidade do funcionário que geralmente desce correndo. A segunda situação é da possibilidade do caminhão de coleta receber uma colisão traseira, e caso a perna do funcionário esteja colocada atrás do estribo, este se tornará uma guilhotina, além da possibilidade de ser prensado entre o veículo que colidiu e o próprio caminhão da coleta.

Além das situações acima, as quedas também podem ocorrer, já que o funcionário segura-se apenas com as mãos num suporte de metal, sem qualquer aparato que o mantenha preso ao veículo em caso de desequilíbrio, e mesmo que houvesse um cinto de segurança, ele poderia vir a ser arrastado. Em resumo, verdadeiros atletas corredores e ginastas de barras estão expostos a um extremo risco diário.

A questão que não é respondida é sobre a ausência de qualquer previsão legal, na legislação de trânsito, que autorize o deslocamento desse veículo com seus ocupantes em local que seria considerado uma parte externa do veículo, quem que esteja devidamente sentado e utilizando o cinto de segurança. Sendo um veículo de carga, mesmo que não se considere que o funcionário está na parte externa, já que está no estribo segurando a barra, estaria pelo menos ocupando o espaço destinado à carga, que se constitui noutra irregularidade. O único meio adequado à prestação desse serviço é que houvesse um veículo de passageiros atrás do caminhão de coleta, transportando os funcionários, os quais deveriam desembarcar a cada momento, de forma contínua, fazer a coleta, e retornar ao veículo de passageiros.

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR

Tem uma relíquia? Saiba como conseguir a placa preta

Se você tem relíquia na garagem, a placa preta pode valorizar seu carro ainda mais. Mas para conseguir esse atestado de ser dono uma joia, é preciso seguir uma série de requisitos e passar por duas diferentes vistorias.

O primeiro critério para colocar a placa preta é o carro ter sido fabricado há mais de 30 anos. O veículo, claro, precisa conservar as características originais. O motorista deve ter um laudo de uma entidade cadastrada nos Detrans de cada estado para dar entrada na documentação. Esse laudo geralmente é emitido por clubes de carros antigos. É importante salientar que a conservação das características originais não necessariamente precisa ser de 100%. Alguns clubes aceitam até 70% de originalidade.

Normalmente, os motoristas se filiam aos clubes para que o carro possa ser devidamente checado. Os custos para a emissão do certificado de originalidade variam de clube para clube. Os gastos com fotos, papéis e documentos precisam ser cobertos pelo motorista. Esse certificado de originalidade é o ponto central para dar entrada ao órgão de trânsito responsável para a mudança da categoria. 

Vantagens 

Além de ganhar valor para a revenda, a placa preta dispensa a inspeção veicular nos estados onde ela é exigida. A distinção também dispensa do uso de equipamentos obrigatórios homologados depois da fabricação do veículo, inclusive o extintor de incêndio.

Fonte: Terra.com.br

Saiba sete dicas para não deixar o carro superaquecer

Ficar com o carro parado por conta do superaquecimento do motor é muito desagradável e dependendo do local onde o problema aparece pode ser perigoso. Alguns cuidados básicos são suficientes para manter o sistema de arrefecimento em perfeito funcionamento, evitando o superaquecimento e as possíveis consequências da parada.

Veja, abaixo, uma lista com sete componentes do sistema que precisam de atenção. 

1 - Válvula termostática
A válvula termostática é uma peça importantíssima do sistema de arrefecimento dos carros. Ela controla a temperatura do motor. Por isso, se a válvula estiver com problema, o carro sofrerá com superaquecimento, já que o líquido quente ficará no motor. Em último caso, pode até fundir. Manter a água do radiador com aditivo correto é a melhor forma de preservar a válvula. Ela nunca deve ser retirada. 

2 - Eletroventilador
Com a função de jogar ar para auxiliar o resfriamento do motor, o componente que parece um ventilador doméstico geralmente é acionado em situações em que o motor não consegue captar ar do ambiente. Isso é comumente visto em engarrafamentos e situações de tráfego lento. Um sensor de temperatura que indica a necessidade e faz o acionamento do ventilador. Caso este sensor esteja com o funcionamento afetado, o ventilador pode não ser ligado e o motor superaquecer. 

3 - Aditivos
Os aditivos usados nos veículos novos são à base de monoetilenoglicol, substância que aumenta o ponto de ebulição e diminui o ponto de congelamento da água, o que ajuda a manter na temperatura ideal o sistema de arrefecimento. Com o passar do tempo, porém, o líquido perde eficiência. Por isso, é importante trocá-lo seguindo as instruções de prazo do manual do proprietário do carro (geralmente 30 mil quilômetros). 

