sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Comissão rejeita exigência de informação detalhada sobre segurança em ônibus

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5762/09, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga as empresas de transporte de passageiros a prestar informações, no início da viagem, sobre os dispositivos de segurança existentes no veículo. Pela proposta, além de demonstrações dentro do veículo, os terminais de passageiros terão que dispor de painéis com as informações detalhadas para os passageiros.

O parecer do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), foi pela rejeição. Ele argumenta que, em viagens de transporte coletivo pelas vias terrestres, diferentemente daquelas feitas em avião, ocorrem vários embarques ao longo do percurso. “Para passar informações sobre segurança cada vez que subir um passageiro, necessitaríamos manter, no interior do veículo, um profissional encarregado dessa função, e todo esse aparato acabaria acarretando transtorno”, afirma.

O projeto também obriga os órgãos de gerenciamento e regulação dos serviços públicos de transporte de passageiros a rever os equipamentos de segurança usados em ônibus, trens, barcos e aviões e propor alterações necessárias. O objetivo seria atualizar a lista de equipamentos e de saídas de emergência, indicando os mais apropriados para cada tipo de transporte. 

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma de substitutivo. Agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

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