segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Cinquentinhas na mira do Detran

Os proprietários das motos de até 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, têm, até o dia 31 de janeiro para registrarem o veículo junto ao Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran). A partir desta data, quem for flagrado pilotando sem placa será autuado.

Para regularizar a situação, os condutores devem comparecer aos pontos de atendimento do Detran e apresentar a nota fiscal emitida pela montadora ou revenda autorizada, uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identidade e comprovante de residência. Em caso de pessoa jurídica, deve-se apresentar uma cópia do CNPJ e do contrato social.

Antes, os condutores poderiam pilotar a cinquentinha sem placa, mas a liminar que permitia isso foi revogada, na última quinta-feira (16), pelo juiz Wagner Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O Detran informou que vai fiscalizar as cinquentinhas. Caso o condutor esteja irregular, a moto será recolhida.

Legislação

A infração para quem for pego sem a habilitação é gravíssima e a multa custa R$ 191,54, o valor é o mesmo para os que não estiverem com o veículo devidamente registrado e licenciado. Quanto aos equipamentos obrigatórios, a não utilização implica em multa grave, no valor de R$ 127,69.

Taxas

Quem fizer o registro ainda este ano pagará R$ 95,58, no primeiro emplacamento, e R$ 259,04, no seguro obrigatório. Em 2011, os valores serão de R$ 100,96 e R$ 279,27, respectivamente.


FINALMENTE!!!

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Mototaxis poderão ficar isentos de IPI

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6901/10, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI – Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente) as motocicletas destinadas ao serviço de mototaxi. O benefício valerá para os veículos de fabricação nacional, com motor de até 125 cilindradas, comprados por pessoas que tenham autorização para exercer a função e trabalhem de forma autônoma ou vinculadas a cooperativa ou sindicato.

A medida busca estender ao mototaxista o tratamento dado pela legislação a taxistas. Em caso de falecimento ou incapacitação do profissional, o direito será transferido ao cônjuge ou herdeiro, desde que ele também seja motorista profissional habilitado e destine o veículo ao mesmo serviço.

O deputado lembra que cerca de 1,6 milhão de motociclistas exercem a profissão de condutor autônomo de passageiros, em pelo menos 3 mil municípios brasileiros. “Considerando que a renda deste segmento não supera os dois salários mínimos, seria conveniente estender o benefício tributário para a compra de motocicletas”, argumentou.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 6521/06, que é semelhante. Os projetos têm caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra:


PL - 6901/2010

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Seguro DPVAT custará R$ 101,16 para automóveis e utilitários em 2011

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) reajustou para 2011 o seguro obrigatório para veículos (DPVAT). O seguro, que é pago com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), terá reajuste de 7,83% para automóveis e utilitários, passando de R$ 89,61 para R$ 96,63.

Além do prêmio tarifário, será cobrado na aquisição do seguro o valor de R$ 4,15 pela emissão da cobrança da apólice ou do bilhete do DPVAT e IOF de 0,38%. No caso dos automóveis, o prêmio total é de R$ 101,16.

O reajuste foi determinado por resolução do CNSP e de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) está diretamente relacionado ao aumento no número de sinistros este ano, em todas as categorias.

“Em 2010 mantivemos os valores de 2009 para avaliar qual seria o reflexo das mudanças feitas na legislação no final do ano passado que visavam minimizar fraudes”, afirma o superintendente da Susep, Paulo dos Santos. “Mas este ano observamos um aumento no número de sinistros, o que obrigou o reajuste até na categoria de caminhões, que havia tido redução em 2008 e 2009.”

Os micro-ônibus e ônibus terão o maior reajuste, de 15,04%, passando de R$ 210,65 para R$ 242,33, total de R$ 247,42 com as outras tarifas. As motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos pagarão pelo seguro R$ 274,06 ante os R$ 254,16 cobrados nos dois anos anteriores (total de R$ 279,27). A alta é de 7,82%, a mesma percentagem para a categoria de caminhões e caminhonetes, que passa a pagar R$ 101,13 (R$ 105,68).

Entenda o que é o seguro DPVAT
O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto.

Ou seja, toda pessoa que sofre um acidente (seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre) tem direito a ser indenizada - independentemente de quem seja a culpa - por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.

Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil e varia de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700.

