segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Veículos Oficiais

A utilização de veículos oficiais é sempre questionada pela sociedade, pois, afinal, é dinheiro do povo que está sendo empregado tanto na aquisição quanto no uso desses veículos. O uso de um veículo público é acima de tudo um motivo de orgulho, pois, quer significar que aquele usuário está, de alguma forma, trabalhando no interesse da comunidade, e pareceria lógico que essa pessoa quisesse mais é demonstrar ostensivamente esse orgulho. Diversamente, o que costumamos ver é um certo desconforto de quem utiliza, tentando passar o mais despercebido possível.

Para evitar o constrangimento é que o Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. 120 determina que os veículos oficiais, para que possam ser registrados nessa condição, devem obrigatoriamente conter nas portas a pintura representando o órgão ou entidade, da administração direta de qualquer dos poderes, cujo nome o veículo será registrado, cabendo ao órgão executivo estadual (Detran) cobrar essa providência no registro do veículo.

Além disso é possível identificar um veículo oficial pela cor da placa que utiliza, a qual irá possuir o fundo branco com os caracteres em preto. Na plaqueta haverá a indicação se pertence à União, Estado ou Município, a exemplo, como Brasil, Paraná e PR-Curitiba, respectivamente. Quando a administração pública se utiliza da terceirização da frota, através do uso de veículos locados, tais veículos não estarão registrados em nome do órgão ou entidade respectivo (estão em nome da locadora), portanto, estariam em princípio livres da obrigação da pintura, mas, entendo que não deixa de ser uma providência recomendável. Geralmente quem utiliza na frota oficial veículos terceirizados tenta usar os benefícios inerentes aos veículos oficiais, como seria no caso de pedágios. Nada mais justo que na busca dessa equiparação também se exigisse a identificação, pois, todo bônus acarreta certo ônus.

Seria recomendável aos dirigentes dos órgãos executivos de trânsito estaduais (Detran) que tomassem a iniciativa de notificar aos proprietários de veículos registrados na categoria OFICIAL (órgãos dos três poderes) sobre a exigência, já que infelizmente é comum a ausência dessa identificação, e pior, a resistência em colocá-la.


MARCELO JOSÉ ARAÚJO - Advogado e Consultor de Trânsito. Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR
marceloaraujotransito@gmail.com

Especialistas reclamam de baixo número de horas de aula para motorista

O presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, classificou de "adestramento" a formação do condutor de veículos no Brasil. Para Ramalho, as 20 horas de aulas práticas atualmente exigidas para o exame de habilitação não são suficientes.

O especialista participou de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes que discutiu a formação de condutores nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados.

O presidente do Sindicato dos estabelecimentos de Ensino para Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro, João Pinto Ribeiro, também concorda que apenas 20 horas de aulas práticas são insuficientes para formar um bom motorista.

Ele reclamou do índice de aprovação exigido das autoescolas. Hoje, elas ficam sujeitas ao descredenciamnto, se 60% dos alunos não obtiverem sucesso no exame. 

Formação de instrutores
Já o presidente do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Rio de Janeiro, Adalto Medeiros, reclamou que a formação de instrutores precisa mais do que as atuais 180 horas/aula exigidas. "Existem cursos de 18 dias, com 10 horas de aulas em um único dia. É um absurdo", disse.

Medeiros destacou ainda que, em seu estado, há casos de instrutores que ministram aulas teóricas sem, ao menos, saberem dirigir. "É preciso mais compromisso com a sociedade. Deveria ser exigido habilitação na categoria D para se fazer o curso de instrutor", defendeu. 

Fiscalização
O vice-presidente da Associação Nacional dos Detrans, Marcos Elias Traad da Silva, afirmou que os altos índices de acidentes de trânsito no País são responsabilidade tanto de agentes públicos como também dos cidadãos. A solução, segundo ele, passa pelo foco nas ações.

O dirigente cobrou do governo federal a autonomia administrativa e financeira do Denatran, que, a seu ver, terá condições de garantir a fiscalização e dar apoio aos avanços no processo de formação de condutores.

Deputado vai propor grupo de trabalho para discutir a formação de condutores

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) vai criar um grupo de trabalho para discutir a formação de condutores de veículos, o papel das autoescolas e a responsabilidade dos entes públicos do Sistema Nacional de Trânsito.

A iniciativa foi anunciada durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes que discutiu o tema nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal disse que vai cobrar ações e lutar para que o Parlamento exerça seu papel de fiscalizar órgãos como o Departamento Nacional de Transito (Denatran). O objetivo do grupo, segundo Leal, é garantir a aplicação de políticas públicas para reduzir os altos índices de acidente de trânsito no País.

"Mensalmente nós vamos nos reunir até o final do ano, nesses próximos três meses, para que esse grupo de trabalho defina como está indo o grupo técnico do Denatran, como está a evolução da legislação, o que cabe a nós fazermos de modificação na legislação. E, no grupo, nós vamos ter o Denatran, os Detrans, a Federação Nacional das Autoescolas, a representação dos instrutores e o Parlamento." 

Reivindicações do setor
Durante a audiência pública, representantes de empresários e trabalhadores do setor defenderam a redução de 20% para 5% do percentual de aulas noturnas; o aumento de horas das aulas teóricas e práticas; investimentos na qualificação dos instrutores e a uniformização das regras dos Detrans nos diferentes estados.

A implantação dos simuladores nas autoescolas provocou polêmica.

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas, Magnelson Carlos de Souza, contou que as três empresas homologadas apresentaram um equipamento aquém do esperado, sem a simulação, por exemplo, de situações de risco. "Não somos contra a modernidade, não somos contra o simulador. Estamos nos posicionando contra o que está sendo apresentado. Esse não representa a modernidade." 

Simulador para autoescolas
Já a representante do Denatran, Maria Cristina Hoffman, confirmou que as autoescolas têm até 31 de dezembro deste ano para instalar o equipamento. "O simulador está dentro do que foi definido pelo estudo da universidade, o software é espetacular, é tudo uma questão de adaptação. Como eles ainda não sabem como utilizar o simulador, eles ficam com medo. Às vezes, o centro de formação mais antigo tem essa preocupação com o custo. Ele acha que isso vai encarecer. O custo de um simulador para um centro de formação é o mesmo de um carro novo para pôr na rua. Só que o carro novo está sujeito a muitos problemas e o simulador, não."