4 - Mangueiras
O rompimento das mangueiras pode causar o superaquecimento do motor. Seu defeito mais comum é o ressecamento, que impede seu funcionamento correto e atrapalha a execução da tarefa de levar água até o motor. A constatação sobre o ressecamento pode ser feita pelo próprio dono do veículo. Ao verificar que a mangueira está muito ressecada ou se as pontas apresentam diversos fiapos, está na hora da substituição. A vida útil da peça é prolongada de acordo com a manutenção de todo o sistema de arrefecimento, que inclui o uso de aditivos na água do radiador indicados pela montadora. 

5 - Reservatório e tampa
Nos carros novos, a tampa do radiador não fica mais no próprio radiador. Ela está no reservatório plástico bem visível aos motoristas. A tampa tem um sistema de válvulas calibradas para suportarem a pressão da água quente. Se ela está defeituosa, porém, a água do reservatório começa a ser liberada em forma de vapor, deixando o nível abaixo do recomendado para resfriamento do motor. A tampa deve ser trocada a cada 30 mil quilômetros. 

6 - Bomba d`água
Item essencial para o sistema de arrefecimento, a bomba d’agua tem a função enviar água até o motor. Com isso, caso apresente defeitos, pode falhar em sua tarefa e deixar o motor ferver. Barulhos estranhos e vazamentos de água por baixo do carro podem denunciar problema nesta peça. 

7 - Líquido refrigerante
Utilize sempre água e o aditivo recomendado no manual do proprietário como líquido refrigerante. Se houver um pequeno vazamento, você pode completar somente com água. Mas se for preciso trocar boa parte do líquido refrigerante, deve ser trocado sempre água e aditivo juntos na proporção recomendada pela montadora.

Fonte: Terra.com.br

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Exame obrigatório vai detectar uso de drogas por motoristas profissionais

Condutores de caminhões, carretas e ônibus terão que fazer o exame na hora de tirar ou renovar a carteira. Abuso de drogas é comum nas estradas. 


Foto: TV Globo
Os motoristas profissionais de caminhões, carretas e ônibus vão passar por um exame que detecta o uso de drogas em um período de 90 dias antes do teste.

A resolução é do Conselho Nacional de Trânsito e determina que esse exame seja feito na hora de tirar ou renovar a carteira. O repórter Wilson Kirsche mostra como funciona o mercado de substâncias ilegais nas estradas.

Na cabine, um abuso declarado, bem conhecido por motoristas que não usam, mas são testemunhas do consumo entre os colegas. “Não estão tomando rebite, estão cheirando pó mesmo”, diz um caminhoneiro.

“Cocaína, crack, maconha”, afirma outro caminheiro.

Eles contam que o mercado clandestino transforma pátios e estacionamentos em pontos de tráfico. “Qualquer lugar que você chegar, acha. É como comprar doce no mercado”, diz um caminhoneiro.

Um caminhoneiro que não quer mostrar o rosto só dirige tomando comprimidos estimulantes, conhecidos como rebites. Ele diz que já passou cinco dias sem dormir para dar conta das entregas e aumentar a renda. “Na primeira noite dois, na segunda noite quatro, na terceira noite seis. E aí vai. Te deixa ligado a noite toda, que é o que cara precisa para poder rodar”, conta.

É esse perigo que está na mira da lei. A resolução do Contran vai tornar obrigatório o exame toxicológico ,que detecta consumo de drogas, para emissão e renovação da carteira de motorista, nas categorias C,D e E. As análises terá que ser feita em laboratório credenciado, e o laudo apresentado junto com os exames exigidos pelo Detran.

Para os testes serão coletadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. O exame vai mostrar se houve uso de maconha, cocaína, crack ou anfetamina até 90 dias antes da coleta. “A queratina presente nos pelos e cabelos aprisiona pequenas moléculas das drogas, tornando possível que nós as detectemos por um período maior. O resultado sai em aproximadamente 15 dias”, explica o diretor de laboratório Vicente Milani.

Se o resultado der positivo para o uso de drogas, a resolução também permite que seja feita uma contraprova, até 90 dias depois do exame. O motorista só vai poder retirar ou renovar a habilitação se esse novo teste der negativo.

O sindicato dos caminhoneiros reconhece que o rigor do exame vai barrar muita gente, e que será preciso fazer campanhas de conscientização entre os profissionais. “Tem que investir muito nessas campanhas, nessas orientações, para que a gente possa ter uma equipe boa”, ressalta Carlos Dellarosa.

