quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Projeto cria cadastro de motoristas alcoolizados e agrava pena para a infração

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3679/12, do Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que cria cadastro de motoristas infratores que conduziram veículo sob a influência do álcool e agrava a pena prevista para essa infração. Hoje a pena é de multa de R$ 957,70 e de suspensão do direito de dirigir por 1 ano. Pela proposta, essa multa será dobrada e a suspensão do direito de dirigir valerá por 2 anos.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). De acordo com o texto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ficará responsável por organizar e manter o Cadastro Negativo de Condutores, de acesso público, para a identificação dos infratores autuados por conduzir sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para o autor, o alto número de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados demanda medidas mais rigorosas contra os infratores. Segundo ele, "em 2011 foram registrados 7.552 acidentes envolvendo condutores embriagados, dos quais 307 resultaram em morte".

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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