sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Deputados votam proposta de habilitação a partir dos 16 anos

O projeto vai dar o que falar. A condição para ter a carteira de motorista mais cedo é ser emancipado. Os pais teriam que declarar, em cartório, que o filho passa a ser responsável por seus atos. Assista a matéria do Jornal Hoje.




CONHEÇA MAIS SOBRE O PROJETO:

Projeto permite que jovem tire carteira de motorista aos 16 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6934/10, que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista. A proposta, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Pelas regras atuais, o motorista precisa ser penalmente imputável, o que, conforme o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), ocorre a partir dos 18 anos.

De acordo com o projeto, o jovem emancipado que cometer crimes na direção de veículos estará sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Entre as sanções estão advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.

Amadurecimento
Segundo o autor do projeto, a legislação brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens. Ele cita como exemplo a possibilidade prevista na Constituição de jovens entre 16 e 18 anos votarem. O próprio debate sobre uma possível redução da maioridade penal para 16 anos, avalia Itagiba, reforça a percepção de que a norma de trânsito precisa ser revisada.

“Não é razoável que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, não possa dirigir um automóvel”, afirma.

Emancipação
O Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que a emancipação de menores de 18 anos pode ocorrer nos seguintes casos:
- concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro) mediante documento público ou por sentença judicial;
- casamento;
- exercício de emprego público efetivo;
- conclusão de curso de ensino superior;
- estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.


Minha opnião pessoal: Isso é uma LOUCURA! Deixe a sua...

4 comentários:

  1. isso ia ser muito legal para os adolecentes para dirigir em seu proprio carro sem ter que pidir aos pais.

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  2. ahh tenha santa passiencia!!
    para tem muitos "karas" por ai com mais de 18 até 50 anos mais irresponssaveis que um individuo de 16 anos.
    eu acho boa essa lei tem que ser aprovado logo...

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  3. isso é muito bom pq os joves começariam a ter mas responsabilidade com seus atos principalmente no volante,podendo dirigir espontanio e não es condido e correndo da policia.

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  4. Hugo Luis
    eu sou a favor .. pois se as mães conhecem bem os seus filhos elas que darão a autorização, se vai ou não guiar … pra uns isto é um desastre mais pra outros não será … ao contrario, ira ajudar muito !!!
    ABRAÇOS

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