Transportadoras ouvidas pelo Bom Dia Brasil apoiam a medida, mas afirmam que não têm como arcar com o custo do exame, de R$ 350 a R$ 400. O teste teria que ser bancado pelos motoristas. “Para ele ser contratado pela empresa ele vai estar com os documentos todos em ordem, vai ter que estar. Então esse custo vai ser repassado para ele, infelizmente”, diz a supervisora de transportadora Débora Quaglio.

Mesmo assim, dentro da boleia, a aprovação é quase geral. Os caminhoneiros sabem que esse vai ser o preço da segurança. “Quanto menos louco na estrada, melhor”, diz um caminhoneiro.

A resolução já foi publicada, mas o Contran deu prazo até julho do ano que vem para começar a exigir o exame.

Conheça os direitos e deveres dos pedestres no trânsito

Pedestres têm direitos e deveres estabelecidos pelo CTB. Pedestres reclamam que os motoristas não respeitam as faixas de trânsito


Com a grande circulação de carros e motocicletas, pedestres precisam ficar atentos aos deveres que devem ser respeitados na hora de atravessar as ruas. A maioria dos pedestres reclama que os motoristas não respeitam as faixas de trânsito espalhadas pelas ruas das cidades.

Pedestres têm direitos e deveres estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ambos importantes para uma circulação segura.

O instrutor de trânsito Adonias Machado, comenta sobre a falta de educação nas ruas. “É muito relativo, educação, consciência, isso a gente aprende desde criança nas escolas, então acho que falta pôr em prática. O que falta é educação e respeito serem praticados”, enfatiza. 

Obrigações dos pedestres 

- Olhar para os dois lados antes de atravessar uma via;

- Aguardar a passagem do veículo ou que ele pare;

- Atravessar sempre em linha reta, pisando firme sem correr;

- Olhar atentamente para os lados ao descer de um carro ou ônibus e esperar sempre que o veículo saia para então atravessar a via;

- Atravessar sempre andando na faixa de pedestres. 

Direitos 

- É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação;

- Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelas bordas da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida;

- Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica;

 - Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

Saiba como proceder em acidentes de trânsito

A primeira ação a ser tomada é pedir socorro para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou para o Corpo de Bombeiros


Em acidente de trânsito, a ajuda dos usuários é indispensável, mas requer cuidados. As vítimas devem ser atendidas por pessoas preparadas para agir em situações de risco. A primeira ação a ser tomada é pedir socorro para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou para o Corpo de Bombeiros. Não é recomendado parar o veículo próximo ao ocorrido. Além dos riscos de causar novos acidentes, um veículo parado em local inadequado atrapalha as equipes de salvamento.

Em caso de feridos, é essencial não mover as vítimas. A falta de conhecimento e equipamentos adequados, como macas e imobilizadores cervicais, fazem da ajuda um problema, que agrava ainda mais a situação dos acidentados. Se o trânsito estiver parado na rodovia, a recomendação da PRF é procurar um local seguro para estacionar.

Ao parar no acostamento, o motorista deve ligar o pisca alerta e deve permanecer dentro do automóvel. As aglomerações próximas ao local de um acidente além de gerar riscos às pessoas impedem que as equipes de salvamento cheguem aos feridos em tempo.

O tempo é fundamental para o salvamento de vidas em um acidente de trânsito. Por isso, o máximo de informações sobre o incidente é essencial para uma rápida ação de primeiros socorros. Deve-se informar o local, indicando o quilômetro em que ocorreu o acidente, complementando com pontos de referência. Outra informação importante é o número de veículos envolvidos e também o número de possíveis vítimas. 

Com informações do DNIT

Veja os cuidados com o extintor de incêndio do carro

O extintor de incêndio do carro geralmente só é lembrado em casos de urgência. Mas o motorista não deve esperar situações extremas para revisar esse equipamento obrigatório. A forma de armazenamento, a data de validade e o estado de conservação estão entre os pontos que devem ser observados pelos donos de carros.

O extintor deve sempre ser levado na parte dianteira do carro, em local de fácil acesso ao motorista. Primeiro, ele deve estar dentro do prazo de validade, que geralmente é de 5 anos. É importante também checar se o lacre está no lugar e verificar o indicador de pressão. O indicador não pode estar na faixa vermelha. O componente deve estar em boas condições, sem ferrugem, amassado ou com outros danos.

Andar sem extintor, com ele fora da validade ou com qualquer defeito resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação. 

Plástico 

Há uma dúvida em relação a retirar ou não o plástico da volta do extintor. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não fala especificamente sobre esse tema. Determina, porém, que ele não pode estar envolvido em nada que atrapalhe a utilização. Por isso, alguns agentes de trânsito interpretam o plástico como um impedimento de uso e aplicam multa. O mais recomendado, portanto, é deixar o extintor sempre livre de embalagens.

