quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Código de Trânsito: Relator deve apresentar parecer em 15 dias

O relator da proposta que busca agravar as penas de trânsito (PL 2872/08), deputado Manoel Junior (PMDB-PB), disse há pouco que pretende apresentar seu parecer à Comissão de Finanças e Tributação em até 15 dias. Ele adiantou que deverá alterar três pontos do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes: atualizar o valor das multas, que, segundo ele, estão defasadas; normatizar o transporte de crianças em motocicletas; e dispor sobre o índice de alcoolemia necessário para configurar embriaguez.

A audiência pública que discutiu o PL 2872/08 já foi encerrada no plenário 4.

Leia a proposta na íntegra:

PL - 2872/2008

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