terça-feira, 29 de maio de 2012

Implantação de chip em veículos deve começar em julho

O chip que vai fazer o rastreamento de todos os veículos brasileiros deve começar a ser implantado em julho. Essa tecnologia deveria ter sido adotada em 2009, mas o governo foi acusado de fazer um Big Brother com os carros, vigiando as pessoas.

O regulamento foi modificado, para que as informações dos veículos que estejam totalmente em ordem sejam apagadas a cada dez dias. Naqueles que tiverem pendências como licenciamento vencido, bloqueio judicial, queixa de roubo e outros problemas, os registros ficarão no computador até a regularização.

Além dos carros, o chip será obrigatório para motos, ônibus, caminhões, tratores e veículos especiais. Os dados serão captados por antenas, semelhantes aos sistemas de passagem sem parar nos postos de pedágio.

As informações serão gerenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, que vai enviar cópia para os órgãos responsáveis nos Estados e municípios. A colocação do chip vai ser responsabilidade dos Departamentos estaduais de trânsito.

Clique e leia parte da legislação existente sobre o tema:

Resolução 212/06 do CONTRAN
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.
Resolução 338/09 do CONTRAN
Dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.
Deliberação nº 113/11 do CONTRAN
Altera a Resolução nº 212, de 13 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.
Deliberação nº 118/11 do CONTRAN
Altera a Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território.

Fonte: Portal do Trânsito / regiaonoroeste.com

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