segunda-feira, 22 de abril de 2013

Deputado quer inspeção veicular obrigatória; governo aponta limitações

Autor do requerimento para debater a implantação da inspeção veicular, o deputado Penna (PV-SP) afirmou há pouco que estuda apresentar um projeto para tornar essa inspeção obrigatória em todo o País. De acordo com o deputado, “é preciso refletir sobre essa coisa desbragada que se tornou a cultura do automóvel no Brasil”.

Segundo Penna, somente em SP, o trânsito mata de 10 a 15 pessoas por dia, “tanto quanto pela quantidade de enxofre, quanto de outras partículas em suspensão no ar”.

Já o gerente de Projetos da Gerência de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha, explicou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) não obriga os estados a implantar programas de inspeção veicular. De acordo com ele, o órgão ambiental impõe apenas o planejamento dessa atividade.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a inspeção veicular é obrigatória, mas depende de regulamentação do Conama e Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo Noronha, somente dois estados não fizeram o planejamento, mas execução do plano apresentou “uma enorme dificuldade”. Somente São Paulo e Rio de Janeiro realizam a inspeção.

O tema é discutido neste momento em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, no Plenário 9.

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