A comissão especial que regulamenta a profissão de motorista (Lei 12.619/12) pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Colatto apresentou uma
minuta de projeto de lei que permite ao motorista dirigir por até seis
horas initerruptas. Hoje, a lei só permite que ele dirija por até 4
horas seguidas. O texto também torna obrigatório o exame toxicológico
para motoristas profissionais.
A norma atual enfrenta resistência de diversos setores. Empresários
do agronegócio afirmam que a lei inviabiliza o escoamento da produção
rural. Entidades de caminhoneiros, por sua vez, argumentam que as
rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de
descanso em número suficiente e de forma segura.
A proposta de Colatto revoga toda a Lei 12.619/12, que regulamenta o
trabalho dos motoristas profissionais. Se o texto for aprovado pelo
Congresso, tornará sem efeito as punições já aplicadas.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 4.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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