quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Especialista explica uso de imagens como prova em crimes de trânsito

Advogada de MS detalha até que ponto esse tipo de prova é importante

Dois acidentes em Campo Grande chamaram a atenção, neste início de semana, pela imprudência e irresponsabilidade dos motoristas, que acabaram flagrados por câmeras de vigilância, conforme reportagem do MSTV 1ª Edição desta terça-feira (12). Em um dos acidentes, uma caminhonete atingiu um táxi na avenida Afonso Pena com a rua Bahia. Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas.

A advogada criminalista Rejane de Arruda explica até que ponto esse tipo de prova é importante no entendimento da nova lei que tenta evitar abusos no trânsito.

“Eu não posso dizer, pela mera imagem, que a pessoa estava embriagada. Eu posso dizer talvez que ele tenha passado no sinal vermelho ou que ele estava em excesso de velocidade, apenas isso. A embriaguez eu não posso comprovar por aquele mera imagem”, detalha.

Pelas novas regras da Lei Seca, é mais simples comprovar embriaguez. As provas podem ser depoimento de testemunha, vídeo com imagens do acidente, avaliação do policial, testes de alcoolemia ou exame de sangue. Uma dessas provas já é suficiente.

Mas já tem gente questionando se é possível determinar a embriaguez de forma igual para todas pessoas se cada organismo metaboliza o álcool de maneira diferente, de acordo com a advogada.

“Por isso que se admite uma contraprova. Por isso que não se fala de uma presunção absoluta, mas sim de uma presunção relativa, que quer dizer que eu não posso admitir aquilo como verdadeiro. Eu posso especificar, no caso concreto, se a capacidade psicomotora da pessoa poderia estar ou não alterada. Mas isso vai depender muito da tendência na interpretação da lei”, disse.

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