A própria vítima que dá entrada no pedido de indenização ou reembolso. Basta juntar a documentação necessária de acordo com cada caso e levar até o posto de atendimento mais próximo. Quando há vítimas fatais, os parentes que devem fazer o pedido.

As indenizações do Seguro DPVAT são pagas em até 30 dias, após a entrega completa da documentação. Caso o pagamento do seguro DPVAT não esteja em dia, o proprietário do veículo deixa de ter direito à cobertura, mas as vítimas estarão cobertas. Da mesma forma, um pedestre atropelado por um veículo não identificado terá cobertura.

Taxa X acidentes
A taxa paga pelo DPVAT está diretamente relacionada ao tipo de veículo e o índice de acidentes de cada categoria. Segundo a Seguradora Líder DPVAT, embora as motocicletas representem 25% do total da frota nacional, elas são responsáveis por cerca de 60% do número total de vítimas e por 50% do valor total das indenizações pagas.

Segundo a Líder DPVAT, além do pagamento de indenizações, do total arrecadado 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para despesas com assistência médica dos segurados vitimados em acidentes de trânsito e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.


Fonte: Globo.com

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Proposta torna obrigatório detector de combustível adulterado em veículo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7433/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que inclui o detector de combustível adulterado entre os equipamentos obrigatórios de veículos. A proposta altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97). De acordo com o projeto, as normas para o equipamento deverão ser estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O objetivo, segundo o deputado, é evitar que os consumidores tenham danos gerados pelo uso de combustíveis adulterados e facilitar a fiscalização. “Ao adulterar o combustível, aumentando a mistura de solventes, o dono do posto aumenta, ilegalmente, a rentabilidade de seu negócio”, afirma Fagundes.

A legislação atual já estabelece como equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros: cinto de segurança, encosto de cabeça, air bag frontal para motorista e passageiro do banco dianteiro, dispositivo para controle de emissão de gases poluentes e de ruído e equipamento para registro de velocidade e tempo em veículos de transporte de carga e para mais de dez passageiros.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 4141/08. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia as propostas na íntegra.

PL - 4141/2008

PL - 7433/2010

Câmara mantém permissão para Contran liberar uso do cinto

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nesta quarta-feira (8), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7464/10, que pretendia proibir o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de criar exceções para a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e para o transporte de crianças menores de 10 anos no banco traseiro, no caso de vias com velocidade máxima a partir de 80km/h.

O projeto, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), alterava o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente dá autonomia para o Contran regulamentar exceções a essas regras.

O relator, deputado Jaime Martins (PR-MG), recomendou a rejeição da proposta. De acordo com o parlamentar, a mudança não garantiria a segurança do transporte de passageiros. “Isso porque já está provado que não são apenas os acidentes de trânsito ocorridos com veículos a mais de 80 km/h que provocam traumas e podem levar a óbito”, disse. “Acidentes em velocidade inferior também podem provocar sérios danos físicos ou até mesmo a morte das vítimas.”

Martins acrescenta que seria mais eficaz detalhar, em lei, regras para o transporte de crianças em todos os tipos de veículos. Ele disse que considerou a idéia de apresentar um substitutivo com esse objetivo, mas acabou avaliando que a iniciativa seria desnecessária pelo fato de já tramitarem na Câmara diversos projetos de lei sobre o tema.

O PL 7464/10 será arquivado, a não ser que haja recurso para ser analisado pelo Plenário.

Íntegra da Proposta:

PL - 7464/10

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Deputados votam proposta de habilitação a partir dos 16 anos

O projeto vai dar o que falar. A condição para ter a carteira de motorista mais cedo é ser emancipado. Os pais teriam que declarar, em cartório, que o filho passa a ser responsável por seus atos. Assista a matéria do Jornal Hoje.




CONHEÇA MAIS SOBRE O PROJETO:

Projeto permite que jovem tire carteira de motorista aos 16 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6934/10, que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista. A proposta, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Pelas regras atuais, o motorista precisa ser penalmente imputável, o que, conforme o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), ocorre a partir dos 18 anos.

De acordo com o projeto, o jovem emancipado que cometer crimes na direção de veículos estará sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Entre as sanções estão advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.

