quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Projeto permite propaganda em coletes de motoboys e mototaxistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7455/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que permite a veiculação de mensagens de cunho educativo, informativo e comercial nos coletes de motoboys e mototaxistas.

A proposta vai possibilitar, de acordo com Alves, a divulgação de informações de caráter educativo e comercial, para permitir uma “maior flexibilização da regulamentação do exercício da atividade do mototaxista”.

Como lembra o deputado, esses serviços prosperam pelo seu baixo custo e pela ineficácia que caracteriza, em quase todas as grandes cidades brasileiras, os sistemas tradicionais de transporte coletivo. Segundo entidades do setor, citadas por Ribamar Alves, o Brasil já conta com mais de 500 mil mototáxis em operação.

A Lei 12.009/09 prevê o uso de coletes de segurança com dispositivos que refletem as luzes na parte das costas, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Clique e leia a proposta na íntegra.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

5.000 Visitantes!


Inicialmente a idéia era criar um espaço na Internet para disponibilizar um material aos candidatos que estão estudando para fazer a Prova Teórica do DETRAN e difundir a chamada "Educação para o Trânsito". Hoje em dia o nosso blog disponibiliza de um belo acervo de apostilas, provas e textos relacionados à temática 'trânsito' e recebemos visitas inclusive de internautas que moram fora de Pernambuco.
Pouco mais de 6 meses após a criação do blog chegamos a marca de 5.000 visitantes! Gostaria de compartilhar com todos a alegria pelo reconhecimento e agradecer aos que confiaram e confiam no trabalho desenvolvido e reafirmo o compromisso de continuar disponibilizando no blog material de qualidade para ajudar a todos e tirar eventuais dúvidas sobre trânsito, mantendo sempre a ideologia de um conteúdo 100% gratuito, pois a nossa finalidade é sem fins lucrativos, pelo simples prazer de tornar o trânsito um espaço cada vez mais seguro para todos os usuários.
Mais uma vez o meu muito obrigado, uma boa sorte a todos e que DEUS abençoe sempre!

Gleydson Mendes

sábado, 25 de setembro de 2010

Projeto incentiva denúncias contra motoristas embriagados

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7725/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais e estaduais a instalar placas de orientação aos usuários para denunciar motoristas com sinais de embriaguez.

Segundo o projeto, a placa deverá conter o número da Polícia Militar Rodoviária ou o telefone de emergência da concessionária. Deverá trazer também a frase “denuncie motoristas com sinais de embriaguez”.

O projeto determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) instale as placas em vias sem concessão. O Denatran será responsável pela fiscalização e pelas despesas decorrentes da medida.

Redução de acidentes
Com a proposta, Francisco Rossi quer reduzir os acidentes nas rodovias brasileiras pavimentadas, que somam mais de 720 por dia. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o prejuízo para o País com esses acidentes é de R$ 22 bilhões por ano.

De acordo com Rossi, uma maneira de reverter a situação é incentivar a sociedade a colaborar com a polícia. “A massificação do instrumento de denúncia é uma forma moderna de comunicação entre os motoristas e a polícia, o que ajudaria na rápida identificação do motorista que apresentar sinais de embriaguez”, diz.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Clique e leia a proposta na íntegra.

Caminhonetes poderão circular a 110 km/h em rodovias rurais

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7678/10 permite às caminhonetes circular a 110 quilômetros por hora (km/h) em rodovias rurais sem sinalização de velocidade. A redação atual do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) classifica esses automóveis na categoria “demais veículos”, cuja velocidade máxima permitida nesse tipo de via é de 80 km/h.

A medida foi proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele lembra que, ao contrário das caminhonetes (veículos destinados ao transporte de carga com peso bruto total de até 3.500 Kg), as camionetas (veículos que transportam passageiros e carga no mesmo compartimento) podem circular a 110 km/h em vias rurais sem sinalização de limite de velocidade.

Tratamento diferenciado
O deputado argumenta não haver sentido em dar tratamento diferenciado aos dois modelos de automóvel, uma vez que a carteira de habilitação exigida para ambos é a mesma, e os equipamentos obrigatórios, idênticos.

De acordo com o parlamentar, inclusive, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já editou uma resolução que equipara efetivamente camionetas e caminhonetes a automóveis.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Proposta na íntegra.

