quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Cartilha em versão eletrônica informa sobre o que é necessário para a segurança e regulamentação dos motoboys

Hoje começaram as primeiras de uma série de 10 blitze educativas promovidas pelo DETRAN-PE a fim de orientar os motofretistas (motoboys) sobre como se adequarem às exigências que o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) coloca em vigor, a partir de 2 de fevereiro,  para o exercício dos profissionais que trabalham no setor de entrega de cargas através de motos.

Diante das dúvidas dos motociclistas, o DETRAN está disponibilizando, em seu site, versão eletrônica da Cartilha Motoboy Legal, contendo as informações detalhadas sobre como deve proceder o motofretista no que se refere ao registro do veículo, ao curso de formação de motofretistas e ao uso de equipamentos de segurança, além das penalidades para quem descumprir as novas diretrizes do DENATRAN. A cartilha pode ser acessada aqui.

Os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para isso, os organismos de fiscalização irão repassar ao Ministério Público do Trabalho as informações sobre profissionais irregulares flagrados nas vias, realizando entregas em nome de empresas.

As motos utilizadas na entrega de cargas deverão ser inspecionadas a cada 6 meses. A foto, ao lado, é da capa da cartilha Motoboy Legal.

Diferença entre motoboy e mototaxista- O motofretista é, popularmente, conhecido como motoboy. Trata-se do profissional que utiliza a motocicleta para o transporte de cargas. O processo para adequar a motocicleta às exigências desta atividade profissional é efetuado junto ao DETRAN, órgão executivo de trânsito do Estado.

Já o mototaxista transporta pessoas e tem sua atividade regulada pelas prefeituras municipais. Em Recife, não há o serviço regulamentado de mototaxi, o qual ocorre, com concessão da prefeitura, para complementar carências na oferta de transporte público.

 As blitzes educativas seguem até o dia 31 de janeiro.

Fonte: DETRAN/PE

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