sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Comissão de Meio Ambiente rejeita injeção eletrônica obrigatória em motocicletas

Relator considerou que a evolução tecnológica poderia tornar desatualizada a exigência prevista no projeto de lei.


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3700/08, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que obriga as montadoras e fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção eletrônica de combustíveis.
O autor argumenta que a adoção dessa medida permitiria aos veículos de duas rodas atenderem às normas de emissão de poluentes, diminuindo a emissão de gases tóxicos para a atmosfera.

Porém, o relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), considerou que a matéria não deve ser tratada em lei. “Apesar das evidentes vantagens da injeção eletrônica, não convém que uma lei estabeleça a obrigatoriedade dessa ou de qualquer outra tecnologia, uma vez que as pesquisas não param e pode acontecer que, no momento mesmo em que esse projeto seja aprovado e sancionado, já haja um dispositivo que diminua ainda mais a emissão de poluentes”, afirmou.

O parecer contrário de Sarney Filho foi acatado pela comissão. 

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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