terça-feira, 25 de junho de 2013

Manifestantes pedem aprovação de PEC que transforma transporte em direito

Após reunião nesta segunda-feira com a presidente da República, Dilma Rousseff, os representantes do Movimento Passe Livre defenderam a aprovação da PEC 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição Federal. O artigo 6º da Carta enumera aspectos relevantes da vida em sociedade.

"Nós defendemos que o transporte é um direito, como saúde e educação, e que se trata de uma questão política, de uma escolha do governo federal de investir em transporte público", afirmou Marcelo Hotimsky, um dos representantes do movimento que iniciou as manifestações que tomaram conta do País na última semana.

O MPL não saiu satisfeito do encontro com a presidente. Hotimsky considerou o governo incapaz de entender as demandas pelo transporte público gratuito. Apesar disso, considerou positiva a abertura de um canal de diálogo e o fato de a presidente ter reconhecido o transporte público como direito. "Ela deve defender a PEC 90/11, que justamente coloca o transporte como direito e não serviço", afirmou. Segundo o movimento, a presidente também defendeu o controle social dos gastos com transporte. 

Disposição de negociar
Já o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que há disposição do governo de negociar com os movimentos sociais para se chegar à tarifa zero no transporte público. "Todo transporte tem um custo; o desafio é conseguir alocar os recursos para que a tarifa seja gratuita; isso pode ser feito num segundo momento", disse, lembrando que o governo federal está contribuindo para a redução da tarifa com desonerações tributárias.


 Ele ressalta, no entanto, que a autonomia para decidir sobre as tarifas é dos governos municipais. O ministro participou da reunião da presidente Dilma Roussef com integrantes do Movimento Passe Livre, no Palácio do Planalto. Eles apresentaram suas demandas em especial a redução da tarifa até se chegar a tarifa zero.

Em seguida, Dilma Roussef iniciou uma reunião com prefeitos de diversas capitais, governadores e ministros.

Uma das alternativas a ser discutida seria a municipalização da Cide, demanda da Confederação Nacional dos Municípios. O ministro também destacou os R$ 88,9 bilhões destinados a obras de mobilidade urbana, dos quais mais de R$ 30 bilhões foram contratados. Ele reconhece que a qualidade do transporte público tem que melhorar. "Essa é uma agenda que foi retomada agora. Houve um hiato de 30 anos no qual se represou o investimento", justificou.

Íntegra da proposta:
PEC-90/2011

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