quinta-feira, 5 de julho de 2012

Transportes aprova permissão de curso para motorista pela internet

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6506/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite que, nos cursos de formação de condutores, as aulas de direção defensiva, de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito e de legislação de trânsito sejam realizados em modalidade não presencial, pela internet.

De acordo com o autor, apesar de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prever os cursos na modalidade não presencial, não há nenhuma menção sobre a possibilidade de as aulas serem oferecidas pela internet. O uso da internet, segundo ele, tem se tornado o meio mais popular para ações de educação e informação, em razão da facilidade de acesso e dos custos reduzidos.

"As tecnologias utilizadas nos cursos não presenciais já permitem garantir, com adequado nível de confiança, a participação efetiva dos alunos nas atividades propostas, bem como a realização de avaliações com o objetivo de mensurar os conhecimentos absorvidos. Cabe destacar também que mesmo cursos a distância de graduação e pós-graduação estão sendo realizados no Brasil, com encontros presenciais esporádicos", disse o relator, deputado Francisco Floriano (PR-RJ).

"Devemos lembrar ainda que o texto da proposição determina que a regulamentação relacionada à formação de condutores, inclusive no que se refere à modalidade não presencial, continuará a cargo do Contran. Em nosso entendimento, essa remissão à normatização do Contran permitirá que a educação a distância seja adotada com critérios que garantam o adequado preparo dos novos condutores de veículos, sem prejuízos para a segurança do trânsito", acrescentou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:

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