sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Viação e Transportes aprova estrutura mínima para terminais rodoviários

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (21) proposta que estabelece requisitos de segurança, higiene e conforto para os terminais rodoviários de passageiros.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) ao Projeto de Lei 3178/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA). O parecer do relator na Comissão de Viação, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), foi pela aprovação do substitutivo adotado pela CDU, com emendas, as quais propõem ajustes de redação.

Enquanto o projeto original tem aplicação restrita aos terminais de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, o substitutivo abrange todos os terminais rodoviários. Osvaldo Reis concordou com essa alteração.
Pela proposta, os terminais serão classificados em cinco padrões (A, B, C, D e E), de acordo com o número médio de partidas diárias, da demanda média de passageiros por dia, do número de plataformas de embarque e desembarque, e da área coberta construída. 

Classe A
O padrão máximo, a classe A, é o que oferece o número médio de partidas diárias superior a 500; com demanda média de passageiros por dia a partir de 34 mil; com número de plataformas superior a 60; e área coberta construída maior que 25 mil metros quadrados.

Para essa classe, será cobrada a oferta dos seguintes itens relativos à segurança:
– policiamento;
– segurança do trabalho;
– segurança operacional;
– segurança privada;
– serviços do juizado de menores.

Os itens de higiene incluídos no padrão máximo são:
– limpeza e desinfecção diária dos sanitários e banheiros;
– coleta diária de lixo;
– limpeza diária dos pisos nas áreas de espera, embarque e desembarque;
– limpeza e desinfecção semestral das caixas d’água e dos bebedouros, e troca de seus filtros;
– realização de análise técnica semestral para constatar a qualidade da água consumida;
– elaboração de plano de providências relativo aos trabalhos de limpeza nos períodos do ano em que há maior demanda de usuários.

Infraestrutura e conforto
Em relação ao conforto, o texto lista:
– o acesso livre para circulação;
– a oferta de relógios e telefones públicos;
– pontos de parada de táxi;
– serviços de achados e perdidos, guarda-volumes, avisos de horário de chegadas e partidas e balcão de informações;
– caixas coletoras de correios e caixas bancários eletrônicos;
– serviços de paramédicos.

Já os itens listados para a infraestrutura são:
– conforto ambiental, considerados os aspectos acústico, térmico e de iluminação;
– área apropriada para os guichês de comercialização de bilhetes de passagem;
– assentos de espera;
– instalação de bebedouros;
– sanitários femininos e masculinos;
– estacionamento próprio;
– área de alimentação;
– cabines de controle de tráfego;
– agências bancárias e de correios.

As exigências relativas a essas quatro áreas serão reduzidas na medida em que os terminais forem classificados em padrões inferiores. Se o projeto virar lei, os terminais terão prazo de um ano para se adaptar, a partir da sua classificação pelo órgão competente. 

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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