quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Novas regras da Lei Seca já estão em vigor; multa é de quase R$ 2 mil

Já estão valendo as novas regras da Lei Seca (11.705/08), que tornam mais rígidas as punições para quem for flagrado alcoolizado ao volante. A multa aumentou de R$ 957,65 para R$ 1.915,30, e se o motorista reincidir na infração, o valor chega a R$ 3.830,60. Outra novidade é que, além do bafômetro, outros meios podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, como testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos.

As mudanças na Lei Seca foram aprovadas no Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (20). O texto aprovado pela Câmara em abril foi o substitutivo do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Ele destaca que o seu estado já começa a se organizar para colocar a lei em prática.

"Quero ressaltar uma notícia que chega de São Paulo: as blitz da Lei Seca no estado, em 2013, vão ser acompanhadas por peritos que examinarão quem se recusar a fazer o teste de bafômetro. Isso é importante porque a nova lei seca estabelece que os exames clínicos passam a ser um meio de prova da embriaguez", afirma Araújo.

Segundo as novas regras, qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o condutor às penalidades previstas na lei. “O que vai de fato melhorar a segurança é a não ocorrência da alcoolemia ao volante”, ressalta o professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília Paulo César Marques.

O Ministério da Saúde aponta que, em 2010, 40.610 brasileiros perderam a vida em acidentes. Isso coloca o Brasil no quinto lugar entre os países recordistas de mortes no trânsito. O governo brasileiro fez um pacto com a Organização das Nações Unidas (ONU) cuja meta é reduzir em 50% o número de mortes até 2020.

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