Amadurecimento
Segundo o autor do projeto, a legislação brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens. Ele cita como exemplo a possibilidade prevista na Constituição de jovens entre 16 e 18 anos votarem. O próprio debate sobre uma possível redução da maioridade penal para 16 anos, avalia Itagiba, reforça a percepção de que a norma de trânsito precisa ser revisada.

“Não é razoável que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, não possa dirigir um automóvel”, afirma.

Emancipação
O Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que a emancipação de menores de 18 anos pode ocorrer nos seguintes casos:
- concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro) mediante documento público ou por sentença judicial;
- casamento;
- exercício de emprego público efetivo;
- conclusão de curso de ensino superior;
- estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.


Minha opnião pessoal: Isso é uma LOUCURA! Deixe a sua...

Governo amplia rigor para transferência de pontos em CNH

Com a alegação de que é preciso fechar o cerco contra as fraudes da transferência de pontos de multas na carteira de motorista, o Denatran baixou normas mais rigorosas, que entrarão em vigor em outubro de 2011, informa a reportagem de José Ernesto Credendio publicada na edição desta sexta-feira da Folha de SP.

A principal mudança é a obrigatoriedade de reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro.

Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação seja assumida por outra pessoa que diz que estava dirigindo o veículo na hora da infração.

Há, porém, casos de fraude com uso de carteira de pessoas mortas ou de pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam as multas sem ficar sabendo. No Brasil, ao somar 20 pontos, o motorista perde a carteira.

Quando a autenticação não for possível, é necessária a presença das duas pessoas envolvidas no órgão de trânsito --Detrans, Ciretrans etc--, para que o recurso seja encaminhado e aceito.

(Clique na imagem abaixo para ampliar e conhecer os detalhes das novas regras).


quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Código de Trânsito: Relator deve apresentar parecer em 15 dias

O relator da proposta que busca agravar as penas de trânsito (PL 2872/08), deputado Manoel Junior (PMDB-PB), disse há pouco que pretende apresentar seu parecer à Comissão de Finanças e Tributação em até 15 dias. Ele adiantou que deverá alterar três pontos do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes: atualizar o valor das multas, que, segundo ele, estão defasadas; normatizar o transporte de crianças em motocicletas; e dispor sobre o índice de alcoolemia necessário para configurar embriaguez.

A audiência pública que discutiu o PL 2872/08 já foi encerrada no plenário 4.

Leia a proposta na íntegra:

PL - 2872/2008

Dirigir fumando poderá se tornar infração de trânsito grave

Fumar e dirigir ao mesmo tempo poderá provocar multa de R$ 127,69, além da perda de cinco pontos na carteira de habilitação. É o que prevê o Projeto de Lei 6731/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que classifica o ato como infração grave. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O código já prevê multa para quem dirigir com apenas uma das mãos (exceto quando mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo). Essa infração, porém, é de natureza média, cuja penalidade é multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira.

O deputado argumenta que, além de impedir o condutor de dirigir com as duas mãos no volante, o ato de fumar pode distrair o motorista, caso o cigarro caia aceso dentro do veículo, por exemplo, e provocar “efeitos indesejáveis” como tontura.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6869/10, que aguarda ser analisado por comissão especial. A proposta tramita em regime de prioridade e será votada também pelo Plenário.

Leia as propostas na íntegra:

PL - 6731/2010

PL - 6869/2010

domingo, 5 de dezembro de 2010

DESTRA ganha Prêmio Volvo Norte/Nordeste de Educação no Trânsito

Concorrendo com 225 cidades, entre elas Salvador, Recife, Fortaleza, Aracaju e João Pessoa, Caruaru foi premiada com o Prêmio Volvo Norte/Nordeste em Educação no Trânsito, 2010. O trabalho vitorioso foi o projeto Arte e Educação no Trânsito, realizado pela DESTRA em setembro/2009, com o envolvimento de alunos de escolas municipais, estaduais e da rede particular.

O concurso, promovido pela Volvo do Brasil, fabricante sueca de caminhões e ônibus, como sede no Paraná, oferece premiação considerada das mais importantes do país. Os laureados são escolhidos em seis categorias, todas focadas no objetivo de promover um trânsito mais seguro e humano. Do norte e nordeste foram 225 cidades participantes, incluindo a maioria das capitais das duas regiões.