Essas e outras questões serão tratadas em uma sugestão de projeto de lei a ser apresentada em maio de 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. O presidente da entidade, José Aurélio Ramalho, defendeu uma ampla discussão com todos os envolvidos.

Carros com reboque precisam de cuidados especiais

Se o porta-malas não é mais suficiente e você quer usar reboque no carro, saiba que é preciso seguir alguns cuidados. Há regras desde a colocação de puxador até em relação à velocidade permitida, além de atenção específica com a manutenção.

O primeiro passo para colocação de reboque é consultar o manual do proprietário do veículo para ver qual a capacidade máxima de peso permitida conforme o motor do carro. O excesso de peso prejudicará as peças da suspensão, os pneus e irá provocar maior desgaste do motor. Depois, o motorista deve procurar um engate com certificação do INMETRO. O selo é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Se o engate não for certificado, há risco de não suportar o reboque. Isso pode trazer sérios riscos de acidente ao motorista e aos outros carros”, observa Éder Rasso, supervisor de engenharia da Engetran, empresa especializada em engates de reboque.

Os engates são específicos para cada modelo de carro porque têm uma capacidade certa. Além disso, é preciso checar se a carga não vai ultrapassar o peso, verificar se o sistema de freios está em dia, se os pontos de fixação estão corretos e se a instalação elétrica está certa. É bom lembrar que no reboque deve haver as mesmas lâmpadas da traseira do carro, como luz de freio, de ré e setas. 

Velocidade máxima 

Com reboque no carro o motorista precisa ter maior cautela ao dirigir, especialmente nas curvas e em dias chuvosos. E a velocidade máxima recomendada para todos os carros é de 80 km por hora, independentemente da estrada. Em viagens longas, é preciso checar os engates e a instalação elétrica a cada mil quilômetros.

O motorista também precisa consultar o manual do proprietário para saber se há recomendações em relação à manutenção. Algumas montadoras, por exemplo, indicam antecipar a troca de óleo em carros que regularmente andam com reboque.

Fonte: Terra.com.br

Infrações são desrespeitadas por serem difíceis de fiscalizar

Usar cinto de segurança, não furar sinal vermelho e não dirigir alcoolizado. Essas são infrações já bastante conhecidas entre os condutores. No entanto, existem outras infrações que estão bem longe do cotidiano de muitos motoristas porque elas são mais difíceis de serem fiscalizadas ou porque sua existência é desconhecida.

O diretor de fiscalização e engenharia de trânsito do Detran-PE, Sérgio Lins, confirma que existem regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que são mais difíceis de serem fiscalizadas. “Se um guarda de trânsito multa um condutor por dirigir com uma mão só, o motorista terá mais margem para contra-argumentar. Poderá alegar que estava passando marcha ou sinalizando uma manobra”.

O diretor também aponta como uma razão para o alto número de multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, por exemplo, o fato de esses tipos de infrações serem monitorados por sensores eletrônicos e não por pessoas. “Mesmo com todo o aparato dos agentes de trânsito, as máquinas conseguem uma precisão maior”.

O Vrum/Diario de Pernambuco lista agora algumas infrações de trânsito que podem ser desconhecidas por quem dirige, mas que devem ser cumpridas, uma vez que visam prioritariamente a segurança de motoristas e pedestres. Fique atento para também não ser surpreendido por multas. 

Dirigir com uma mão só 

Cansaço, comodidade, costume. São vários os motivos que se pode utilizar para justificar o fato de não estar com as duas mãos no volante. Além de comprometer a segurança, o motorista que guia com uma mão está cometendo uma infração média (artigo 252 do CTB). Fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha ou acionar equipamentos e acessórios são as únicas ações que a lei permite que sejam feitas com uma das mãos enquanto a outra está no volante. 

Uso ilegal da buzina 

Quando motoristas acreditam que sinalizar com a buzina é a melhor saída, poucos são os que analisam o local e o horário para saber se a ação é legal. Segundo o artigo 227, do CTB, o uso da buzina só pode ser feito com toque breve, para advertir pedestres e outros veículos. De acordo com a legislação, quem usa o item de forma sucessiva e prolongada, entre as 22h e 6h, em locais e horários proibidos pela lei realiza uma infração leve. 

Ultrapassar pela direita 

É quase certo afirmar que todo mundo que passou por uma autoescola sabe que o certo é ultrapassar pela esquerda. Contudo, na hora em que a pressa fala mais alto, não é difícil encontrar aqueles que ultrapassarão por qualquer um dos lados. O CTB deixa que isso aconteça apenas quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda. Uma infração média será aplicada a quem fizer a ultrapassagem proibida. 

Estacionar na contramão 

Na luta diária que muitos travam para tentar achar uma vaga de estacionamento, achar um espaço para parar o carro traz muita alegria. Na afobação para ocupar a vaga, muitos podem não lembrar (ou saber) que o artigo 181, do CTB, não permite que o carro seja estacionado na contramão. Parar o automóvel no mesmo sentido traz mais segurança para o condutor na hora de sair com o veículo, pois diminui as chances de uma colisão. A infração neste caso é média. 

Muito próximo à esquina 

Ainda tratando do dilema de estacionar, imagine encontrar um espaço vazio e que ainda tenha sombra. Perfeito, não é? Mas se este verdadeiro oásis estiver localizado a menos de cinco metros da esquina, a legislação diz que o seu carro não pode ser parado lá. A medida visa a proteção do condutor que está entrando numa rua e pode ser surpreendido por um carro estacionado. Segundo o artigo 181, do CTB, a infração neste caso também é média. 

Película no vidro dianteiro 

Umas das máximas da direção defensiva é: “veja e seja visto no trânsito”. A dica não pode ser cumprida se películas escuras forem colocadas nos vidros do carro. A Resolução 73 do Contran estabelece que a transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade. Mas não é difícil encontrar quem esteja descumprindo a norma e cometendo uma infração média. 

Carro lento em faixa rápida 

Você já deve ter presenciado a situação em que um veículo em velocidade mais lenta está numa faixa destinada a carros mais velozes. O artigo 219 do CTB fala que transitar em velocidade inferior à metade da máxima estabelecida para a via se caracteriza como uma infração média. A atitude só é válida se as condições de tráfego e meteorológicas não permitam que o condutor trafegue na velocidade recomendado ou se ele estiver na faixa da direita. 

