Os proprietários das motos de até 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, têm, até o dia 31 de janeiro para registrarem o veículo junto ao Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran). A partir desta data, quem for flagrado pilotando sem placa será autuado.Para regularizar a situação, os condutores devem comparecer aos pontos de atendimento do Detran e apresentar a nota fiscal emitida pela montadora ou revenda autorizada, uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identidade e comprovante de residência. Em caso de pessoa jurídica, deve-se apresentar uma cópia do CNPJ e do contrato social.
Antes, os condutores poderiam pilotar a cinquentinha sem placa, mas a liminar que permitia isso foi revogada, na última quinta-feira (16), pelo juiz Wagner Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O Detran informou que vai fiscalizar as cinquentinhas. Caso o condutor esteja irregular, a moto será recolhida.
Legislação
A infração para quem for pego sem a habilitação é gravíssima e a multa custa R$ 191,54, o valor é o mesmo para os que não estiverem com o veículo devidamente registrado e licenciado. Quanto aos equipamentos obrigatórios, a não utilização implica em multa grave, no valor de R$ 127,69.
Taxas
Quem fizer o registro ainda este ano pagará R$ 95,58, no primeiro emplacamento, e R$ 259,04, no seguro obrigatório. Em 2011, os valores serão de R$ 100,96 e R$ 279,27, respectivamente.
FINALMENTE!!!
tenho uma cinquentinha comprei no dia 4/11/2010,e fui informada que não precisava de capacete e emplacamento,e agora a loja diz que essa lei é federal,no meu caso que comprei avista a loja tem obrigação de emplaca-la?eu posso trocar por uma 150cc dando a diferença na loja?legalmente qual a conduta que a loja deve fazer com quem tem essas ciquentinhas?agradeço sua atenção
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