Fonte: Terra.com.br

Freio de mão precisa de revisão a cada 15 mil Km

Você puxa o freio de mão e, em vez de parar, o carro começa a descer a ladeira. Sim, esse componente, como em qualquer outro dos veículos, também é desgastado pelo tempo. Por isso, a revisão é fundamental.

O freio de mão, também chamado de freio de estacionamento, perde a eficiência durante o uso prolongado e, caso não esteja bem regulado, pode transformar sustos em graves acidentes.

É normal ocorrer, pouco a pouco, elevação do ponto de travamento das rodas, o chamado “freio alto”. É um afrouxamento normal no sistema. O outro problema é o estrangulamento, que dificulta a ativação e a desativação do freio por causa da pressão excessiva no cabo de aço.

Para manter o conjunto em perfeito funcionamento, recomenda-se a revisão a cada 15 mil quilômetros. 

Forma de usar 

A forma correta de usar o freio de mão interfere diretamente em sua vida útil. O cuidado com o freio de estacionamento não está apenas na manutenção, mas também no manuseio. O sistema deve ser acionado suavemente para evitar desgaste prematuro. O cabo de aço, e outras partes móveis ligadas a ele, acabam afrouxando bem mais cedo se o condutor tiver o mau hábito de puxar a alavanca com toda a força.

Além de sua função principal, impedindo o veículo de se movimentar enquanto estacionado, o freio de mão, em carros com transmissão manual, pode ajudar o motorista a arrancar em subidas fortes.

Na maior parte dos veículos, o freio de estacionamento é acionado por meio de uma alavanca que fica entre os bancos dianteiros. Também existem acionamentos por pedal (comum entre picapes e utilitários-esportivo) e nos carros mais modernos existe o sistema elétrico, ligado por um botão localizado no console central. Independentemente da sua forma de acionamento, ele não deve ser usado com o carro em andamento, salvo em uma situação de emergência em que ocorre falha no freio de pedais.

Fonte: Terra.com.br

Saiba como rebocar o carro na hora do sufoco

Parar na rua com o carro sem funcionar já é desagradável. Pior ainda é levar uma multa ou danificar o veículo por rebocá-lo da maneira errada. Por isso, até nessas horas é preciso ter atenção.

Em qualquer problema mecânico, o recomendado é chamar um guincho, seja particular ou do seguro. Se isso não for possível, fique atento. Mesmo que seja boa vontade de outra pessoa, rebocar um carro com corda ou cabo flexível é uma infração de trânsito média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. Isso é permitido somente em casos de emergência, por curtos trechos até levar o veículo em local de segurança.

Além de proibido, puxar com corda pode provocar acidentes, já que o veículo de trás precisa estar com o motor ligado (quando for possível) para que o freio funcione. Qualquer descuido pode resultar em colisão traseira.

Entre dois carros, a maneira correta é usar os engates de metais, também conhecidos como “cambão”. O cambão deve ser engatado em um puxador de reboque e ser específico para essa finalidade. Não pode ser usada qualquer barra de ferro. 

Câmbio automático 

Sobre os carros automáticos, é recomendado o reboque em guinchos de plataforma, aqueles em que o automóvel fica com as quatro rodas paradas sobre o caminhão. Se o motorista não souber qual é a tração do automóvel, existirão problemas mecânicos se as rodas responsáveis pela tração girarem por grandes distâncias com o motor desligado.

Se for extremamente necessário levar rodando um carro com transmissão automática, o motorista deve colocar a alavanca na posição “N”. Mas ele não pode rodar mais do que três ou quatro quilômetros assim, sob o risco de danos nos componentes da caixa de câmbio.

Fonte: Terra.com.br

Especialista defende criação de órgão nacional para tratar da mobilidade urbana

Crescimento da frota de veículos muito acima do crescimento da população brasileira deve agravar ainda mais o problema da mobilidade urbana. A opinião é do engenheiro civil e mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) Severino Soares Silva, que participou de debate sobre o tema no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. O especialista defendeu a criação de um órgão nacional para analisar os problemas e apontar as soluções para o setor.

Severino Silva assinalou que enquanto a população do Brasil cresceu 12% de 2000 até 2010, a frota de veículos aumentou 114% no mesmo período. “Hoje, no País, ocorrem 200 milhões de deslocamentos em carros, motos, ônibus e caminhões por dia. O custo desses deslocamentos - em termos de tempo perdido, poluição, acidentes e investimento - é gigantesco”.

