Deputado quer sustar Resolução do Contran que torna obrigatório uso de simuladores em aulas de direção

Deputado federal fala em lobby de fabricante e alerta para a falta de estudos técnicos que comprovem eficiência dos equipamentos

O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) denunciou na tribuna da Câmara dos Deputados, a manobra política do que classificou como lobby dos simuladores de direção. Membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Almeida apresentou voto em separado contrário ao projeto de lei 4.449/2012, de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir a obrigatoriedade de aulas nesses simuladores no processo de formação de condutores no Brasil. Para Almeida, a proposta "é um absurdo em todos os sentidos e é resultado do lobby forte de um único fornecedor de simuladores no país".

Além de trabalhar pela derrubada do projeto de lei 4.449/2012, Almeida anunciou que vai apresentar projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Resolução no. 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito, que estipulou prazo até 31 de dezembro deste ano para que todos os Centros de Formação de Condutores tenham simuladores de direção como parte obrigatória de sua infraestrutura de ensino.

"Esse lobby é tão forte que está trabalhando no Congresso desde 2012, com o projeto de lei que quer incluir no Código de Trânsito um assunto que deve ser tratado somente por resolução, mas já se articulou com o Contran e emplacou a resolução em junho desse ano, dando prazo para que os CFCs sejam obrigados a ter esses simuladores. Temos que estancar esse processo para não repetirmos a história dos kits de primeiros socorros no Brasil, que trouxe prejuízo para muita gente", alertou.

Almeida disse que o lobby dos simuladores já está mobilizando a grande mídia do país para convencer a opinião pública das vantagens desse equipamento. "Na semana em que a CCJC está votando o projeto, sou avisado que a apresentadora Ana Maria Braga estava com um simulador no estúdio do programa Mais Você, da Rede Globo, fazendo propaganda do equipamento e anunciando para o Brasil inteiro que o uso dele será obrigatório", contou.

O deputado, que foi diretor geral do Departamento de Trânsito do Paraná e é especialista em trânsito, disse que não existe qualquer estudo técnico, científico ou estatístico que comprovem a eficiência pedagógica dos simuladores no processo de aprendizagem de direção. O que existe comprovado, segundo ele, é um mercado de mais de 12 mil CFCs em funcionamento no Brasil que serão obrigados a comprar um simulador, com impacto direto nos preços que são cobrados hoje na formação de novos condutores.

Almeida encerrou seu discurso pedindo o apoio de todos os parlamentares para a derrubada do PL 4.449/2012 e para aprovação do projeto de Decreto Legislativo que irá apresentar na próxima semana para tentar sustar a Resolução 444/2013 do Contran.

Leia a proposta na íntegra.

Fonte: O Secretário do Povo