terça-feira, 2 de julho de 2013

Comissão pode votar hoje regulamentação da profissão de caminhoneiro

A comissão especial que regulamenta a profissão de motorista (Lei 12.619/12) pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Colatto apresentou uma minuta de projeto de lei que permite ao motorista dirigir por até seis horas initerruptas. Hoje, a lei só permite que ele dirija por até 4 horas seguidas. O texto também torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais.

A norma atual enfrenta resistência de diversos setores. Empresários do agronegócio afirmam que a lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros, por sua vez, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.

A proposta de Colatto revoga toda a Lei 12.619/12, que regulamenta o trabalho dos motoristas profissionais. Se o texto for aprovado pelo Congresso, tornará sem efeito as punições já aplicadas.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 4.

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