segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Câmara rejeita fim do extintor de incêndio em veículos

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 3264/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna facultativo o extintor de incêndios em automóveis. Para o relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a economia com a medida “não se justifica em razão da vulnerabilidade a que estariam expostos milhões de usuários de veículos”.

De acordo com o relator, o custo de um extintor de incêndio representa menos de 0,05% do preço final de um veículo básico de mil cilindradas. Patriota argumenta ainda que, apesar de o avanço tecnológico, os materiais empregados na fabricação dos automotores ainda são “altamente inflamáveis”, como plásticos, tecidos e borrachas. “Além disso, a substituição de sistemas mecânicos por circuitos eletrônicos abriu novos focos potenciais de geração de fogo”, acrescenta.

Atualmente, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os veículos já devem sair de fábrica equipados com o extintor, que é exigido ainda no licenciamento.

Tramitação
Como foi rejeitado na única comissão de análise de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso de 52 deputados para que seja votado no Plenário.

Íntegra da proposta:

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