quinta-feira, 31 de maio de 2012

SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2012

TEMA: “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida”.
Dando continuidade às ações da Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito definiu o tema da Semana Nacional de Trânsito de 2012.
Atualmente cerca de 2 milhões de pessoas morrem por ano, vítimas da violência no trânsito, e o número de feridos é ainda mais alarmante. Levando em conta que dois dos principais fatores que influenciam no crescimento da taxa de mortalidade no trânsito são a relação “comportamento e segurança dos usuários” e o excesso de velocidade, e os relatórios internacionais sobre acidentes de trânsito, o Contran definiu o tema da Semana Nacional de Trânsito 2012 como: “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida”.
A velocidade é tema inédito na semana nacional, e o principal foco é a conscientização de jovens entre 18 e 25 anos, considerados o grupo mais vulnerável e de maior exposição ao risco de acidentes de trânsito. Para traçar e realizar as ações o Contran definiu como prioridade a necessidade de unir esforços intersetoriais, visando a redução dos acidentes de trânsito.

Quais são as leis de trânsito mais bizarras do mundo?

Olhos de lince
País: Cingapura
Nesta ilha asiática, quem para a menos de 50 m do pedestre que está atravessando a rua fica sujeito a uma notificação.O difícil é enxergar um pedestre a 50 m!
Lave-me
País: Rússia e Romênia
Nesses países, dirigir um carro muito sujo rende multa. Mas a definição de “muito sujo” depende do policial. Pelo sim, pelo não, melhor manter a lataria sempre brilhando!
Corcovas possantes
País: EUA
Alô, você, beduíno que migrou para a América. O governo do estado de Nevada alerta que é proibido “dirigir” camelos em rodovias. Mas nas ruas normais ainda dá...
Mira na Free Willy
País: EUA
Na Califórnia, não se pode praticar caça esportiva ao volante, pois manusear uma arma de fogo pode atrapalhar o motorista. Agora, se ele usá-la para atirar em baleias (!), tudo bem!
Olho por olho, dente por dente
País: Grécia
Não é a crise, é a lei: quem estaciona o carro em local proibido corre o risco de ter a placa do veículo levada embora. Por ladrões? Não, não. Pelos policiais mesmo.
Perigo Constante?
País: Arábia Saudita
O ano é 2011, viagens espaciais são comuns e a revolução sexual é notícia mais velha do que andar para trás... Mas, na Arábia Saudita, as mulheres ainda são proibidas de conduzir um veículo.
Dia sagrado
País: Suíça
Aqui, você tem mais tempo para a macarronada da mama ou para ir à missa: é proibido lavar o carro aos domingos. Não adianta insistir: você tem outros seis dias para isso!
Mais do que uma questão de estilo
País: Espanha
Está de férias em Madri ou Barcelona e perdeu seu Ray-Ban? Então é melhor chamar um táxi. A legislação do país proíbe dirigir em dias de sol sem óculos escuros.
Sem esnobismo
País: EUA
No estado da Flórida, você só pode estacionar uma caminhonete em frente a uma residência se a casa for sua. Outros carros estão liberados.
Pique-esconde
País: Dinamarca
Antes de ligar o carro, além de checar freios, buzina, direção e faróis, você deve conferir se não há alguém escondido sob o veículo. Nunca se sabe onde um viking pode estar espreitando, né?

Aplicativo Mãos no Volante

Ministério das Cidades lança ferramenta para smartphones e campanha nas redes sociais contra uso de telefone no trânsito