"O que nos falta é uma ilha de excelência pensante para resolver a mobilidade urbana, criar um plano de mobilidade urbana para o Brasil, onde a União, mais estados e municípios possam interagir de outra forma, de maneira que tenham cabeças pensantes voltadas só para essa questão", assinalou o especialista.

Na opinião de Severino Silva, o Brasil precisa resgatar algo na linha da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), que, na década de 70, atuava em conjunto com o Grupo Executivo para Implantação de Política de Transportes, o Geipot, - ambos vinculados ao Ministério dos Transportes. 

Reflexos negativos
De acordo como o consultor, o problema tende a ter reflexos negativos na produtividade das pessoas e das empresas, no meio ambiente urbano e, consequentemente, na qualidade de vida da população.


O engenheiro civil também afirmou que a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12), sancionada em 2012, não é suficiente, porque define diretrizes e o que deve ser feito na área de transportes, mas não aponta quem vai fazer, nem como fazer. Ainda na opinião de Severino Silva, a maior parte dos municípios não têm pessoas capacitadas para gerenciar a mobilidade urbana.

O relator sobre o tema mobilidade urbana do Centro de Estudos, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), vai elaborar um relatório com sugestões de especialistas e propostas legislativas.

Ronaldo Benedet informou o que vai destacar no texto a revisão do modelo de transporte, que na opinião dele é individual. “Só a base de automóveis e motocicletas, que causam os grandes congestionamentos, poluição, males gravíssimos. Para mim, o mais importante, é trabalhar de forma científica e técnica, criar, no Brasil, em nível federal, principalmente, um corpo técnico a exemplo do que já foi o Geipot e a EBTU, que eram organismos que pensavam o transporte e a mobilidade urbana no Brasil, que nós não temos mais hoje."

Ronaldo Benedet também ressaltou que esse corpo técnico especializado é necessário para criar condições para que o Brasil tenha transporte coletivo de qualidade, para que as pessoas aceitem deixar em casa carros e motos para usar ônibus, metrôs e trens urbanos.

No mês passado, em palestra sobre o mesmo assunto, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques defendeu mais políticas públicas para o transporte coletivo.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Processo de habilitação para moto deverá ter simulador

Contran pretende anunciar as mudanças em 2014, mas o objetivo é prevenir acidentes 


Ilustração
O processo de habilitação para motocicletas deve passar por mudanças, que serão anunciadas em 2014. É que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está preocupado com o aumento de mortes em acidentes envolvendo motos – que passou de 4.541, em 2001, para 14.666, em 2011, segundo o Ministério da Saúde – e quer aprimorar a formação dos motociclistas como forma de prevenção. As alterações ainda são estudadas, mas o que já é quase certo é a obrigatoriedade de aulas em um simulador antes de seguir para a prática de pilotagem, conforme o próprio conselho.

Atualmente, a parte prática do processo de habilitação para a carteira de moto (tipo A) prevê apenas o treinamento dentro de um circuito fechado. As aulas e o exame de avaliação são feitos em um pátio sem a presença de outros veículos. Especialistas criticam esse modelo, que não prepara o candidato para o tráfego urbano.

“O motociclista que é aprovado no exame e logo após sai pelas ruas da cidade é uma potencial vítima de um acidente de trânsito. Nós sabemos que quem tira a carteira não está pronto para pilotar a moto, e a nossa recomendação é que treine bastante em ruas de bairro antes de seguir para os grandes corredores”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), Lucas Pimentel.

Ele acredita que o exame da forma como é constituído não avalia habilidades importantes que o motociclista deve ter, como a capacidade de frenagem e o campo de visão. “Nesse sentido, o simulador pode ajudar bastante, reproduzindo situações que são vividas no trânsito, como desvio de buracos, poças d’água e habilidade para fazer correções de traçado”, avaliou.

Estudo

Já o presidente do Sindicato dos Proprietários de Autoescolas de Minas Gerais, Rodrigo Silva, vê com desconfiança a implementação do simulador. “Qualquer aprimoramento da qualificação do condutor é visto com bons olhos. Mas não sabemos até que ponto o simulador pode ajudar nesse processo. Até agora, não há um estudo que aponte a eficiência do simulador na didática de ensino de condutores”, criticou.

Além do simulador, outras mudanças devem ser feitas no processo. O Contran já recolheu sugestões dos Departamentos de Trânsito de todos os Estados do país. No ano que vem, o conselho pretende anunciar oficialmente as alterações.

Dirigir descalço, sem camisa, com uma mão; entenda

Todos motoristas fazem aquele curso para tirar a primeira Carteira de Habilitação. Mas muita gente logo esquece o que é permitido e não ao dirigir. Pode andar sem camisa? Pode guiar com só uma mão ao volante? E grávida, pode dirigir? Veja, abaixo, mitos e verdades sobre as proibições no trânsito. 

