quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Denatran e Dnit descartam existência de "indústria de multas" no País

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) descartaram nesta terça-feira (4) a existência de uma indústria de multas no País. Representantes dos dois órgãos participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

O debate teve o objetivo de verificar os critérios usados na instalação de controladores de velocidade nas estradas brasileiras. Deputados questionaram, entre outros pontos, se as empresas que exploram esse serviço recebem um percentual por multa aplicada.

O coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Romeu Scheibe Neto, respondeu, no entanto, que a cobrança é feita por faixa monitorada. "Se nós instalarmos lá e o equipamento não aplicar uma penalidade e é o que a gente mais deseja -- que aquele equipamento não registre nenhuma autuação -- eu pago pelo serviço prestado. Um equipamento que registra um milhão de autuações e um equipamento que não registra absolutamente nenhuma, o custo por aquela faixa monitorada é o mesmo", explicou.

Os deputados também quiseram saber como os órgãos determinam a velocidade da via e a necessidade de instalação de pardais. Dilson de Almeida Souza, representante do Denatran, explicou que são feitos estudos que levam em conta diversos fatores. "A estrutura da via, o pavimento, a oferta que ela dá de dimensão e o tráfego de pedestres e veículos [são fatores]. Tudo é contado e levado em consideração", detalhou.

Questões
O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que sugeriu o debate, não ficou satisfeito com as respostas. "Você vai numa rodovia e em pouco espaço de tempo, você tem diversas velocidades, isso mais parece que é feito exatamente no sentido de que o condutor seja multado. É isso que a gente questiona”, respondeu.

O parlamentar tem dúvidas se é feito um estudo pormenorizado sempre que uma nova lombada é instalada. “Vou fazer um pedido por escrito para que o Denatran me mande alguns desses estudos pormenorizados", relatou Coutinho.

Educação
Outros deputados presentes à audiência também criticaram o fato de o dinheiro arrecadado com as multas não ser aplicado em educação no trânsito, como determina a legislação.

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