Tribunal do Rio Grande do Sul livrou motociclista de prisão por não haver prova de 'capacidade psicomotora alterada'.
Porto Alegre - O motorista que bebeu álcool só
comete crime de trânsito se há provas de que seus reflexos foram
alterados, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(TJ-RS). O julgamento é resultado de uma discussão jurídica que começou
em dezembro do ano passado, quando a nova lei seca passou a permitir o
flagrante de condutores embriagados por meios diferentes do bafômetro,
como imagens e testemunhas.
A decisão fez uma interpretação ao pé
da letra da nova lei, que diz que o crime, com pena de detenção de 6
meses a 3 anos, ocorre quando alguém dirige um veículo "com capacidade
psicomotora alterada" por causa de álcool ou outra droga. Ou seja, para a
Justiça gaúcha, não importa a quantidade de álcool, se a condução for
normal.
O caso avaliado é o de um motoqueiro que foi pego no
bafômetro com 0,47 miligramas de álcool por litro de ar expelido. Como a
polícia não fez nenhum exame clínico, os desembargadores o livraram de
uma condenação de 6 meses de reclusão, decretada na primeira instância.
Além disso, trata-se de um caso de 2011, antes da nova lei. Pelo
princípio de que vale sempre a regra favorável ao réu, o precedente pode
beneficiar acusados de qualquer época.
Para o relator, o
desembargador Nereu José Giacomolli, "não mais basta a realização do
exame do bafômetro"; é preciso também constatar se houve perda de
capacidade psicomotora, com exame clínicos ou perícias.
O
professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Leonardo do Bem,
discorda. "A intenção do legislador foi permitir a averiguação da
alcoolemia por qualquer meio de prova permitido."
"As discussões
nos tribunais estão indo para um lado da não proteção da vida", afirma o
médico Flávio Emir Adura, diretor científico da Associação Brasileira
de Medicina de Tráfego.
Apesar da divergência na área criminal,
as autoridades de trânsito podem aplicar multa de ao menos R$ 1.915 e
cassar a carteira do motorista que tenha 0,1 miligrama de álcool no ar
expelido.
Fonte: D24am.com
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