terça-feira, 13 de agosto de 2013

Comissão rejeita uso obrigatório de botas e joelheiras por motociclistas

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na última quarta-feira (7), proposta que torna obrigatório o uso de joelheiras, cotoveleiras, botas, coletes e outros equipamentos de proteção por motociclistas. A medida está prevista no Projeto de Lei 1171/11, do deputado Fernando Ferro (PT-PE). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que, atualmente, obriga apenas a utilização do capacete com viseira ou óculos protetores.

O relator na comissão, deputado Jose Stédile (PSB-RS), defendeu a rejeição do projeto principal e de todos os apensados (2813/11, 2998/11, 3206/12 e 3627/12). Segundo ele, está comprovada a eficácia do capacete, porém não há estudos conclusivos nesse sentido para outros itens de segurança. “Há que se verificar a causa dos acidentes envolvendo veículos de duas rodas, a fim de saber se novas exigências de equipamentos obrigatórios poderão surtir efeito positivo”, declarou.

Stédile acrescentou que especialistas em segurança de trânsito apontam que o fator humano está presente em grande parte das colisões, o que inclui falta de habilitação, ignorância sobre regras de segurança, imprudência e descaso quanto ao uso de itens de proteção, mesmo quando obrigatórios. 

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário. Por ter recebido pareceres divergentes – antes da rejeição do último dia 7, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio –, a matéria perdeu o caráter conclusivo de sua tramitação.

Íntegra da proposta:

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