Não sinalizar manobra 

Utilizar a chave de seta do veículo para indicar a entrada à esquerda, à direita ou mudança de faixa é uma forma simples de evitar colisões que podem trazer danos materiais e físicos para os envolvidos. Perante o artigo 196, do CTB, não sinalizar a manobra implica em infração grave. Já quem deixar de se deslocar, com antecedência, para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão, quando for manobrar para um desses lados comete infração média.

Aprovado projeto que exige faixas de pedestres próximas a escolas

O Senado aprovou nesta semana projeto que obriga a colocação de faixas de pedestres perto de áreas escolares


Pelo texto, as faixas devem ser instaladas em vias urbanas localizadas no raio de um quilômetro em torno do estabelecimento de ensino. Os senadores incluíram no texto determinação para que, ao lado da pintura de faixas, sejam construídas passarelas ou passagens subterrâneas para pedestres nos arredores das escolas. Como os senadores fizeram mudanças no texto, ele retorna para uma nova votação na Câmara.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição em Jusiça do Senado, em caráter terminativo. Autor do projeto, o deputado Sandes Júnior (PP-GO) disse que as faixas nos arredores das escolas são importantes porque as crianças "não costumam prestar atenção nas vias públicas porque estão ansiosas para chegar em casa". "Isso costuma causar constantes e lamentáveis ocorrências envolvendo acidentes com crianças. O projeto obriga departamento de trânsito regionais a disponibilizarem faixas de pedestre em frente ou próximo às escolas públicas e privadas de todo o território nacional", afirmou.

Relator do projeto, o senador Benedito de Lira (PP-AL) disse que considera a iniciativa "válida e oportuna" a mudança na legislação de trânsito. "A frequência com que vêm ocorrendo acidentes que vitimam alunos a caminho das escolas, ou na volta para casa, sugere a adoção de providências com vistas à adequada sinalização dos pontos de travessia nas vias públicas ao longo desses percursos", afirmou.

Fonte: Portal do Trânsito / Com informações da Agência Câmara

De multa a acidentes: veja motivos para não usar a banguela

Prática ainda comum entre os motoristas, a chamada banguela é um hábito perigoso e que pode acabar custando caro. Diversos problemas podem acontecer caso você utilize o ponto morto nas descidas. Além de não economizar combustível, como acontecia nos carros antigos, o método ainda pode resultar de multa a acidentes. Veja por que não usar a banguela. 

Perigo nas curvas – O carro desengrenado fica muito solto. Isso prejudica sua capacidade de curva, pois, geralmente, o freio não da conta de segurar o automóvel sozinho. O motor também serve como um auxiliar ao freio do carro para manter o controle. A tração também auxilia na estabilidade. 

Desgaste dos freios – Andar com o carro na banguela pode resultar em superaquecimento dos freios. Se engrenado, o carro tem a ação do motor como freio. Isso contribui para menor uso do sistema de frenagem. Com o carro em ponto morto e sem esse auxílio, o sistema é sobrecarregado e pode apresentar falhas. 

Multa – De acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo desligado ou desengrenado em declive é uma infração média, com multa de R$ 85,13 e mais quatros pontos na carteira de habilitação. 

Consumo de combustível – Ao contrário do que muitos pensam, usar o ponto morto em trechos de declive não economiza combustível. Essa prática poderia ter um efeito em carros carburados. Os de hoje, porém, equipados com injeção eletrônica, continuam jogando combustível na câmara de combustão, mesmo com o carro em banguela. O carro engrenado e em declive que sim, economiza combustível. A central verifica as informações do veículo e ao notar essa situação, diminui o combustível injetado na câmara. Portanto, carro na banguela gasta mais do que se tiver engrenado. 

Problemas no câmbio – Ao colocar o carro em ponto morto, a lubrificação da caixa de marchas é interrompida. A longo prazo, o prejuízo é enorme havendo inclusive o risco de travar todo o sistema.

Fonte: Terra.com.br

Câmara rejeita exigência de cadeira para crianças em transporte interestadual

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4270/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas de transporte interestadual de passageiros a oferecerem gratuitamente aos usuários cadeiras para crianças de até 12 anos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi rejeitada pelas duas comissões de mérito que a analisaram e por isso será arquivada, caso não haja recurso para votação no Plenário.

De acordo com a proposta, 5% do total de assentos do veículo deverão estar adaptados à medida. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 10.048/00, que prioriza o atendimento de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), apontou vários problemas para aplicar a medida. O primeiro seria que a proposta não poderia ser aplicada da mesma forma para veículos de transporte aéreo, aquático, ferroviário e rodoviário.

No caso do transporte por ônibus, em que o projeto garantiria para as crianças 3 de 48 cadeiras de um ônibus interestadual comum, Leal ressaltou que “ficaria impossível prever uma configuração [das cadeiras] mais barata, com assentos próximos, tendo em vista que as crianças têm que sentar perto dos pais”.

O deputado também ressaltou que, em caso de acidente, as empresas de transporte poderiam ser processadas por só acomodar três crianças nos assentos específicos.

Íntegra da proposta:

Pastilhas de freio precisam de período de amaciamento

Quase todo motorista sabe a importância das pastilhas para o sistema de freio. São elas que, em contato com os discos, fazem as rodas dos carros pararem. O que pouca gente sabe é que as pastilhas precisam de um período de amaciamento, seja nos veículos zero quilômetro ou após serem trocadas.

Está no manual das montadoras que nos primeiros 200 quilômetros o motorista precisa ter cautela nas frenagens para permitir o assentamento entre o material de atrito das pastilhas e do disco. “Recomenda-se utilizar o freio com moderação, evitando freadas bruscas e severas nos primeiros 200 quilômetros”, diz Daniel Beretta Piccoli, coordenador de vendas para o mercado de reposição no Brasil da Fras-le.

Ele explica ainda que o assentamento do material de fricção no disco de freio é um processo que deve sempre ser realizado a cada troca de pastilhas e que visa garantir a eficiência do sistema e a não incidência de ruído. “Logo após a montagem das pastilhas de freio recomendamos executar de seis a oito frenagens de 60 km/h até chegar a 40 Km/h e, em seguida, mais seis a oito frenagens de 40 km/h até a parada total do veículo”, observa o especialista. Vale lembrar que o rendimento satisfatório das pastilhas depende do uso correto no início. 

Troca 

As pastilhas de freio devem ser trocadas nos prazos recomendados pela fabricante do seu carro. Outros motivos para a troca são: quando a espessura útil do material de atrito com o disco de freio for inferior a 3 milímetros; se o motorista perceber a falta de eficiência na frenagem; se o pedal de freio estiver baixo; quando houver ruído alto no freio; ou se a luz que indica desgaste na pastilha ligar (nos carros que têm esse dispositivo).

