A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 3626/12,
do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), com o objetivo de proibir o
tráfego de motociclistas entre veículos ou entre a calçada e os
veículos, utilizando os chamados “corredores”.
Pelo texto, as motos e similares (motonetas e ciclomotores) ficariam
obrigados a trafegar exclusivamente pelo centro da faixa de rolamento. O
projeto foi arquivado por ter sido rejeitado em caráter terminativo
pela única comissão de mérito.
O relator, deputado Milton Monti (PR-SP), reconheceu que a proibição
de circulação entre faixas ou entre os carros e a calçada traria maior
segurança no trânsito, mas recomendou a rejeição do projeto porque ele
traria três problemas maiores: o aumento da retenção de tráfego; a
dificuldade de fiscalização da proposta; e o aumento de colisão entre a
moto e a traseira de veículos de maior porte, choque que poderia ser
fatal para os motociclistas.
Ele argumentou ainda que o assunto é objeto de outro projeto em
tramitação na Casa, o PL 2872/97, que pretende restringir a circulação
em corredores apenas no caso de engarrafamentos.
Proposta vetada
O projeto rejeitado tem o mesmo teor de uma proposta aprovada pelo Congresso em 1997, que foi vetado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. À época, o argumento do veto foi de que não cabia restringir a utilização de veículos de duas rodas quanto ao diferencial de maior agilidade de deslocamento.
O projeto rejeitado tem o mesmo teor de uma proposta aprovada pelo Congresso em 1997, que foi vetado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. À época, o argumento do veto foi de que não cabia restringir a utilização de veículos de duas rodas quanto ao diferencial de maior agilidade de deslocamento.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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