segunda-feira, 22 de abril de 2013

Câmara rejeita novas exigências para quem vai dirigir carros de 300 ou mais cavalos

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2332/11, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que estabelece critérios mais rígidos para o motorista que dirigir carros com 300 ou mais cavalos de potência, caso dos carros de luxo como o Chevrolet Camaro, Porshe ou Ferrari.
Pelo texto, esses motoristas necessitariam de habilitação do tipo C (exigida para condutores de veículos de carga). O projeto tramita de forma conclusiva e foi rejeitado na única comissão de mérito e, portanto, deverá ser arquivado. A decisão é passível de recurso. 

A proposta previa alteração no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje determina que os interessados em tirar carteira do tipo C, para direção de veículos de carga com peso maior que 3,5 toneladas, deverão estar habilitados há pelo menos um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os 12 meses anteriores.

Formação do motorista
O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), recomendou a rejeição por considerar que a obrigatoriedade especial para veículos de alta potência criaria problemas para o enquadramento dos veículos nas categorias. Argumentou ainda que o importante é a formação rigorosa de todo motorista ser a regra básica de todas as categorias.

“De nada adiantaria o condutor de veículos com potência elevada ser habilitado na categoria C, se ele não se policiar e vir a se tornar imprudente e desobediente das leis de trânsito”, disse. Ele argumentou ainda que, além de divergir dos critérios de classificação adotados pela lei atual, a proposta não resolverá o problema do mau comportamento ou da violência no trânsito.

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