Braço pela porta 

O condutor que for flagrado dirigindo com o braço do lado de fora estará cometendo infração média. As punições incluem quatro pontos na carteira e multa de R$ 85,13. 

Descalços 

As bermudas e os chinelos compõem o traje quase perfeito para aqueles dias mais quentes. Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proibiu o uso de calçados que não se firmem nos pés ou que comprometam a utilização dos pedais do automóvel. A infração média gera multa e quatro pontos na CNH, com valor de R$ 85,13. A solução é tirar o chinelo. O código não prevê punição aos pés descalços. 

Sem camisa 

Já a ausência da camiseta é permitida. O tema da vestimenta não é mencionado no artigo 252 do CTB. Logo, se ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, ninguém é obrigado a usar camisetas enquanto dirige. Mesmo sem camisa, o motorista deve estar de cinto de segurança. 

Gravidez 

O atual código não faz restrições ao assunto. Portanto, a direção é normalmente liberada às gestantes. Contudo, cuidados devem ser tomados. Após o sétimo mês, a mulher geralmente está lenta e com as pernas e pés inchados. A barriga atrapalha a colocação do cinto e há risco de perda do bebê em eventuais colisões. Por isso, médicos não recomendam dirigir após o sétimo mês. 

Uma mão 

Sujeito à punição de quatro pontos na carteira e o pagamento de multa de R$ 85,13, quem dirige com apenas uma das mãos no volante é considerado um infrator médio. É permitido guiar com uma mão apenas para fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.

Fonte: Terra.com.br

Comissão aprova manual obrigatório sobre regras de trânsito na venda de bicicletas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira proposta que obriga os fabricantes e importadores de bicicletas a fornecer aos compradores um manual com normas de circulação e infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), além de informações sobre direção defensiva e primeiros socorros.

O texto aprovado é o substitutivo de deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 1493/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). O relator incluiu no substitutivo a obrigatoriedade de a nota fiscal informar o número de série da bicicleta, medida prevista no PL 6159/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que foi apensado ao PL 1493. A intenção é facilitar a identificação de bicicletas furtadas e coibir a prática.

Roberto argumentou que os dois projetos são meritórios e, por isso, optou por apresentar um texto que associasse as duas medidas. “Os benefícios sociais advindos da aplicação de suas disposições compensam largamente os custos impostos aos fabricantes e comerciantes, e podem contribuir efetivamente para promover maior educação de trânsito e consequentemente uma maior segurança para todos os condutores de veículos, inclusive os ciclistas”, avaliou. 

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Adesivos nos carros podem exigir mudança no documento

O adesivamento automotivo está para os carros como uma tatuagem está para uma pessoa: dá um toque de exclusividade. Mas caso os adesivos alterem mais de 50% da cor original, é preciso procurar o Detran.

A diferença básica entre o envelopamento e o adesivamento é a finalidade. Enquanto no envelopamento objetiva-se cobrir toda a superfície do automóvel, no adesivamento o objetivo é personalizar algumas partes.

O adesivamento automotivo geralmente não necessita de ajustes de documentação. Mas se os adesivos ultrapassarem 50% da cor que consta no documento original, é necessário mudar a documentação junto ao Detran.

A técnica de adesivamento não altera, modifica ou arranha a pintura do carro. A cola utilizada é produzida com a preocupação de conservar a tinta do carro. O único inconveniente pode vir pelo tempo de incidência do sol. Após alguns anos, a tinta abaixo do adesivo pode parecer mais conservada do que a do restante do carro.

Para a retirada do adesivo, apesar de simples, é indicado que o trabalho seja feito por um profissional. “Usa-se o calor, através de um soprador térmico. Existe a preocupação em se angular a puxada aos 45° para que assim, obtenha-se a máxima eficiência de remoção”, explica o gerente de produto da divisão de Gráficos Comerciais da 3M, Eduardo Zappa.

Fonte: Terra.com.br

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Correntes nas rodas do veículo


Para quem se der ao trabalho de verificar as placas de sinalização de trânsito da legislação brasileira, movido pela curiosidade despertada por nosso comentário, irá se deparar com a placa de regulamentação classificada como R-22 (Uso Obrigatório de Corrente), que se trata de uma placa circular com a imagem de um pneu envolto por corrente. Confesso não recordar de ter visto essa placa implantada, mas tendo existência legal há possibilidade que sua instalação venha a ser feita.