O Ministério das Cidades e o Denatran lançam mais um aplicativo para telefones celulares com o objetivo de auxiliar na segurança do trânsito. O “Mãos no Volante” é uma ferramenta disponível para smartphones que evita o atendimento indevido de ligações e informa os remetentes com mensagens automáticas.
Ao baixar o aplicativo na loja virtual, o motorista não poderá atender o celular enquanto estiver dirigindo, pois o aparelho não irá tocar. As pessoas que ligarem ou enviarem mensagens de texto, perceberão que a ligação será cancelada e na sequência receberão uma mensagem informando que o destinatário está ao volante. O motorista poderá checar as ligações recebidas no final da viagem.
A resposta automática poderá ser personalizada, mas virá com um modelo padrão que diz: “Estou dirigindo no momento. Ligo mais tarde”. O aplicativo já está disponível para download na plataforma Android.
De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,3 milhão de pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito. O uso do celular é a principal distração, que aumenta em até 400% os riscos.
Nos Estados Unidos, o Conselho de Segurança de Transporte Nacional recomendou no final do ano passado às autoridades que proíbam o uso do celular por motoristas, mesmo em modo viva-voz. Os norte-americanos não possuem regulamentação federal nesse sentido, apenas regulamentações abrangendo estados ou cidades. No Brasil, dirigir falando ao aparelho celular implica multa média, de R$ 85,13, e soma 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do infrator.
Parada Pela Vida – No ano passado, o ministério lançou o aplicativo Rotas das Cidades, que ajuda os motoristas a planejarem viagens pelas estradas brasileiras. A ferramenta fornece informações de condições de vias, clima, postos de combustível e socorro.
Estas iniciativas fazem parte do PARADA – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito e está enquadrada na meta firmada com a OMS – Organização Mundial da Saúde. Preconizada pela Assembléia Geral das Nações Unidas para a Década de Ações para a Segurança no Trânsito (2011–2020), a meta prevê uma redução em até 50% das mortes ocasionadas pela violência no trânsito nos próximos 10 anos.
Empenhado na redução do número de acidentes de trânsito em todo o país, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran e em conjunto com outros órgãos de governos federais, estaduais e municipais vem desenvolvendo campanhas de conscientização no trânsito. Além dessa ação específica contra o uso de celular ao volante, o Ministério prepara campanha para o período do Carnaval.
No ano passado, durante a campanha realizada no feriado de Corpus Christi, o número de óbitos em relação ao mesmo período de 2010 teve redução de 35%. No feriado em comemoração a Proclamação da República a redução foi de 27% e, no feriado do Natal, o número de acidentes reduziu em 20%.
O feriado do fim do ano terminou com 34 mortes em acidentes nas rodovias federais brasileiras, número 44% menor que o do mesmo período do ano passado. Em 2010, no mesmo período, foram registradas 75 mortes.
 
COMO INSTALAR EM SEU APARELHO CELULAR:
Para utilizar o aplicativo Mãos no Volante você precisa ter um aparelho com o sistema operacional ANDROID;
Pelo aparelho:
  1. Abra o aplicativo android market no seu aparelho;
  2. Pesquise por MÃOS NO VOLANTE;
  3. Click em download;
  4. Depois disso, o aplicativo será instalado automaticamente;
  5. Execute o aplicativo e siga as instruções.
Pelo computador:
  1. Faça o login com sua conta do GOOGLE (Gmail, Orkut, etc);
  2. Essa conta deve ser a mesma que está cadastrada no seu celular android;
  3. Pesquise pelo aplicativo MÃOS NO VOLANTE;
  4. Mande realizar o download;
  5. Ele será enviado automaticamente para o seu aparelho quando estiver conectado com a internet;
  6. Depois disso, o aplicativo será instalado automaticamente;
  7. É só abrir e seguir as instruções.
No Site Do Parada Pela Vida (Em Breve)
  1. Clicar no link que estará ao lado do layout do MÃOS NO VOLANTE;
  2. O link o levará imediatamente à loja da ANDROID;
  3. Seguir os passos já mencionados.

