segunda-feira, 22 de abril de 2013

Câmara rejeita projeto que impede autuação por excesso de carga nos eixos

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 4236/12, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que impede a autuação por excesso de carga transportada baseada apenas no peso por eixo dos veículos. A fiscalização só seria permitida quando ocorresse excesso no peso bruto total. Como o projeto tramita de forma conclusiva e foi rejeitado na única comissão de mérito, ele será arquivado. A decisão é passível de recurso.

O autor argumenta que, frequentemente, os transportadores de carga são punidos injustamente quando a aferição é feita a partir do peso entre os eixos do caminhão, já que há possibilidade de movimentação da carga durante o transporte. Já o relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), afirmou que o excesso de peso por eixo contribui para a degradação acelerada das rodovias e, portanto, deve ser coibido.

“Especialistas em engenharia rodoviária são unânimes em apontar o excesso de peso dos veículos – especialmente o excesso de peso por eixo – como um dos principais fatores que contribuem para a redução da vida útil dos pavimentos rodoviários. A relação entre o aumento da carga por eixo e o desgaste do pavimento é exponencial”, disse.

Íntegra da proposta:

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