quarta-feira, 3 de abril de 2013

Viação e Transportes aprova aulas em simulador de direção

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que estabelece a obrigatoriedade de aulas em simulador de direção para quem deseja tirar a carteira de motorista. Conforme a proposta (PL 4449/12), do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), essas aulas serão ministradas antes do início das aulas de direção em via pública.

O relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), recomendou a aprovação da matéria. “Trata-se de ferramenta de imenso valor para auxiliar o aprendizado ao volante. O principiante pode experimentar vivências virtuais, inclusive de situações perigosas, que o capacitarão a melhor agir durante as aulas de prática de direção na via pública, provendo mais segurança ao aprendiz”, avaliou o relator.

O projeto foi aprovado com emenda que altera termos empregados, sem alterar o conteúdo do texto. Assim, conforme a proposta aprovada, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a carga horária mínima a ser cumprida no simulador para obtenção da autorização para conduzir ciclomotores, da permissão para dirigir e da mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação.

O Contran deverá ainda definir os requisitos técnicos mínimos necessários à homologação de simulador de direção.

A proposta acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Se for aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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