quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Câmara aprova exigência de barras de proteção em veículos de carga

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) a exigência de barras laterais de proteção entre eixos nos veículos de carga de grande porte, reboques e semi-reboques. O objetivo é reduzir o risco de morte dos ocupantes de automóveis que colidem lateralmente com veículos maiores. Com as barras, é menor a chance de um carro de passeio acabar embaixo de um caminhão, em caso de acidente.

A medida está prevista no Projeto de Lei 441/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que havia sido aprovado anteriormente com emendas pela Comissão de Viação e Transportes. As alterações foram acatadas pela CCJ. A proposta original previa também barras laterais em automóveis, medida excluída do texto.

Os veículos em circulação são dispensados da exigência de barras laterais, com o argumento de que os custos para os proprietários serão muito altos.

Na CCJ, o projeto recebeu nova emenda para restabelecer o início da vigência, que será dois anos após a publicação da nova lei.

A matéria recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Como tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário.


Íntegra da proposta:
PL-441/2007

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