Veja o prazo limite para circular com o CRLV 2011

 O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) começa, no início de fevereiro, a entregar os boletos do licenciamento 2012 na residência dos proprietários de veículos usados. Neste ano, assim como no anterior, o pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está concentrado no mês de março.
Para entender melhor, acompanhe o calendário abaixo e verifique os dias no mês de março fixados como prazo para cota única, e as datas do vencimento para parcelamento nos meses subsequentes:


O usuário que deseja se antecipar ao recebimento dos boletos para pagar as taxas pode acessar o site do DETRAN, digitar a placa do veículo, imprimir o boleto e efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Postal e Casas Lotéricas.  Até a liberação do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2012, os condutores devem circular com o CRLV 2011 sem a necessidade de comprovante da quitação das parcelas, no caso de ter quitado o licenciamento de forma antecipada.
O licenciamento é composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas, possíveis multas de trânsito e seguro obrigatório (DPVAT). O CRLV, documento de porte obrigatório, só é emitido após a conclusão do licenciamento. O usuário receberá o novo documento em casa no prazo de 30 dias após a quitação de todos os débitos.
Registro – Os usuários dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista que optarem pelo pagamento em boleto avulso, aqueles impressos pelo site do DETRAN, receberão o documento em sua residência no prazo de 30 dias. Os proprietários dos veículos registrados nos demais municípios deverão solicitar o CRLV 2012 na Ciretran Especial ou nos demais pontos de atendimentos no prazo de 5 dias após o pagamento.
Grandes Clientes – Empresas com mais de 10 (dez) veículos deverão solicitar a emissão do boleto exclusivamente através do site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br). Os CRLVs serão emitidos na sede do DETRAN. Nos municípios do interior deverão se dirigir às Ciretrans Especiais.
Prazos - Até a liberação do novo documento, os condutores devem circular com CRLV de 2011, porém o prazo limite para este porte depende da numeração da placa do veículo (tabela abaixo). Após estas datas, o CRLV anterior perde a validade.

Quem estiver circulando com o CRLV  2011 fora do prazo estabelecido acima estará sob pena de ter o veículo retido até a apresentação do CRLV 2012, e pagamento de multa no valor de R$ 191,54. Além disso, o condutor perderá sete pontos na carteira. Caso o prazo para o porte do CRLV 2011 esteja vencendo e o propietário ainda não tenha o de 2012 em mãos, ele deve se dirigir a um dos pontos de atendimento do DETRAN-PE para orientação e solicitação do mesmo.

Serviço:
- Pagamento de boletos: Bancos do Brasil, Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú,  Banco Postal, e Casas Lotéricas
- Emissão de guias avulsas: www.detran.pe.gov.br
- Tele atendimento: (81) 3453-1514.


Fonte: DETRAN/PE

terça-feira, 29 de maio de 2012

Infrações podem levar à suspensão da CNH

Desobedecer as leis de trânsito como ultrapassar 50% a velocidade máxima leva a apreensão do documento

Está no Código de Trânsito Brasileiro: quem alcança a marca dos 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por infrações cometidas tem o documento apreendido e perde o direito de dirigir.
Mas o que não é muito comentado é que algumas infrações gravíssimas podem resultar automaticamente na suspensão da carteira. Ou seja. Basta tomar uma multa para perder o direito de conduzir um veículo automotor.
E nesse rol de infrações que resultam na suspensão imediata da CNH – além de dirigir sob o efeito de álcool e ultrapassar em 50% a velocidade máxima em ruas, avenidas e estradas -, estão organizar ou participar de um racha e trafegar sob calçadas e passarelas. Furar bloqueio policial e dirigir de forma ameaçadora para os pedestres também estão nesse rol de infrações.
No caso dos motoqueiros, algumas violações que podem resultar na perda da carta são pilotar (ou levar passageiros) sem capacete, levar crianças menores de sete anos, ou até pilotar com os faróis da moto apagados.

Punições
Advogado especialista em trânsito e presidente da comissão de trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Maurício Januzzi falou a respeito do processo pós-suspensão da CNH. “O condutor precisa passar por um curso de reciclagem, e ainda fica de seis meses a dois anos sem poder dirigir”.
Januzzi, porém, destacou que o motorista pode recorrer do impedimento do direito de conduzir. “Como em qualquer punição, cabe recurso para o motorista. Primeiro junto ao departamento de trânsito. Em segundo lugar, caso ele queira, também pode recorrer à Justiça comum para prosseguir com o direito de dirigir”.

