terça-feira, 17 de setembro de 2013

Comissão rejeita gravação obrigatória de placas nos vidros dos carros

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1386/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que torna obrigatória a gravação da placa do carro nos vidros dianteiro e traseiro dos carros na hora do primeiro emplacamento, de uma forma que não possam ser apagados.

O autor diz que a medida vai dificultar a adulteração ou a clonagem das placas, já que, mesmo com placa adulterada, as autoridades poderão identificar a origem do automóvel pelos vidros.

O parecer do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), foi contrário. Ele destaca que resolução do Conselho Nacional de Trânsito já estipulou a gravação do número de identificação do veículo nos seguintes locais, além do chassi ou monobloco: na coluna da porta dianteira lateral direita; no compartimento do motor; em um dos para-brisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes; e em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados os quebraventos.

“Essas exigências já nos parecem suficientes para promover a correta identificação do veículo, em ações de fiscalização ou vistorias, inclusive no que respeita a eventuais adulterações de placa”, afirmou.

O projeto será arquivado caso não haja recurso contrário.

Íntegra da proposta:

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