Vale lembrar que todo o sistema de freio dos carros deve ser revisado, no máximo, a cada 10 mil quilômetros.

Fonte: Terra.com.br

Novo sensor da Volkswagen ajuda motorista a evitar colisões

A Volkswagen acaba de lançar no mercado brasileiro mais um dispositivo para auxiliar o motorista na condução do carro. Batizado de Front Assist, esse novo opcional que estará no Novo Golf tem como função principal avisar o motorista sobre possíveis colisões.

O sistema de monitoramento de tráfego Front Assist avisa o motorista sobre colisões iminentes e, quando necessário, aciona os freios. Ele utiliza um radar localizado na dianteira do veículo para monitorar a situação de trânsito à frente e ajudar a identificar antecipadamente os riscos de colisões, garantindo mais segurança ao dirigir.

Por exemplo: um motorista muda de faixa sem avisar. Ao detectar o perigo, o Front Assist intervém. Ele alerta ao motorista sobre a situação de risco através de um aviso no painel e, ao mesmo tempo, prepara os freios para uma frenagem de emergência. Este pré-acionamento dos freios é um sinal claro para agir. Caso o motorista falhe na forma adequada de frear, o sistema aplicará uma pressão no freio para evitar a batida. Se mesmo após o sinal do sistema, o motorista não frear, o Front Assist assume o controle da frenagem.

Na melhor das hipóteses ele impede o acidente ou reduz drasticamente as consequencias de uma eventual batida. O Front Assist  é uma espécie de passageiro atento ao que está acontecendo ao redor do carro e com seu próprio pedal de freio. Esse dispositivo também funciona na cidade, facilitando ainda mais o trabalho do motorista.

Por enquanto, este opcional só é encontrado na linha do Novo Golf.

Fonte: Terra.com.br

Revisão nos componentes evita superaquecimento do carro

O nome até pode soar estranho para os menos entendidos, mas o chamado sistema de arrefecimento dos veículos deve estar sempre em perfeitas condições para não deixá-lo na rua. Composto pelo radiador, bomba d’água, mangueiras, válvula termostática, sensores de temperatura e vaso expansor (reservatório d’água), ele faz com que o motor do automóvel trabalhe em perfeitas condições.

“O sistema de arrefecimento faz a troca de calor do motor com o meio ambiente, mantendo, assim, a temperatura ideal para que trabalhe com menos atrito e desgaste interno”, afirma Jair Silva, supervisor de serviços da Nakata.

Silva lembra que é necessário ter atenção e fazer revisões periódicas, verificando todas as peças que integram o sistema. A falta de cuidado resulta em superaquecimento do motor. É aquela cena clássica do carro parado na estrada com fumaça saindo do capô.

Várias causas levam ao superaquecimento do motor, entre elas, problemas no radiador, mangueira furada, selo e cabeçote furados, válvula termostática travada e tampa do reservatório danificada. “Quando o defeito é na bomba d’água, pode haver vazamentos do líquido de arrefecimento por meio do selo”, explica. 

Revisões 

Para que não ocorra superaquecimento e o travamento do motor, a recomendação é fazer a  limpeza e revisão do sistema pelo menos uma vez por ano. O motorista também deve trocar o aditivo do radiador (conforme a recomendação da montadora) a cada 30 mil quilômetros ou um ano.

Fonte: Terra.com.br

Saiba o que é octanagem e o que isso influencia no seu carro

Octanagem, palavra estranha que geralmente aparece quando o assunto é gasolina, tem relação direta com o motor do seu carro. Alguns motores, os mais potentes, necessitam ser abastecidos com combustível com mais octanas.

A octanagem é a capacidade que o combustível tem, em mistura com o ar, de resistir a altas temperaturas na câmara de combustão, sem sofrer detonação. Quanto maior a octanagem, maior a resistência à detonação. Esse tipo de combustível é indicado para motor que tem alta taxa de compressão, geralmente em veículos 1.8 ou 2.0. Por serem potentes, necessitam de maior resistência à detonação, logo, só é recomendado rodarem com combustível com mais octanas, os chamados “Premium”.

O manual de cada veículo especifica se ele tem necessidade ou não de usar gasolina Premium - que em cada bandeira de posto recebe um nome. O uso desse combustível vai garantir a octanagem mínima necessária ao bom funcionamento e desempenho. Qualquer gasolina que possua octanagem maior que a mínima especificada poderá ser utilizada sem problemas, mesmo em carros com baixa compressão, como os 1.0, por exemplo. Ela apenas não terá nenhum efeito direto no desempenho do automóvel.

Por isso, para melhor funcionamento do motor do seu carro, olhe no manual se seu carro precisa rodar com combustível Premium (mais octanagem) ou peça orientação de um especialista. Se não precisar, não é necessário pagar a mais na hora de abastecer. 

Não confundir com aditivada 

Atenção, o combustível que tem mais octanas é o Premium, não o aditivado. O aditivado só tem mais detergentes misturados para melhor limpeza do motor. Já o Premium tem os detergentes do aditivado e mais octanas (caso seja necessário para o seu veículo).

Fonte: Terra.com.br

domingo, 22 de setembro de 2013

Deputado quer sustar Resolução do Contran que torna obrigatório uso de simuladores em aulas de direção

Deputado federal fala em lobby de fabricante e alerta para a falta de estudos técnicos que comprovem eficiência dos equipamentos