Fonte: Portal do Trânsito / Rede Bom Dia

Projeto isenta motoboys e mototaxistas de IPI na compra de moto

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional, com até 125 cilindradas de potência e movidas a combustíveis de origem renovável.
Segundo a proposta, poderão se beneficiar da isenção, na compra desses veículos, cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar  passageiros, cargas e mercadorias.

Deficientes
Se aprovada, a medida também se aplicará à compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência física que exerçam essas mesmas atividades. Em qualquer caso, a isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos.
O projeto acrescenta as novas regras à Lei de Isenção do IPI (Lei 8.989/95). “A medida tem o objetivo de gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho desses profissionais”, observa Laercio Oliveira.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 5773/09, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Os dois projetos e vários outros que tramitam em conjunto serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Portal do Trânsito / Agência Câmara de Notícias

Projeto susta norma que libera multa de radar em locais sem placas de sinalização

O Projeto de Decreto Legislativo 547/12, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), susta a Resolução 396/11, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que liberou as multas por radares mesmo onde não houver sinalização indicativa da fiscalização e da velocidade da via trafegada.
A resolução está em vigor desde janeiro de 2012. “Essa medida revela-se oportunista, com vistas a aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito em detrimento da transparência”, afirma o deputado.
O Congresso tem o poder de cancelar a aplicação de normas do Executivo quando houver abuso no poder regulamentador do órgão. Para Argôlo, a inexistência de sinalização antecedendo os radares nega ao motorista a informação sobre a presença do órgão fiscalizador e impede a defesa do condutor em eventuais recursos contra a infração supostamente cometida.

Tramitação
A proposta está apensada ao PDC 544/12, que tem o mesmo objetivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Plenário.

Leia a íntegra da proposta:
PDC-544/2012

Fonte: Portal do Trânsito / Com informações da Agência Câmara

Entenda projeto aprovado pela Câmara que endurece a Lei Seca

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados cria novos mecanismos de punição para o motorista que dirigir após o consumo de álcool ou sob o efeito de substâncias que alteram a capacidade psicomotora, como drogas lícitas ou ilícitas.

Veja abaixo os principais pontos do projeto, que, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e ser sancionado pela presidente da República.

Bafômetro
O texto aprovado não torna obrigatório o uso do bafômetro para comprovar embriaguez ao volante. Assim como na lei anterior, o motorista continua tendo a opção de se recusar ao teste. A diferença é que agora o condutor pode ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir e ter de responder criminalmente mesmo que se recuse a soprar o bafômetro, uma vez que serão aceitos outros tipos de provas, como vídeos e testemunhas. Decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou que outras provas, exceto bafômetro e exame de sangue, sejam aceitas em processos criminais.

Novas provas
O projeto prevê que sejam aceitas como prova para ações judiciais vídeos e depoimento testemunhal. O chamado “teste de alcoolemia” – bafômetro ou exame de sangue -, já previsto na lei em vigor, continua como prova. O uso de fotos chegou a ser incluído no texto do relator do projeto na Câmara, mas foi retirado após a solicitação de parlamentares. A justificativa apresentada foi a possibilidade de as imagens serem modificadas.

- Videos: filmagens feitas por qualquer pessoa poderão ser usadas como prova para demonstrar que o motorista dirigiu sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que causem dependência. Podem ser aceitos quaisquer vídeos que mostrem o condutor cambaleante ou subindo no meio-fio.
- Testemunhas: também ficam autorizadas provas testemunhais. Serão aceitos, por exemplo, relatos de policiais que identificaram a embriaguez pelo cheiro de álcool no condutor.
- Exame e perícia: o novo texto autoriza a utilização de perícia e exames clínicos, que podem constatar dilatação da pupila ou incapacidade de o motorista andar em linha reta. A perícia, por exemplo, já é feita pela Polícia Civil atualmente no caso de acidentes.
- Outros meios: o projeto de lei prevê, ainda, “outros meios de prova” que podem ser considerados pelo juiz que vai analisar o caso. Segundo o relator, garrafas de bebidas consumidas no carro se enquadram nesta categoria. “É uma quantidade infinita de possibilidades”, disse Edinho Araújo (PMDB-SP), deputado relator do texto na Câmara.

Contraprova
O texto também prevê a possibilidade de o motorista apresentar contraprova nos casos em que considerar injustas as provas apresentadas contra ele. Nesses casos, o próprio condutor poderá pedir para realizar o teste do bafômetro, para comprovar ter consumido menos que o limite de álcool permitido por lei, de 0,3 miligrama por litro de ar expirado pela boca. “Antes a fiscalização corria atrás do motorista. Agora, o motorista que vai ter que correr atrás do o bafômetro quando quiser mostrar que não consumiu bebida alcoólica”, declarou o relator na Câmara. O fato de ele ter consumido menos do que 0,3 miligrama por litro de ar não impede que seja concedida uma multa ao motorista.

Concentração de álcool no sangue
O texto aprovado mantém a regra de que o motorista flagrado com qualquer teor de álcool no sangue, caso constatada a embriaguez por agentes de trânsito e policiais, pode ser multado. O projeto também mantém o limite de concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 decigrama para que um motorista seja punido criminalmente por dirigir embriagado.

Multa dobrada
O projeto prevê o aumento do valor da multa para quem for flagrado dirigindo sob influência do álcool de R$ 957,69 para R$ 1.915,38. Nos casos de reincidência dentro de um ano, o valor da multa sobe para R$ 3.830,76.

Pena criminal
Pelo texto aprovado, a pena para quem responde a processo criminal por envolvimento em acidente enquanto dirigia alcoolizado continua sendo de prisão pelo período entre seis meses e três anos. A pena pode ser agravada caso haja vítima.

Processos na Justiça
De acordo com o relator do projeto na Câmara, o texto cria instrumentos para julgar os casos concretos e ampliar a eficácia da Lei Seca. “O poder Judiciário estava engessado, dependendo da vontade do motorista de realizar exames”, disse o relator.

Outro projeto do Senado
Em novembro de 2011, o Senado aprovou projeto sobre o mesmo tema que aumentava o tempo de detenção para quem dirige embriagado e estipulava punição para qualquer teor de álcool no sangue. Ao chegar à Câmara, o texto foi incorporado a outros projetos sobre o mesmo tema, entre eles, o aprovado na Câmara nesta quarta. Esses projetos que tramitavam em conjunto acabaram “prejudicados” e serão arquivados. O texto que passou na Câmara não aumenta a pena para quem dirigir embriagado.

Tramitação
O projeto aprovado na Câmara segue para o Senado, onde será distruído a comissões. O presidente da Casa, após negociação com líderes partidários, definirá por quais comissões o projeto passará e se precisará ser aprovado pelo plenário. Se passar no Senado, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar total ou parcialmente o texto, transformando-o em lei.

Fonte: Portal do Trânsito / G1

Projeto quer disciplinar o tráfego de motos

O deputado Inocêncio Oliveira (DEM-PE) apresentou um projeto de lei na Câmara Federal que, se aprovado, vai mudar a vida de motociclistas Brasil afora. O democrata quer proibir o trânsito de motos entre os carros, no conhecido “corredor”. Pela proposta protocolada nesta semana, todo motociclista será obrigado a transitar no centro da faixa de trânsito, ocupando lugar equivalente ao dos carros. Quem cair na tentação de driblar engarrafamentos pelo corredor vai levar multa e sofrer as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o secretário municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Josemar de Araújo Sobrinho, diariamente, o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá recebe em torno de 25 pessoas vítimas de acidentes de trânsito. Grande parte das vítimas é de jovens entre 18 e 29 anos. E a maioria é motociclista.

