A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5762/09,
da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga as empresas de
transporte de passageiros a prestar informações, no início da viagem,
sobre os dispositivos de segurança existentes no veículo. Pela proposta,
além de demonstrações dentro do veículo, os terminais de passageiros
terão que dispor de painéis com as informações detalhadas para os
passageiros.
O parecer do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), foi pela
rejeição. Ele argumenta que, em viagens de transporte coletivo pelas
vias terrestres, diferentemente daquelas feitas em avião, ocorrem vários
embarques ao longo do percurso. “Para passar informações sobre
segurança cada vez que subir um passageiro, necessitaríamos manter, no
interior do veículo, um profissional encarregado dessa função, e todo
esse aparato acabaria acarretando transtorno”, afirma.
O projeto também obriga os órgãos de gerenciamento e regulação dos
serviços públicos de transporte de passageiros a rever os equipamentos
de segurança usados em ônibus, trens, barcos e aviões e propor
alterações necessárias. O objetivo seria atualizar a lista de
equipamentos e de saídas de emergência, indicando os mais apropriados
para cada tipo de transporte.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma de substitutivo. Agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma de substitutivo. Agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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