Proposta também torna o limpador e o lavador de vidro itens obrigatórios.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (21)
proposta que torna o limpador, o lavador e o desembaçador do vidro
traseiro equipamentos obrigatórios em todos os automóveis. A proposta
altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), ao Projeto de Lei 4979/09,
do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O projeto original estabelece a
obrigatoriedade apenas do desembaçador. Já o PL 7367/10, apensado
à proposta principal, pretende inserir, além do desembaçador, o
limpador e lavador do vidro traseiro como itens obrigatórios nos carros.
“O conjunto composto por limpador, lavador e desembaçador do vidro
traseiro pode, sem sombra de dúvida, proporcionar condução mais segura,
principalmente sob chuva ou neblina”, afirma Mariani. Segundo o
deputado, sem tais dispositivos, fica comprometida a visibilidade do
condutor em condições climáticas adversas.
“Apesar de se tratarem de equipamentos essenciais à direção segura,
eles hoje são comercializados apenas como item opcional nos automóveis
considerados básicos, maioria dentre os veículos da frota brasileira”,
complementa o relator.
Tramitação
Agora o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agora o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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