Em países com incidência de neve implacável, diferente do nosso que pela excepcionalidade chega a virar notícia, o uso de travas ou correntes nos pneus é necessário para que seja aumentado o atrito, permitindo o deslocamento do veículo. Nesses países até os manuais do proprietário orientam a melhor forma de instalar os dispositivos no veículo. Já no Brasil haveria essa necessidade em caso de trechos com atoleiros ou terrenos encharcados. Excetuando os amantes da aventura off road, os quais justamente buscam o terreno inóspito com veículos já preparados e equipados com uma série de acessórios de apoio como correntes, cabos de aço e guincho, o motorista comum não é preparado para fazer uso desse tipo de acessório, e uma instalação malfeita poderia se tornar um risco à segurança até mesmo de pessoas fora do veículo.

Outra questão que se levanta é que por se tratar de placa de regulamentação, que tem caráter imperativo (obrigatório), a desobediência a ela poderia se constituir em infração de trânsito, porém nesse caso não há qualquer infração prevista de forma específica por desobedecê-la, e mais, a corrente não é um equipamento obrigatório no veículo, e entendemos que não há que se exigir o uso obrigatório de um dispositivo que não se constitui em equipamento obrigatório no veículo. Talvez uma natureza de Advertência, associada à advertência de pista escorregadia fosse mais adequada ao melhor uso, pois caberia ao motorista avaliar a conveniência em adquirir e eventualmente instalar o dispositivo.

MARCELO JOSÉ ARAÚJO – Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR

Autoescolas defendem projeto que acaba com aulas noturnas de direção

Proposta extingue a exigência, introduzida no Código de Trânsito Brasileiro em 2010, por colocar em risco a segurança de profissionais e alunos.


Representantes de instrutores e donos de autoescolas defendem o fim da obrigatoriedade das aulas noturnas. A mudança da regra, em vigor desde maio de 2010, foi debatida em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19).

Atualmente, uma regra introduzida pela Lei 12.217/10, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige que “parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite”. Em seguida, resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixou essa exigência em 20% das aulas práticas nas autoescolas – isto é, quatro das 20 aulas exigidas para obter habilitação para conduzir carros ou motos.

O deputado Vicentinho (PT-SP) é autor do projeto de lei (PL 2056/11) que acaba com a obrigação, revogando toda a Lei 12.217/10. Segundo ele, alunos, trabalhadores e empresários do setor estão sendo prejudicados, principalmente por conta da insegurança das cidades brasileiras. "Nós temos casos de pessoas que foram assaltadas, que morreram por causa da aula noturna e condições inseguras e perigosas. Então, o que se quer é uma flexibilidade neste aspecto. Tem aula noturna, ok. Mas não se pode obrigar de maneira tão rígida que põe em risco os trabalhadores desta área", argumenta o deputado.

Aulas fictícias
Eli Almeida, diretor do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto e Moto Escolas do Distrito Federal, destacou que o setor é formado por micro e pequenas empresas que não têm condições de contratar pessoal suficiente para o horário noturno, acarretando sobrecarga para os profissionais. "A maioria das empresas usa essa lei como forma de concorrência predatória. Eles não ministram aula noturna. Apenas registram que essa aula existiu e concorrem predatoriamente com aquelas empresas sérias que colocam os instrutores para trabalhar à noite, arriscando suas vidas", denuncia Almeida.

A questão da segurança é a que mais preocupa os donos das empresas. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas, Magnelson de Souza, reconhece a importância das aulas noturnas para a formação dos candidatos, mas faz uma ressalva. "Pelo alto grau de insegurança que nós vivemos hoje em todas as capitais, é impossível nós exigirmos isso do cidadão ou do profissional que está trabalhando. Então, em função disso, em função de não termos um cenário adequado para isso, com mínimos requisitos de segurança, é que nós somos favoráveis ao projeto de lei do deputado Vicentinho", disse.

Tramitação
O projeto que desobriga as autoescolas a oferecer aulas noturnas tramita em caráter conclusivo e será votado na Comissão de Viação e Transportes, onde já tem parecer favorável, e depois segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
 

Íntegra da proposta:

Projeto de Lei propõe mudança na Carteira de Habilitação

O deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou projeto alterando a forma como o Código de Trânsito Brasileiro suspende a CNH de motorista amador e profissional. Todos os motoristas, segundo a proposta, ficam impossibilitados de dirigir seus veículos durante a suspensão imposta pelo órgão de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Ocorre que quando tal medida atinge os cidadãos que dependem da habilitação para trabalhar, no caso os motoristas profissionais, estes são prejudicados devido à suspensão do direito de dirigir pelo período mínimo de um mês.

