sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Comissão aprova detector de combustível adulterado obrigatório em veículos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 7433/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que inclui o detector de combustível adulterado entre os equipamentos obrigatórios de veículos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

De acordo com o projeto, as normas para o equipamento deverão ser estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo da proposta, segundo o autor, é evitar que os consumidores tenham danos gerados pelo uso de combustíveis adulterados e facilitar a fiscalização.

O projeto tramita apensado ao Projeto de Lei 4141/08, do ex-deputado Nelson Goetten, que torna obrigatória a instalação de equipamento para verificar a qualidade do combustível em todos os veículos automotores, incluindo motocicletas. O parecer do relator das propostas, deputado Zoinho (PR-RJ), foi pela rejeição do PL 4141/08 e pela aprovação do PL 7433/10, apensado. 

Tramitação
Os projetos são analisados em caráter conclusivo e agora vão para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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