O prêmio, em sua 18ª edição, foi instituído em 1997 com o objetivo de chamar a atenção para a complexa situação do trânsito brasileiro e, sobretudo, para incentivar, descobrir e divulgar boas práticas de segurança, na expectativa de que a divulgação gere um efeito multiplicador benéfico a toda sociedade.


Conheça mais sobre o projeto desenvolvido pela gerência de educação da Destra:



Arte e Educação no Trânsito

O município de Caruaru (PE) tem uma população de 312 mil habitantes e uma frota de 93.172 veículos. A cidade é um pólo atrativo de trânsito, pois é a porta de entrada para o interior do Estado, além de concentrar grandes eventos, como a Feira da Sulanca de Caruaru e a Festa de São João. Ao longo dos anos, isso se tornou um sério problema para o trânsito. Tanto que é considerada a primeira cidade no Estado em acidentes com motocicletas.
No início de 2009, o trânsito foi municipalizado e começaram a ser desenvolvidas ações integradas para a melhoria. As escolas da rede pública e particular contam com um grupo de arte-educadores (Os Destrinhas) e por meio deles a discussão do tema "Trânsito Mais Seguro, Organizado e Humano" é levado para os alunos. Para os motoristas, já foram realizadas campanhas educativas como a “Fique Sabendo”, com informações sobre as infrações cometidas. Há também campanhas de volta às aulas direcionadas a pais e transportadores de crianças. Durante a Semana Nacional de Trânsito de 2009, foi realizado o “1º Concurso de Arte e Educação no Trânsito”, uma ação da Destra em parceria com a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e a Secretaria de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia. O concurso contou com dois módulos, que trataram do tema "Educação no Trânsito, Responsabilidade de Todos". Um deles foi o cordel e o outro foi o teatro. Ao todo, foram apresentados 89 cordéis escritos e seis peças. Participaram do projeto crianças, jovens e adultos do EJA – Educação de Jovens e Adultos.
Além dos participantes do concurso, cerca de 1.500 crianças e adolescentes pararam para assistir aos trabalhos e participar de outras brincadeiras com o tema trânsito durante a semana do evento. Uma motivação lúdica para a conscientização sobre a necessidade de um trânsito mais seguro.

Parabéns a Destra e principalmente aos componentes da gerência de educação Lindomar Rodrigues, José Floro e Evandro Feitosa.

sábado, 4 de dezembro de 2010

Resultado da Enquete do mês de Novembro

Nesse mês de Novembro fizemos a seguinte pergunta aos nossos visitantes:

O que você faria para tentar diminuir o número de acidentes e
infrações de trânsito? (pode escolher mais de uma alternativa)

50% - Aumentaria o valor das infrações;
66% - Promoveria educação para o trânsito nas empresas e escolas;
58% - Obrigaria os condutores a passarem por cursos de reciclagem toda vez
que fossem renovar a habilitação;
45% - Mudaria o Código de Trânsito e criaria leis ainda mais rígidas;
4% - Não faria nada, estamos muito bem do jeito que está.


E você, concorda com os resultados? Deixe seu comentário e sinta-se convidado desde já para participar da nossa nova enquete. Muito obrigado pela sua colaboração!

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Comissão aprova obrigatoriedade de radares visíveis dia e noite

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 7519/10, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que determina que os sensores de velocidade de veículos sejam pintados com listras amarelas e pretas, instalados em locais visíveis ao condutor durante o dia e identificáveis à noite por faixas reflexivas.

Atualmente, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é obrigatória apenas a existência de placas que informem a presença de fiscalização eletrônica nas vias.

Segundo o autor do projeto, a atual sinalização não é suficiente para identificar os locais exatos dos sensores, para comprovação da infração. “Muitos deles são mascarados, de difícil visualização, o que pode demonstrar a intenção dos órgãos de trânsito de aplicar armadilhas para autuar os condutores”, afirma.

Para o relator, deputado Décio Lima (PT-SC), a identificação dos radares é necessária para cumprir o papel educativo da fiscalização e não para prevenir o condutor. “A proposta vai ao encontro de muitas iniciativas contra abusos de autoridade”, afirmou.

Lima frisou que a preocupação de Cirilo com a transparência do processo de fiscalização de trânsito é justificada e que a pintura dos aparelhos de fiscalização é “plenamente admitida”.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Leia a proposta na íntegra.