O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) denunciou na tribuna da Câmara dos Deputados, a manobra política do que classificou como lobby dos simuladores de direção. Membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Almeida apresentou voto em separado contrário ao projeto de lei 4.449/2012, de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir a obrigatoriedade de aulas nesses simuladores no processo de formação de condutores no Brasil. Para Almeida, a proposta "é um absurdo em todos os sentidos e é resultado do lobby forte de um único fornecedor de simuladores no país".
Além de trabalhar pela derrubada do projeto de lei 4.449/2012, Almeida anunciou que vai apresentar projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Resolução no. 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito, que estipulou prazo até 31 de dezembro deste ano para que todos os Centros de Formação de Condutores tenham simuladores de direção como parte obrigatória de sua infraestrutura de ensino.
"Esse lobby é tão forte que está trabalhando no Congresso desde 2012, com o projeto de lei que quer incluir no Código de Trânsito um assunto que deve ser tratado somente por resolução, mas já se articulou com o Contran e emplacou a resolução em junho desse ano, dando prazo para que os CFCs sejam obrigados a ter esses simuladores. Temos que estancar esse processo para não repetirmos a história dos kits de primeiros socorros no Brasil, que trouxe prejuízo para muita gente", alertou.
Almeida disse que o lobby dos simuladores já está mobilizando a grande mídia do país para convencer a opinião pública das vantagens desse equipamento. "Na semana em que a CCJC está votando o projeto, sou avisado que a apresentadora Ana Maria Braga estava com um simulador no estúdio do programa Mais Você, da Rede Globo, fazendo propaganda do equipamento e anunciando para o Brasil inteiro que o uso dele será obrigatório", contou.
O deputado, que foi diretor geral do Departamento de Trânsito do Paraná e é especialista em trânsito, disse que não existe qualquer estudo técnico, científico ou estatístico que comprovem a eficiência pedagógica dos simuladores no processo de aprendizagem de direção. O que existe comprovado, segundo ele, é um mercado de mais de 12 mil CFCs em funcionamento no Brasil que serão obrigados a comprar um simulador, com impacto direto nos preços que são cobrados hoje na formação de novos condutores.
Almeida encerrou seu discurso pedindo o apoio de todos os parlamentares para a derrubada do PL 4.449/2012 e para aprovação do projeto de Decreto Legislativo que irá apresentar na próxima semana para tentar sustar a Resolução 444/2013 do Contran.

Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo

O pai que entrega ou, por omissão, permite que o filho menor de idade dirija seu carro não pode ser automaticamente condenado por homicídio culposo. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode presumir a culpa nem implicar penalmente o pai pela conduta do filho, em razão de responsabilidade reflexa.
 
O menor dirigia bêbado quando causou acidente de trânsito que resultou em uma morte. A primeira instância absolveu o pai por falta de provas, mas o tribunal local o condenou como coautor de homicídio culposo no trânsito. Ele também foi condenado pelo crime de entrega de veículo a pessoa não habilitada.
 
Coautoria e participação 
 
O ministro Marco Aurélio Bellizze esclareceu que o Brasil adota a teoria monista no concurso de agentes. Isto é: em regra, todos os agentes que executam condutas que levam ao resultado típico são condenados pelo mesmo crime.
 
Porém, essa teoria só vale para crimes intencionais. Nos crimes culposos, não se admite a condenação por participação. Partícipe é aquele agente que, sem praticar o fato típico, auxilia, instiga ou induz o autor a cometer o crime. De modo diverso, o coautor também executa o fato típico e pode ser condenado em crime culposo.
 
O relator ressaltou que o concurso de agentes exige dos envolvidos uma unidade de objetivos ou intenções. Nos crimes culposos, isso é avaliado em relação à conduta pretendida – em geral, lícita – e não ao resultado previsível – lesivo ao direito.
 
Culpa presumida 
 
“A culpa não se presume”, alertou o ministro. “Deve ser demonstrada e provada pelo órgão acusador. Da leitura das decisões proferidas pelas instâncias ordinárias, verifica-se, num primeiro momento, que não há qualquer elemento nos autos que demonstre que o pai efetivamente autorizou o filho a pegar as chaves do carro na data dos fatos, ou seja, tem-se apenas ilações e presunções, destituídas de lastro fático e probatório”, completou.
 
“Ademais, o crime culposo, ainda que praticado em coautoria, exige dos agentes a previsibilidade do resultado. Portanto, não sendo possível, de plano, atestar a conduta do pai de autorizar a saída do filho com o carro, muito menos se pode a ele atribuir a previsibilidade do acidente de trânsito causado”, acrescentou Bellizze.
 
Negligência e imprudência 
 
Conforme o relator, a culpa do pai e a do filho se referem a crimes distintos. “O pai foi negligente na guarda das chaves do veículo e o filho foi imprudente ao dirigir automóvel sem habilitação após ingerir bebida alcoólica”, avaliou o relator.
 
“Não é possível, a não ser de forma reflexa, atribuir-se ao pai a imprudência imprimida pelo menor na direção do veículo, pois nem ao menos é possível concluir-se que a conduta do filho tenha entrado na sua esfera de conhecimento”, concluiu.
 
Pela decisão, foi restabelecida a absolvição quanto à coautoria de homicídio culposo no trânsito, mas mantida a condenação pela entrega de veículo a menor.


Acidentes com moto lideram volume de internações em hospital de PE

A Secretaria de Saúde de Pernambuco contabilizou, de janeiro a maio deste ano, 15.687 vítimas de acidentes envolvendo motos no estado. Somente no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no Grande Recife, quase todo o setor de ortopedia está ocupado por pacientes que se feriram em colisões com motocicletas. Em todas as enfermarias, há pelo menos um caso. De janeiro até agosto, foram atendidas 932 vítimas de acidente por transporte terrestre na unidade de saúde: 643, o que corresponde a 69% do total, estavam de moto.

Ainda de acordo com o Hospital Miguel Arraes, só no mês passado, foram operadas 113 pessoas que estavam pilotando ou na garupa. O pedreiro Sirlan Queiroz, 28 anos, mora em Paudalho, na Zona da Mata. Tinha bebido e fez uma ultrapassagem irregular. Ele foi parar embaixo de um caminhão. Do dia 24 de agosto pra cá, fez quatro cirurgias e perdeu um dedo do pé.  “Eu tenho um filho para criar e não sei o que vai acontecer daqui pra frente, estou sem poder trabalhar, o INSS é uma demora danada e tem essas burocracias todas”, disse.

O pintor Adriano Batista, 27, também admite que tinha bebido quando se envolveu em um acidente. Era feriado de 7 de Setembro e ele estava voltando de Itapissuma, no Grande Recife, quando acelerou demais, a moto derrapou, e ele caiu. Está com um fixador, fez cirurgia e vai precisar de outra assim que o joelho desinchar. “Eu aprendi a me apegar, cada vez mais, a minha família, porque assim eu fiz minha família sofrer, as minhas filhas. Inclusive, eu não quero mais moto, eu vou vender a minha”, comentou.

Os acidentados de moto do Miguel Arraes têm um perfil parecido: 83% são homens e 65% deles têm entre 20 e 39 anos. Se estendermos a faixa etária até 59 anos, são 88%. Os dias mais frequentes de acidente são sábado e domingo.

