A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 7433/10,
do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que inclui o detector de
combustível adulterado entre os equipamentos obrigatórios de veículos. A
proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
De acordo com o projeto, as normas para o equipamento deverão ser
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo
da proposta, segundo o autor, é evitar que os consumidores tenham danos
gerados pelo uso de combustíveis adulterados e facilitar a fiscalização.
O projeto tramita apensado ao Projeto de Lei 4141/08,
do ex-deputado Nelson Goetten, que torna obrigatória a instalação de
equipamento para verificar a qualidade do combustível em todos os
veículos automotores, incluindo motocicletas. O parecer do relator das
propostas, deputado Zoinho (PR-RJ), foi pela rejeição do PL 4141/08 e
pela aprovação do PL 7433/10, apensado.
Tramitação
Os projetos são analisados em caráter conclusivo e agora vão para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os projetos são analisados em caráter conclusivo e agora vão para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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