“Essa penalidade para quem depende da direção de um automóvel para seu sustento e de sua família pode ser trágica, além de gerar maneiras de se burlar a legislação, tornando-a inócua. Tal situação agrava sobremaneira a vida dos motoristas profissionais que pleiteiam escassas vagas no mercado de trabalho, aumentando as filas de desempregados”, disse ele.

Segundo o Deputado Gonzaga Patriota como medida justa, o cidadão deveria comparecer para o curso de reciclagem, sem que haja a respectiva suspensão do direito de dirigir, uma vez que ele depende desse direito para a manutenção de si próprio e de cônjuge e filhos. Além disso, todos reconhecem a importância do motorista profissional no transporte de mercadorias e riquezas por todo o país. Assim sendo, o não comparecimento ao curso de reciclagem enseja de forma correta e justa a penalidade da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Senado: não usar recurso de multas no trânsito será improbidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que torna ato de improbidade a não aplicação exclusiva da arrecadação de multas de trânsito em serviços de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo observou Vital, essas receitas não têm sido empregadas corretamente. Dados de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, citados por ele, confirmariam a constatação: dos mais de R$ 600 milhões recolhidos em multas no estado, apenas 0,05% do total foram destinados aos fins previstos na legislação.

A intenção de Vital é acrescentar dispositivo ao CTB estabelecendo que a aplicação da receita de multas de trânsito em desacordo com a legislação passará a configurar ato de improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê penas como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos aos detentores de cargo ou emprego público que incorrerem nesse tipo de desvio. Para o peeemedebista, são “penalidades duras, mas adequadas em face da desobediência à lei”.

No parecer favorável ao PLS 329/2012, o relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconheceu que “uma imposição legal deve estar acompanhada da sanção correspondente para quem a desrespeite. Este é o elogiável objetivo da proposição”.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado

Comissão aprova inclusão do transporte como direito social na Constituição

Proposta, aprovada por unanimidade, será agora votada pelo Plenário; autora do texto, deputada Luiza Erundina espera que medida leve o governo a subsidiar passagens integralmente.


A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal, foi aprovada nesta terça-feira sem modificações pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a PEC.

“Escrever um direito como social na Constituição é induzir o Estado ao dever de colocá-lo em prática. Estamos abrindo a porta para ele ser universalizado e priorizar, principalmente, pessoas de menor renda. O modelo de transporte existente está sendo pago pelos usuários e muitas pessoas não têm condições de arcar com os custos. É esse o recado que está sendo dado com a aprovação”, disse o relator da proposta, deputado Nilmário Miranda (PT-MG).

O artigo 6º da Constituição Federal, hoje, já institui outros 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.

Luiza Erundina disse que, para ser concretizada a proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, o Estado deve subsidiar as passagens de ônibus integralmente. “O que se quer é tirar das costas do usuário os custos de um serviço que é um insumo da produção econômica. Não é justo que o cidadão pague”, destacou. 

Discussões
Ao todo foram realizadas três audiências públicas e três seminários em São Paulo, Belo Horizonte e em Brasília pela comissão. Miranda destacou que as discussões possibilitaram captar a percepção dos usuários do serviço, dos órgãos públicos envolvidos e de estudiosos, entre outros, para buscar um amplo consenso sobre a proposta.

Foram apresentadas duas emendas à PEC, pela ex-deputada Carmen Zanotto e pela deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), ambas rejeitadas pelo relator.

O parlamentar havia incluído no relatório emenda de sua autoria para que fosse usado o termo “transporte público”, em vez de apenas “transporte”. A autora do projeto e outros parlamentares presentes, porém, pediram a retirada dessa emenda.

“Nos outros direitos sociais apresentados na Constituição não se fala nos termos ‘público’ ou ‘privado’, eles remetem ao indivíduo. Temos que seguir o que orienta a Carta Magna. Os outros direitos não estão especificados, então não há necessidade de especificar o transporte também”, declarou o deputado Fernando Marroni (PT-RS).

Tendo em vista o consenso, Miranda retirou a emenda e apresentou voto favorável à proposta original, na íntegra, que foi aprovada por unanimidade. 

Manifestações
As manifestações de junho, em que milhares de pessoas foram às ruas para exigir melhorias, inclusive no transporte público, foi o que levou o projeto, parado desde 2011, para a pauta.

O presidente da comissão, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), disse que agora os parlamentares precisam agir com urgência, porque serão cobrados. “A aprovação foi apenas o primeiro passo. Precisamos continuar o trabalho e com urgência. As manifestações de junho foram só um ‘aperitivo’, vimos que em vários estados as pessoas estão bem empenhadas na causa”, argumentou. 

Tramitação
Agora a proposta segue para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Íntegra da proposta: