segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Detran/ES alerta: Bicicleta motorizada também precisa de habilitação e emplacamento

A cada dia o mercado brasileiro oferece novas opções de veículos de duas rodas alternativos que têm preços mais acessíveis do que as tradicionais motocicletas. A oferta de bicicletas motorizadas e scooters elétricas se proliferam no comércio, alavancadas principalmente por produtos importados da China.

Mesmo que muitos destes veículos se pareçam mais com bicicletas do que motos, vale ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que todos os veículos motorizados, mesmo que sejam elétricos, devem ser devidamente registrados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), ou pelo município, para circularem em vias públicas. Além disso, o condutor deverá ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir este tipo de veículo.

Ciclomotor
Estas “pequenas motos”, ou “bicicletas motorizadas”, recebem o nome de ciclomotores pela legislação de trânsito e têm regras específicas de circulação. De acordo com o anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotor é todo o veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não ultrapasse as 50cc e a velocidade máxima de fabricação não exceda os 50km/h.

Já as bicicletas elétricas e afins são chamadas de ciclo-elétricos e seguem as mesmas normas dos ciclomotores. Qualquer veículo elétrico de duas ou três rodas, que não ultrapasse 50Km/h, é considerado um ciclo-elétrico.

Conforme o Art. 57 do CTB os ciclomotores e ciclo-elétricos devem ser conduzidos na faixa mais à direita da pista de rolamento ou na borda da pista, quando não houver acostamento. Além disso, de acordo com Art. 244 do CTB eles não podem circular em rodovias que não tenham acostamento.

Habilitação e emplacamento
Outro erro comum é achar que os ciclomotores e ciclo-elétricos podem ser utilizados por menores de idade. Nenhum jovem com idade inferior a 18 anos pode circular em via pública com um veículo automotor. Entregar a direção de uma moto a uma criança, além de ser uma infração gravíssima (R$ 574,62), é também crime de trânsito e a pena pode variar de seis meses a um ano de detenção, ou multa.
“O processo de habilitação não é mera formalidade. As aulas que o condutor precisa fazer para tirar a CNH, tanto as teóricas quanto práticas, são imprescindíveis para um trânsito seguro e mais humano. Já vi casos de menores andando em ciclomotores, e até mesmo sem capacetes”, alertou a subgerente de condutores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), Giovana Camata.

No Estado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) realiza o emplacamento desde que o ciclomotor ou o ciclo-elétrico tenha número de chassi registrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Se o ciclomotor não for emplacado, este veículo não poderá circular em via pública. Se o condutor insistir em dirigir de forma irregular, o veículo poderá ser apreendido em blitz”, explicou o gerente operacional do Detran|ES, Maurício Cabaleiro.

Vendas
Apesar de muitos destes ciclomotores e ciclo-elétricos, por não terem chassi, serem proibidos de circular em vias públicas, a venda não é proibida, pois o veículo pode ser utilizado livremente em sítios, fazendas e áreas particulares. Os fornecedores desse tipo de produto têm a obrigação legal de informar aos consumidores todas as características da mercadoria. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, afirma que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

De acordo com a gerente de atendimento do Procon Estadual, Shirley Gonçalves, durante o processo de compra e venda, o vendedor precisa informar claramente ao consumidor que os ciclomotores e ciclo-elétricos não podem ser utilizados em vias públicas sem emplacamento e que os condutores destes veículo devem ser devidamente habilitados.

O consumidor pode registrar suas reclamações pessoalmente, na sede do Procon do Estado de Pernambuco na Av. Conde da Boa Vista nº 1410 - Empresarial Palmira 7º andar - Boa Vista - Recife - PE - PABX (81) 3181-7000 e 0800 28 21 512 ou ainda pelo site www.procon.pe.gov.br.

Fonte: Portal do Trânsito

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Proposta torna obrigatória instalação de cronômetro em semáforos

O projeto de Lei 78/11, em tramitação na Câmara, determina que todos os semáforos sejam equipados com temporizadores para indicar aos condutores e pedestres o tempo restante para a mudança de sinal. A proposta, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor afirma que os temporizadores reduzem o número de acidentes. Em Piracicaba (SP), diz o deputado, em 2009, foram instalados semáforos com temporizadores. Ele cita uma pesquisa da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), que comparou dados de sete cruzamentos do município antes e depois da instalação dos temporizadores. O levantamento apontou queda de 34% no número de acidentes, afirma Nogueira.

Segundo ele, pesquisas semelhantes foram feitas em São Carlos e em Ribeirão Preto, ambas em São Paulo, com redução no número de acidentes de 35% e 5%, respectivamente. Duarte Nogueira diz lamentar que esses equipamentos ainda não sejam amplamente utilizados no Brasil.

“De longe, o motorista já tem a noção exata se vai ser possível passar. Nos locais onde há semáforos com temporizador, o índice de acidentes é muito menor”, argumenta.

Tramitação
A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.


Leia a proposta na íntegra.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

DETRAN/PE entrega CNH em casa

Agora as pessoas que derem início ao processo para emissão de primeira habilitação no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), podem receber o documento em casa. Para isso, basta optar pelo envio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em domicílio, no momento em que der entrada no serviço.

A novidade, inicialmente, abrangerá apenas os atendimentos realizados no DETRAN-PE (Sede), Shoppings e Expressos Cidadão do Recife e Região Metropolitana. A partir do mês de março, o benefício será estendido aos Shoppings, Expressos Cidadão e CIRETRANS Especiais do interior do Estado.

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Inscrições para o programa CNH Popular começam nesta quarta

Começam nesta quarta-feira (09) as inscrições para participar do programa CNH Popular, que disponibiliza carteiras de habilitação gratuitas à população de baixa renda. Este ano, a novidade é o aumento de mil vagas em relação ao ano passado - ao todo, serão 15 mil vagas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do DETRAN/PE e seguem até o dia 28 de fevereiro.

Podem participar beneficiários dos programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, alunos matriculados na rede pública, trabalhadores com renda de até dois salários mínimos e pessoas que estão desempregadas há um ano.

O tempo para os desempregados passou de dois anos para um ano. E além da primeira habilitação e a mudança de categoria, este ano há a opção de adicionar uma nova categoria.

A lista com os beneficiados será divulgada no dia 10 de março. E já no dia 14, o DETRAN/PE estará fazendo a convocação, para que os candidatos possam comprovar as informações preenchidas na inscrição.


Para se inscrever CLIQUE AQUI.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Resultado da Enquete de Janeiro

Quebramos os recordes nessa votação, até porque é um tema um tanto quanto polêmico, eis os resultados:


VOCÊ ACHA CORRETO TIRAR A HABILITAÇÃO A PARTIR DOS 16 ANOS DE IDADE?


36% - SIM, pois o jovem com 16 anos já pode votar, então tem plena consciência dos seus direitos e deveres no trânsito;

64% - NÃO, um jovem de 16 anos não tem maturidade suficiente para conduzir um veículo e respeitar as leis de trânsito.



E você, concorda com os resultados? Deixe sua opinião e sinta-se convidado para participar da nossa próxima enquete. Vote e continue fazendo sua parte para tornar o trânsito um espaço cada vez mais seguro. Obrigado!

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Novo prazo para registro dos Ciclomotores

Os proprietários das motos com potência até 50 cilindradas (cinquentinhas) terão um novo prazo para registrar o veículo junto ao DETRAN-PE. A fiscalização somente vai ocorrer, a partir de 01 de março, porém os agentes em fiscalizações poderão reter qualquer veículo em que o condutor esteja dirigindo sem portar habilitação ou equipamentos de segurança como capacete.

A partir de primeiro de março de 2011 o veículo que não estiver regularizado será recolhido ao depósito do DETRAN-PE o piloto cometerá infração gravíssima, multa que custa R$ 191,53, sete pontos na CNH e a apreensão do ciclomotor, que é somente liberado após o registro.

Para pilotar ciclomotores é preciso ter habilitação tipo A ou ACC (Autorização de Circulação de Ciclomotores). Os proprietários de ciclomotores que ainda não estão emplacados devem comparecer aos pontos de atendimento do DETRAN para regularizar a situação do veículo, para isso, é necessário apresentar a nota fiscal emitida pela montadora ou revenda autorizada, uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identidade e comprovante de residência. Em caso de pessoa jurídica, deve-se apresentar uma cópia do CNPJ e do contrato social. Valor pago no primeiro emplacamento é de R$ 100,96 e o seguro obrigatório R$ 279,27.

O presidente do Detran-PE, José Humberto Cavalcanti, explicou os benefícios dessas mudanças. “Fizemos uma pesquisa e verificamos que a grande maioria dos estados brasileiros já trabalha nessa condição e Pernambuco precisa se enquadrar para a gente dar mais tranquilidade à população, as pessoas que circulam no trânsito e ao proprietário do veículo. Outro fato também é que, quando esses veículos são furtados e depois resgatados, nós não temos como entregar porque não há uma comprovação de propriedade”, afirma.

Então, entre as vantagens de se emplacar o veículo, está o fato de o proprietário poder registrar queixa em caso de roubo ou acidente já que existe cadastro no DETRAN-PE, no caso de acidentes com vítima fatal ou invalidez permanente o valor atual da indenização é de R$ 13.500,00. O proprietário também pode financiar e registrar o financiamento no SNG (Sistema Nacional de Gravames).