Em geral, acidente de moto resulta em ferimentos graves. Muitas vítimas ficam com sequelas definitivas, sofrem amputações, não podem mais andar. Outras têm sequelas temporárias e ficam longos períodos sem trabalhar: de três meses a um ano. O auxiliar de serviços gerais Gilvan Silva, 39, sofreu acidente em 28 de março. Ele teve uma fratura exposta, fez quatro cirurgias, recebeu alta. Voltou para o hospital há dois dias e vai ter que se operar de novo pra corrigir uma deformidade. “Eu louco para ficar bom e fazer as minhas coisas, pagar as dívidas que estão todas penduradas e, infelizmente, esse tempo perdido é ouro”, afirmou.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o tempo médio de internamento de um paciente acidentado de moto é de 30 dias. O custo desse tempo internado é R$ 230 mil. Se considerarmos o processo todo, incluindo fisioterapia, previdência social e outros gastos ficam em R$ 954 mil para cada paciente.

“Isso acontece com o paciente na idade produtiva, cada vez mais jovem, entrando no mercado de trabalho e vai ficar gerando despesa pra ele, sem haver sequer a certeza que ele vai voltar ao trabalho”, disse o médico Fagner Athayde.

Fonte: Blog do Gonzaga Patriota / G1 PE

Senado aprova aumento de pena para quem para em vaga preferencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que aumenta as penalidades para quem estacionar o veículo em vagas destinadas a deficientes físicos ou idosos. A proposta altera o Código de Trânsito ao considerar graves essas infrações.

Com a mudança, a multa para o estacionamento em vagas reservadas para idosos e deficientes sobe dos atuais R$ 53,20 para R$ 127,69 --já que a infração deixa de ser leve e passa a ser enquadrada como grave.

O infrator será penalizado com cinco pontos na carteira de habilitação, contra os atuais três pontos, e também terá o veículo rebocado. O Código Brasileiro de Trânsito em vigor também não estabelece punição específica para o estacionamento nas vagas de idosos e deficientes, o que passa a vigorar se a lei for aprovada.

O projeto também retira a obrigação para que bicicletas tenham buzinas (campainhas) e espelhos retrovisores. As duas exigências estão no Código de Trânsito. Com a mudança, os donos de bicicletas continuam obrigados apenas a manter sinalização noturna, dianteira, traseira, lateral e nos pedais das bicicletas.

Relator do projeto, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) disse que os equipamentos estão em desuso em todo o mundo e não há exigência na legislação de trânsito vigente em países desenvolvidos.

"Além de desnecessária, a exigência estaria onerando o custo de aquisição dos veículos, sem ganho aparente de segurança para o trânsito em geral e para o usuário de bicicletas em particular", disse o senador.

O projeto também obriga a instalação de placas de sinalização de pronto-socorro nas rodovias do país. As placas devem ter informações sobre a distância e a localização do hospital mais próximo, assim como orientações para o motorista localizá-lo. A regra, segundo a proposta, tem que valer nas rodovias até o ponto de conexão com o sistema viário das cidades situadas em sua área de influência.

O projeto ainda altera o Código Brasileiro de Trânsito para determinar que, caso o proprietário de um veículo não tenha atualizado seu endereço junto ao Detran, as notificações devolvidas porque o endereço está incorreto serão consideradas válida se a mudança for inferior a 30 dias.

Nas notificações, devem constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a 30 dias contados da data da notificação da penalidade. Quando a atualização do endereço for efetuada, o projeto prevê que a autoridade de trânsito disponibilize nova notificação --sendo reiniciada a contagem do prazo para apresentação de recurso ou para pagamento de multa pelo infrator. 

Senado aprova aumento de multa para rachas no trânsito

O plenário do Senado aprovou projeto de lei da Câmara (PLC) que aumenta os valores das multas para motoristas que praticam corridas no trânsito com ultrapassagens perigosas, os chamados rachas. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retirou do texto os trechos que também aumentavam as sanções penais para os condutores flagrados fazendo rachas. O projeto original, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), tratava como agravante em casos de lesão corporal e homicídio culposo, elevando as penas para até dez anos de prisão.

Vital do Rêgo considerou que seria mais fácil conseguir a aprovação do projeto se ele não abordasse as sanções penais e mantivesse apenas modificações no que se refere às multas. "Propomos recortar do presente PLC os dispositivos mais controversos, os penais, com vistas à pronta aprovação da parte que tem maior consenso, qual seja, o aumento das multas previstas para as infrações de trânsito mais graves, dada a ansiedade com que a população aguarda a efetividade de tais medidas", explicou o relator na justificativa de seu substitutivo.

Com a mudança, os valores das multas serão reajustados e poderão chegar a até R$ 1,9 mil. Em caso de reincidência, em um prazo de 12 meses, a multa será dobrada. O motorista poderá ter ainda o carro apreendido e o direito de dirigir suspenso por um ano.

O projeto original também regulamentava o Artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para permitir o exame toxicológico em motoristas suspeitos de dirigirem sob efeitos de substâncias entorpecentes. O substitutivo de Vital do Rêgo não trata do assunto.

Diante das alterações promovidas pelo relator no Senado, o projeto retorna para a Câmara, onde os deputados poderão aprovar o substitutivo do senador ou retomar o texto original da Casa.

Veja as principais causas de vazamento de óleo no motor


Após retirar seu carro da vaga você nota uma mancha de óleo no chão. E agora? O que pode estar causando o vazamento? O Terra conversou com um especialista para entender melhor os principais motivos das indesejadas manchas escuras as formas de evitá-las.

Marcelo Alves, professor e engenheiro mecânico da Escola Politécnica da USP (Poli-USP), explica que diversas partes do motor podem causar esse vazamento. “Os mais comuns são excesso de óleo, desgaste da junta do cabeçote, retentores e problema no cárter”.

O motor é um sistema integrado por vários componentes. Cada item complementa o outro. Os fabricantes revelam que a origem do vazamento geralmente não começa no retentor. Portanto, se for necessário substituir o retentor, é sinal de que será preciso fazer uma revisão completa para descobrir a causa.

Mas uma das principais causas do vazamento é provocada pelo próprio motorista: o excesso de óleo. O motor do carro tem de estar com o óleo no nível, entre o mínimo e o máximo na vareta. Com pouco lubrificante há risco de desgaste nas peças. Mas não adianta colocar demais. O excesso costuma provocar vazamentos. Isso acontece geralmente porque o motorista (ou o frentista) verifica o nível com o motor quente, dando a falsa impressão de que precisa completar. Resultado: o reservatório fica com mais do que o necessário. Por isso, o óleo deve ser verificado sempre em lugares planos com o motor frio, no mínimo após 10 minutos de desligado.

