A Câmara analisa o Projeto de Lei 5122/13, apresentado pelo deputado
Ricardo Izar (PSD-SP), que obriga o funcionamento por 24 horas,
diariamente, dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil
habitantes, e de metrôs e trens de regiões metropolitanas durante todas
as horas nos finais de semana.
Segundo Izar, a aprovação da Lei Seca (11.705/08)
tornou ainda mais urgente dar uma alternativa para que cidadãos possam
ir a suas casas à noite sem o uso de automóveis. “Essa proibição não
pode vir desacompanhada de uma solução para o transporte das pessoas nos
grandes centros urbanos. O Estado tem o dever de oferecer uma
alternativa acessível à grande massa da população”, disse.
Pela proposta, os metrôs e trens devem funcionar em período integral
apenas nos finais de semana, com intervalo não superior a 30 minutos
entre as partidas, da 0 hora às 4 horas da manhã. Durante a semana, Izar
lembra que é necessário o desligamento da rede durante a madrugada para
reparos e manutenção.
A obrigação para ônibus, no entanto, é para todos os dias da semana,
com regras que devem ser definidas por regulamentação local, de
responsabilidade dos municípios. Governos estaduais e municipais terão
prazo de 120 dias após a aprovação dessa lei para passarem a cumpri-la.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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