sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Nova Lei Seca é aprovada pelos Detrans de todo o Brasil


O texto com propostas para alteração da Lei Seca, feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), foi aprovado por unanimidade pelos representantes de todos os Detrans do Brasil em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), em Brasília.

Durante o encontro, realizado na sede da Associação Nacional dos Detrans (AND), o diretor geral do Detran|ES, Marcelo Ferraz, apresentou um texto com modificações no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que trata da punição para o motorista que dirigir após ingerir bebida alcoólica.

A redação sugerida pelo órgão foi construída com a ajuda de pessoas ligadas diretamente ao tema e também da sociedade em geral, que contribuíram através de Consulta e Audiência Pública, realizadas pelo Detran|ES.
Após a apresentação detalhada do texto proposto pelo órgão, os representantes dos Detrans avaliaram que a redação já está tecnicamente pronta para tramitar no Congresso Nacional.

Autor da Lei Seca

O autor da Lei Seca, deputado federal Hugo Leal, também estava presente na reunião da AND e parabenizou o Detran|ES pela iniciativa. Segundo o deputado, de todos os debates já realizados sobre a Lei Seca, a proposta apresentada por Marcelo Ferraz é a mais abrangente e mais completa que ele já viu.

“O texto proposto conseguiu amarrar todo o assunto sobre a Lei Seca, destrinchando os pedaços, citando as penalidades para todas as situações em que o condutor embriagado possa se envolver. O texto é completo, harmoniza os crimes previstos no Código de Trânsito e, na minha concepção, já está pronto para ser transformado em projeto de lei”, afirmou Hugo Leal.

Apesar da ideia de transformar o texto em projeto de lei ter sido apoiada por todos os presentes, o deputado sugeriu esperar para o próximo ano legislativo. Segundo o diretor geral do Detran|ES, Marcelo Ferraz, os trabalhos do legislativos estão terminando e não haveria tempo para a votação do projeto.

“Os trabalhos se encerram no próximo dia 15 de dezembro, faltam apenas 11 sessões e na pauta do Congresso Nacional existem 12 Medidas Provisórias para serem votadas e assuntos polêmicos como o pré-sal e o orçamento de 2011. A chance do projeto de lei tramitar agora é praticamente nula e por isso vamos esperar um pouco para não perdermos a oportunidade de mudarmos a lei atual”, explicou Ferraz.

Debates pelo país

O texto será transformado em Projeto de Lei e será encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro do ano que vem, quando se iniciam os trabalhos legislativos.

Enquanto isso, durante os meses de dezembro e janeiro, o debate sobre a mudança da Lei Seca será realizado pelo resto do país. Os Detrans irão levar o texto proposto pelo Detran|ES com as modificações do Art. 306 para ser conhecido pela população dos outros Estados.

Serão realizados fóruns, debates, seminários, com o objetivo de levar o texto para conhecimento e discussão entre todos os brasileiros. “A ideia é que todos conheçam a proposta para que o projeto chegue em fevereiro com legitimidade e respaldo da sociedade, pois quanto mais força o projeto tiver, mais rápido poderá ser votado”, informou Marcelo Ferraz.

De acordo com o diretor geral, o Detran|ES estará à disposição dos outros órgãos para contribuir e dar o suporte técnico necessário para que o tema seja divulgado. “Nós, como autores da proposta, vamos acompanhar os debates realizados e ajudar na discussão, oferecendo material e apoio técnico e jurídico que qualquer Detran precisar”, garantiu Marcelo Ferraz.

Contribuição

Enquanto a proposta de alteração do Art. 306 não é transformado em Projeto de Lei, as pessoas interessadas poderão deixar sua contribuição no site do Detran|ES.

Segundo Marcelo Ferraz a participação da sociedade foi muito importante para a construção da proposta e por isso a Consulta Pública continuará aberta para contribuições. “Queremos continuar ouvindo a população, as sugestões e críticas para que o texto a ser transformado em Projeto de Lei atenda aos anseios da população”, afirmou o diretor geral.

Os resultados das discussões realizadas pelos Detrans do país também serão disponibilizados no site do órgão para que a população acompanhe o que está acontecendo pelo país.

Quem quiser deixar sua contribuição e acompanhar a discussão do tema deve acessar o site do Detran|ES, no endereço www.detran.es.gov.br e clicar no ícone “Consulta Pública – Nova Lei Seca”, que está localizado no lado esquerdo do site.


Leia a alteração sugerida.

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