“É recomendável fazer a verificação uma vez por semana. Em caso de grande perda em pouco tempo, complete o nível e procure um mecânico para não correr risco de ficar sem óleo e causar problemas maiores no motor” completa o engenheiro. 

Tampão do cárter 

Outro problema comum é vazamento pelo tampão do cárter (o reservatório do óleo). Muitas vezes o tampão não fica bem apertado após as trocas ou a junta está gasta. Neste caso, o reparo é rápido e simples.

É importante lembrar que apenas um mecânico pode identificar quais são as causas do vazamento de óleo. Ele tem os equipamentos necessários para fazer uma análise completa em toda a área antes que ela seja limpa. Por isso, se a mancha escura aparecer na garagem, procure uma oficina de sua confiança.

Fonte: Terra.com.br

Os principais itens para incluir na manutenção preventiva

A manutenção preventiva é a forma mais econômica de manter o carro em bom estado. Um automóvel que não está com o motor regulado e com peças desgastadas consome mais combustível e perde desempenho.

Logo, além de economizar com peças e diminuir os riscos de você ficar empenhado na rua, os cuidados também ajudam na economia na hora de abastecer. Veja alguns itens que devem ser revisados periodicamente para evitar problemas maiores: 

1 - Freios 

O fluido de freio deve ser trocado em média uma vez por ano. Discos de freio, pastilhas, tambores e outras peças do sistema devem ser revisados a cada 10 mil quilômetros.

2 - Troca de Óleo 

Tanto o óleo lubrificante quanto o filtro do óleo precisam ser trocados nas datas estabelecidas pela montadora, em média a cada 10 mil ou a cada seis meses. Se isso não for feito, os danos ao motor podem causar grandes prejuízos. Você também deve consultar o manual do proprietário sobre as trocas de óleo da caixa e da direção hidráulica.

3 - Sistema de Arrefecimento 

A cada 30 mil quilômetros é necessário executar uma limpeza no sistema. Radiador e reservatório de expansão são as peças que devem ser limpas. O fluido (água mais aditivo) é responsável pela refrigeração e o perfeito funcionamento do motor. O aditivo do radiador deve ser trocado também a cada 30 mil quilômetros.

4 - Filtro de Ar 

Tipo de manutenção rápida, fácil e barata. A razão para substituir o filtro de ar é muito simples: o fluxo de ar auxilia o motor a funcionar com melhor performance, sem exigir muito desgaste. O ideal é que um sistema de filtragem do ar seja substituído a cada ano, mas o tempo de troca depende da utilização do veículo. Quanto mais usado for o veículo, menor o prazo de troca do filtro. 

5 - Filtro de combustível 

O filtro de combustível é o guardião que evita a passagem de sujeira do tanque do carro para o motor. Ele deve estar sempre em ótimo estado. Ele deve ser trocado entre 10 mil e 15 mil quilômetros.

6 - Alinhamento e balanceamento 

Para evitar o desgaste excessivo de pneus, alinhamento e balanceamento são fundamentais. Recomenda-se executar o serviço no máximo a cada 10 mil quilômetros, além de aproveitar e fazer o rodizio dos pneus. 

7 – Velas 

As velas são fundamentais para o bom funcionamento do motor. Não é preciso sentir uma falha para trocá-las. Elas podem estar danificadas mesmo com o funcionamento aparentemente normal. A substituição das velas deve ser feita exatamente na data estabelecida pela montadora, que pode variar de 15 mil a 100 mil, conforme a marca.

Fonte: Terra.com.br

Desembaçador ligado gasta mais combustível

Se você é daqueles que liga o desembaçador do vidro traseiro e esquece da vida, saiba que você pode estar jogando dinheiro fora. Assim como o ar condicionado, o desembaçador puxa energia do motor e, por isso, consome mais combustível. Portanto, se o vidro não estiver mais embaçado, lembre de levar a mão ao botão para desligá-lo.

Os manuais das montadoras falam neste gasto a mais. Conforme informações da Volkswagen, o gasto de combustível aumenta devido a maior carga do alternador. Se o desembaçador traseiro estiver ligado, o consumo pode aumentar 1 litro a cada 10 horas. Já pensou quantos litros foram fora? Não chega a ser um absurdo, mas certamente irá influenciar na média mensal do carro.

Desembaçadores (aqueles fiozinhos no vidro traseiro) surgiram ainda nos anos de 1980 como uma grande novidade. Vinham somente nos veículos mais luxuosos. Hoje, apesar de ainda não serem item de série, equipam maior parte dos carros. Os filetes elétricos esquentam o vidro e eliminam a umidade, retirando o embaçado para facilitar a vida do motorista. O problema é que depois que o vidro está normal muita gente esquece de desacioná-lo. 

Limpeza 

Donos de carros com desembaçador precisam ter cuidado especial na hora de limpar o vidro traseiro. Os filetes são sensíveis e podem se romper. Por isso, nunca deve ser lavado com jato forte de água.

Fonte: Terra.com.br

Aditivo no óleo do motor pode comprometer garantia

Os motores dos carros foram projetados para funcionar com um tipo específico de óleo recomendado pela montadora. Ponto. Qualquer aditivo oferecido para ser misturado ao lubrificante deve ser rejeitado. Eles não são indicados pelas fabricantes de veículos e, no caso dos carros novos, podem trazer complicações.

Sim, se você ler com atenção o manual do proprietário do carro verá que as montadoras dizem que problemas no motor provocados por aditivos misturados ao óleo irão provocar a perda da garantia. Conforme Edmilson Santos, consultor técnico da Castrol Brasil, aditivos complementares nunca devem ser usados no motor. “Além de terem preços superiores e não terem eficácia comprovada, não são recomendados pelos fabricantes dos equipamentos”.

A promessa dos aditivos é auxiliar na limpeza do motor a facilitar o atrito das peças. Mas as montadoras dizem que os lubrificantes originais já têm componentes para manter o motor limpo. Qualquer uso extra pode danificar o veículo em vez de proteger. Por isso, se as trocas de óleo forem feitas nas datas certas e o filtro de óleo também for trocado, o aditivo torna-se dispensável. 