Fonte: Portal do Trânsito / Mídia News

Projeto cria três categorias para habilitação de motociclistas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3240/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que cria três subcategorias para a habilitação de motociclistas – as subcategorias A1, para motos de até 150cc; A2, para motos de até 400cc; e A3, para todas as motos, sem restrição de cilindrada. Atualmente existe apenas a categoria A.

O autor ressalta que o objetivo de sua proposta é aperfeiçoar o processo de habilitação de motociclistas e, consequentemente, reduzir os acidentes de trânsito, envolvendo motociletas e similares.

“É inadmissível que um jovem de 18 anos, com apenas 20 horas-aula de prática de direção realizadas fora das vias de tráfego normal, possa conduzir uma motocicleta com motor de mil cilindradas”, argumenta o deputado.

O autor cita dados do Ministério da Saúde para mostrar que os gastos com o atendimento de acidentados de motos e similares dobraram entre 2007 e 2010, alcançando R$ 180 milhões com 150 mil internações. A conta da Previdência com gastos de auxílio nesses casos chegou a R$ 8 bilhões, segundo ele.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal do Trânsito / Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova Projeto que penaliza o transporte de bebidas alcoólicas dentro do carro

Na sessão ordinária dessa quarta-feira, 14 de março, da Comissão de Viação e Transportes (CVT), foram aprovados dois Projetos de autoria do deputado Federal Lázaro Botelho (PP-TO). O primeiro, de número (2742/2008), institui a matéria de educação para o trânsito nas escolas do ensino fundamental e médio. O Deputado defende que “só com a formação de uma nova geração de cidadãos conscientes quanto ao uso dos veículos e também quanto ao seu comportamento enquanto pedestres, é que poderemos colocar o Brasil no mesmo nível dos países mais avançados neste tema”, argumenta.

“Agora, enquanto as ações educativas não atingem plenamente seus resultados, nós não podemos ficar passivos diante do crescente número de mortos, inválidos e feridos vítimas dos acidentes de trânsito. Temos que desenvolver ações e adotar medidas que intensifiquem a fiscalização e a punição dos infratores”, defendeu Lázaro.

Os acidentes de trânsito são causados por diversos fatores: as más condições das vias, problemas mecânicos nos veículos, imperícia dos condutores, conduta inadequada de pedestres, dentre outros. Mas, entre todos os fatores geradores de acidentes, o de maior potencial é a ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas e também por pedestres.

E foi para dificultar ainda mais a ingestão de bebidas alcoólicas por condutores de veículos que a CVT aprovou o PL nº 1985/11. A nova Lei proíbe que se dirija o veículo portando ou transportando bebidas alcoólicas fora do porta-malas ou compartimento para bagagens. De acordo com o texto, a infração será considerada grave.

“A pessoa que comprar bebidas com o objetivo de levar para sua residência, poderá fazê-lo, desde que a transporte no porta-malas. O que a nova Lei combaterá são fatores que têm grande potencial de incentivar o consumo de álcool pelos motoristas: aquela latinha ou garrafa que fica ao lado do motorista, e também aqueles casos em que os passageiros consomem bebidas livremente ao lado do motorista”, argumentou o Deputado na defesa do Projeto.

Segundo o deputado, o novo dispositivo auxiliará as autoridades de trânsito durante as ações de fiscalização, pois, mesmo diante da recusa do condutor em realizar o teste, a presença de bebidas no interior do veículo já configurará uma infração grave.

Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos membros da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Tramitação
O PL 2742/08, aprovado com emendas pelo relator, Deputado Hugo Leal, e que tem apreciação conclusiva pelas comissões, segue agora para a Comissão de Educação e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já o PL 1985/11, aprovado com substitutivo apresentado pelo Deputado Leonardo Quintão, relator do Projeto, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os dois projetos, após trâmite nas comissões e cumpridos prazos de recursos, seguirão para o Senado Federal e tramitarão nas comissões daquela Casa, também em caráter conclusivo e depois vai à sanção presidencial.

Fonte: Portal do Trânsito

Implantação de chip em veículos deve começar em julho

O chip que vai fazer o rastreamento de todos os veículos brasileiros deve começar a ser implantado em julho. Essa tecnologia deveria ter sido adotada em 2009, mas o governo foi acusado de fazer um Big Brother com os carros, vigiando as pessoas.

O regulamento foi modificado, para que as informações dos veículos que estejam totalmente em ordem sejam apagadas a cada dez dias. Naqueles que tiverem pendências como licenciamento vencido, bloqueio judicial, queixa de roubo e outros problemas, os registros ficarão no computador até a regularização.

Além dos carros, o chip será obrigatório para motos, ônibus, caminhões, tratores e veículos especiais. Os dados serão captados por antenas, semelhantes aos sistemas de passagem sem parar nos postos de pedágio.

As informações serão gerenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, que vai enviar cópia para os órgãos responsáveis nos Estados e municípios. A colocação do chip vai ser responsabilidade dos Departamentos estaduais de trânsito.

Clique e leia parte da legislação existente sobre o tema:

Resolução 212/06 do CONTRAN
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.
Resolução 338/09 do CONTRAN
Dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.
Deliberação nº 113/11 do CONTRAN
Altera a Resolução nº 212, de 13 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.
Deliberação nº 118/11 do CONTRAN
Altera a Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território.

Fonte: Portal do Trânsito / regiaonoroeste.com

Projeto institui reciclagem obrigatória para profissionais de autoescolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2911/11, que obriga todos os profissionais das áreas de formação, aperfeiçoamento ou reciclagem de condutores, como diretores, instrutores e examinadores de autoescolas, a participar de curso de atualização em trânsito a cada cinco anos, no mínimo.

“Não é suficiente apenas exigir uma qualificação inicial desses profissionais, especialmente em decorrência das constantes atualizações legais e das novas tecnologias dos veículos”, justificou o autor da proposta, deputado Luciano Castro (PR-RR).

A proposta delega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade para estabelecer o conteúdo, a carga horária e a periodicidade do curso.

O deputado deu um exemplo para argumentar em favor da medida: “Será que todos os instrutores de autoescolas sabem orientar corretamente sobre a forma de frear um veículo dotado de dispositivo antitravamento (freios ABS)? Deverá esse tipo de freio ser utilizado da mesma forma que um freio convencional em situações de emergência? Apesar de os freios ABS serem dispositivos gradualmente obrigatórios nos veículos brasileiros desde janeiro de 2010, certamente um profissional desatualizado não saberá responder adequadamente a essas questões”.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-2911/2011

Fonte: Portal do Trânsito

Equipamentos de proteção poderão ser obrigatórios para motociclistas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1171/11, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, por motociclistas. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os equipamentos serão acessórios e o custeio ficará por conta dos fabricantes, no caso das motos novas.

O autor alerta que acidentes com motos está crescendo no País. Ele cita dados do Caderno Complementar Mapa da Violência, de autoria do Instituto Sangari, pelos quais o número de mortes provocadas em acidentes de moto aumentou 754% entre 1998 e 2008.

Fernando Ferro acrescenta que em 2008 foram registradas 87,6 mortes para cada 100 mil motos no País. Uma proporção 170% maior do que a taxa registrada entre os automóveis: 32,5 mortes a cada 100 mil veículos.

“Há uma vitimização de jovens. Entre 2004 e 2008, os óbitos juvenis aumentaram 15 vezes mais do que no restante da população, de acordo com a pesquisa”, afirma o deputado.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra

Fonte: Portal do Trânsito / Câmara dos Deputados

Como recorrer a uma multa de trânsito?

A lei garante ao infrator vários momentos para exercer o direito de defesa e contestar uma autuação, mas, para ficar mais claro, teremos que entender como esse processo funciona.

Para toda infração de trânsito cometida, deve ser emitida primeiro uma notificação de autuação, entregue pelo agente de trânsito ou por correio. Essa notificação informa ao proprietário do veículo que foi cometida uma infração e possibilita que o proprietário, caso não seja o infrator, indique o nome de quem a cometeu para que essa pessoa arque com as penalidades cabíveis.

Nesse momento ainda não há autuação da penalidade, nem boleto de cobrança da multa, mas o notificado já terá a sua primeira oportunidade de defesa garantida por lei podendo apresentar um recurso chamado de defesa prévia. O prazo para essa defesa deverá constar na notificação e não ser inferior a 15 (quinze) dias. Se a defesa prévia for acolhida o auto de infração será cancelado e seu registro arquivado, mas se for rejeitada ou interposta fora do prazo legal será emitida a notificação de penalidade.

Após o recebimento da notificação de penalidade, o infrator terá prazo não inferior a 30 (trinta) dias para apresentar o recurso de multa. Caso esse recurso não seja aceito pelas autoridades competentes, ainda há a possibilidade de um recurso para autoridade superior que pode ser utilizado em um prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação da decisão.

A não apresentação ou o não acolhimento de uma defesa prévia (notificação de autuação) não inviabiliza a apresentação do recurso de multa (notificação de penalidade) e, na prática, o conteúdo e fundamento dos dois podem ser os mesmos. Contudo você só poderá recorrer a uma autoridade superior se apresentar o recurso de multa e este for negado. Portanto, mesmo que você tenha perdido o prazo da defesa prévia, apresente o recurso de multa e utilize, se precisar, a possibilidade de apresentar o recurso para autoridade superior.

Alguns órgãos de trânsito disponibilizam um formulário modelo para recurso no site ou no setor responsável. Contudo, não há um padrão específico e os recursos podem ser redigidos de próprio punho, basta que os dados do infrator (nome completo, CPF, n° da CNH, endereço), os dados do veículo, os fatos e o pedido, sejam explicitados de forma clara. Além disso, é de fundamental importância que seja apresentado juntamente com duas vias do recurso os documentos que comprovem a ilegalidade da cobrança e a veracidade dos argumentos de defesa.

Por exemplo, se você está alegando que na data do cometimento da infração se encontrava em outra cidade e não poderia ter cometido a infração no local indicado, precisa juntar cópia do bilhete de passagem de ida e volta ou comprovante de estadia no hotel em que ficou hospedado. Além desses documentos, você deve juntar cópia da sua carteira de identidade, de comprovante de residência, carteira de habilitação, documentos do carro e da notificação.

Feito o recurso basta apresentá-lo à autoridade remetente da notificação que pode ser municipal, estadual ou federal em endereço indicado na notificação, se houver. Caso não conste endereço, o notificado deve apresentar o recurso na Junta Administrativa de Infrações – JARI do órgão que fez a notificação.

Fique atento aos prazos e aproveite todas as oportunidades de defesa se você realmente não cometeu a infração. Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo brasileiro, mas como todo direito, deve ser exercido com consciência e somente ser utilizado quando a multa for incorreta ou ilegal.

Fonte: Portal do Trânsito / O Povo online

Capacete tem prazo de validade determinado

Para a maioria dos fabricantes, a validade dos capacetes é de três anos, mas, dependendo da marca, a substituição pode ocorrer em até cincos anos. A data de fabricação e o prazo de uso constam em etiqueta na parte interna do item. Etiqueta que informa, também, que o capacete deve ser substituído caso sofra pancada.

Para o chefe de divisão de Qualificação de Credenciados e Parceiros do Detran (TO), Yuri Nery de Assis, os condutores devem ficar atentos à validade do capacete. Quanto à troca do equipamento em caso de pancada, Assis explica que se deve a minifissuras, quase imperceptível, que deixam o capacete mais frágil, podendo proporcionar, em outro impacto, uma rachadura.

Especificações

Condutor e passageiro devem utilizar capacete afixado à cabeça por alça e que possua certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O equipamento deve ter viseira transparente, inclusive para o uso no período noturno. Na ausência da viseira, pode-se utilizar óculos de proteção.

Fonte: Portal do Trânsito / Primeira Página