Trocas 

Se você tem dúvida sobre as trocas de óleo, consulte o manual do seu carro. O prazo de troca é recomendado pelo fabricante, mas geralmente ocorre em média a cada 10 mil quilômetros ou seis meses de uso. Não esqueça, quando trocar o óleo é fundamental trocar também o filtro de óleo.

Lembre-se também que o óleo pode baixar 1 litro a cada 1 mil quilômetros rodados. É fundamental, portanto, conferir o nível uma vez por semana e completar em caso de necessidade. A verificação deve ser feita sempre com o carro em lugar plano e com o motor frio, pelo menos 10 minutos após desligado.

Fonte: Terra.com.br

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Projeto de Lei redefine crime doloso e culposo no trânsito

Na Semana Nacional de Trânsito, o deputado federal Gonzaga Patriota apresenta Projeto de Lei que tem o objetivo de punir com mais rigor os delitos de trânsito.

A Câmara analisará o Projeto de Lei 6351/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece novas definições para crime doloso e culposo e promove uma reclassificação das penas, tornando-as mais justas e democráticas. Uma das consequências é a punição dos autores de delitos de trânsito, mas a mudança afetará todos os crimes hoje denominados culposos, que passarão a denominarem-se imprudentes.

Pela proposta, o crime doloso ocorre quando o agente, com livre vontade, conhecimento e consciência da previsibilidade do resultado, aceitou produzi-lo. E o imprudente quando o agente, por imprudência consciente, assumiu o risco e deu causa ao resultado. Conforme a definição atual, bastante confusa e desprovida de critérios identificadores, o crime doloso ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Já o crime culposo é aquele em que o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Quanto ao crime doloso, o projeto elimina a hipótese em que o acusado, mesmo sem a intenção, assumiu o risco de produzi-lo. Esse é o chamado dolo eventual, que o autor do projeto considera uma ficção, por ser excessivamente subjetivo e inexistente. Quanto ao crime culposo, o autor retira as expressões “negligência e imperícia”, por considerar que ambas são variações da imprudência, passando a chama-lo apenas de crime imprudente. 

Tipos de imprudência e penas 

Ao redefinir o crime culposo em imprudente, a proposta classifica a imprudência consciente em três tipos: gravíssima: quando o agente, tendo conhecimento e consciência da previsibilidade do resultado necessário, aceitou produzi-lo; grave: quando o agente, sendo indiferente ao conhecimento e à consciência da previsibilidade do resultado eventual, o produziu; leve: quando o agente, tendo conhecimento e consciência da previsibilidade do resultado eventual, não aceitou produzi-lo. O texto também traz o conceito de imprudência inconsciente – ou seja, quando o agente, sem conhecimento e previsibilidade, produziu o crime. 

Penas mais justas para os Delitos de Trânsito 

As penas dos crimes imprudentes ficarão distribuídas de acordo com a gravidade da imprudência, não havendo mais a discrepância notada hoje em dia entre as penas dos tipos dolosos e culposos. Para que se tenha uma ideia, atualmente os crimes culposos têm penas muito inferiores e causa grande revolta e insegurança na sociedade. No caso de homicídio simples, por exemplo, a pena é de 6 a 20 anos de reclusão se for doloso; e de 1 a 3 anos de detenção se for culposo. Pela nova redação, o indivíduo que praticar homicídio na direção de veículo automotor em virtude de imprudência consciente, não estará mais passível a uma pena ínfima de até quatro anos de reclusão, mas será sancionado com pena de reclusão, de nove anos e seis meses a dezesseis anos de reclusão, e será proibido obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, se praticar o homicídio a título de imprudência consciente gravíssima. Sofrerá uma pena de reclusão, de seis a dez anos, e proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, se praticar homicídio a título de imprudência consciente grave. No caso de praticar homicídio a título de imprudência consciente leve, poderá sofrer pena de detenção, de dois anos e quatro meses a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Assim, “eliminando essas distorções e discrepâncias atuais, o projeto corrige esse que é um dos maiores assombros no Código Penal, que é essa desproporcionalidade entre as penas que são aplicadas aos crimes praticados a título de dolo e de culpa”, disse Patriota. 

Tramitação 

 A proposta, que foi inspirada na Teoria Significativa da Imputação, do Dr. Antonio Sólon Rudá, aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde passará às mãos de um Relator.

Júri condena motorista bêbado que matou mãe e filho no trânsito

O Tribunal do Júri condenou na última terça-feira, 10, Everaldo Farias da Silva, a 13 anos de prisão por duplo homicídio e tripla lesão corporal. Conforme a acusação do Ministério Público, e com base nas provas colhidas nos autos, o réu conduzia um Golf, embriagado e de forma anormal, quando invadiu a contramão e colidiu de frente com o carro ocupado pelas vítimas.

A colisão provocou a morte de Hérika Pietrina Câmara Viana e seu filho, Davi Lucas Câmara de Souza, 1 ano, e ainda, lesões corporais graves em outras três vítimas. O fato ocorreu em maio de 2005, por volta das 23h, na BR–174, próximo ao Distrito Industrial.

Everaldo Farias da Silva foi condenado por duplo homicídio e tripla lesão corporal dolosa, com base no Código Penal Brasileiro.

Desde o início deste ano, esta é a segunda condenação por homicídio doloso, cometido por pessoas que dirigiam de forma perigosa e alcoolizadas no trânsito.

No mês de junho, o Tribunal do Júri também acolheu o pedido do MPRR e condenou Ozandolu da Silva a 18 anos e oito meses de reclusão pela morte de duas freiras. Nos dois casos, os jurados decidiram que os réus assumiram o risco de matar as vítimas, incorrendo em dolo eventual.

O promotor de justiça, Marco Antônio, considera as condenações um avanço, na medida em que demonstram uma mudança na aplicação da lei. “A punição para quem mata no trânsito não mais está se limitando ao pagamento de cestas básicas”, disse.

Conforme o promotor, que promoveu a acusação, apesar das campanhas de conscientização alertando sobre os perigos do álcool ao volante, algumas pessoas insistem em descumprir a legislação de trânsito, o que tem causado muitas mortes, devendo, portanto, serem responsabilizadas por seus atos mais rigorosamente.

“A sociedade não aceita mais esse desleixo com a vida de inocentes, ao decidir em julgamentos recentes, que quem mata no trânsito ao dirigir embriagado e de forma anormal deve ser punido por homicídio doloso” alerta.