Van escolar terá de oferecer cadeirinha

O uso de cadeirinhas para o transporte de crianças em veículos escolares deve ser exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde 1º de setembro, motoristas de carros de passeio devem utilizar equipamentos adequados a cada faixa etária para levar menores de sete anos. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Alfredo Peres da Silva, presidente do Contran, disse que o órgão já está discutindo como será feita a regulamentação. Táxis, que por enquanto não precisam obedecer às novas regras, também estão sob avaliação. – Não foi descuido o táxi ficar de fora (da lei). Não foi descuido ficar de fora o transporte escolar. Isso será regulamentado quando definirmos como deve ser o veículo que fará o transporte escolar – explicou Silva. O presidente esclareceu que os ônibus ficaram dispensados de respeitar a exigência porque todo veículo em que é permitido que pessoas fiquem de pé não precisa oferecer cinto de segurança. – Se não tem cinto, como vai ter cadeirinha? Então, está descartado o caso do ônibus. Ou você normatiza e muda a configuração do escolar (exigindo o cinto de três pontos para fixar o equipamento), e aí você vai exigir isso só para os novos, ou você permite o uso do cinto de segurança, que é o que está sendo feito agora. Silva acrescentou que a maior dificuldade é mexer com os veículos em circulação – quanto aos novos, é mais fácil, pois podem começar a ser fabricados de acordo com as novas configurações. O Ministério da Educação convocou uma audiência pública para amanhã com fabricantes e montadoras de veículos, transportadores, ONGs e técnicos. Segundo Silva, é possível que haja tempo para as novas orientações entrarem em vigor em 2011.

Fonte: Jornal Zero Hora

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2010


TEMA: CINTO DE SEGURANÇA E CADEIRINHA

A redução das lesões e mortes no trânsito é um desafio mundial. Mais de um milhão de pessoas de todas as nações são vítimas fatais de acidentes de trânsito. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), há cinco fatores que causam o maior número de mortes e lesões no trânsito entre os quais está a não utilização do cinto de segurança.

No Brasil, em 2008, de acordo com pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), 88% dos ocupantes dos bancos dianteiros de veículos automotores utilizam o cinto de segurança. Provavelmente, este comportamento reflete ações de educação e fiscalização de trânsito que mobilizaram os cidadãos de forma eficiente. Prática de notável relevância para segurança do trânsito brasileiro haja vista que o uso do cinto pelo condutor e pelo passageiro do banco dianteiro reduz em 50% o risco de morte em uma colisão de trânsito.

Apesar disso,o mesmo estudo realizado pela SBOT indica que apenas 11% dos passageiros utilizam o cinto no banco traseiro. O risco de morte de um condutor utilizando o cinto de segurança, como resultado de um passageiro do banco traseiro sem cinto, é cinco vezes maior do que seria se esse passageiro estivesse retido pelo cinto.

Os acidentes de trânsito representam a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Em 2008 foram registradas 22.472 vítimas não fatais de acidentes de trânsito, com idade entre 0 e 12 anos de idade e 802 vítimas fatais de mesma faixa etária (Dados Denatran).

Dentre estes acidentes de trânsito, estão os que vitimam a criança na condição de passageira de veículos. Neste caso é exatamente o uso do dispositivo de retenção, popularmente conhecido como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, que pode diminuir drasticamente as chances de lesões graves – e de morte – no caso de uma colisão.

O uso do cinto de segurança não é a forma mais segura para transporte de crianças em veículos, pois foi desenvolvido para pessoas com no mínimo 1,45 de altura. Por este motivo é necessário o uso de um dispositivo de retenção adequado às condições da criança.

O tema “CINTO DE SEGURANÇA E CADEIRINHA”, da Semana Nacional de Trânsito de 2010, possibilitará que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito promovam, à população em geral, ações de segurança a partir de um aspecto pontual. É uma oportunidade para suscitar reflexões, incentivar discussões e criar atividades que explorem com profundidade a real importância e necessidade do uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção adequado às condições da criança.

Locatário de veículo poderá responder sozinho por danos a terceiros

O Projeto de Lei 7649/10, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelece que os locatários de veículos automotores responderão exclusiva e isoladamente pelos danos que causarem a terceiros, caso provoquem acidentes. Atualmente, conforme o Código Civil (Lei 10.406/02), o locador responde solidariamente com o locatário.

Para o autor, o risco criado pelo locador de veículos não difere do que é provocado pelos demais locadores de bens e arrendadores. Assim, segundo Macris, a responsabilização do locador só deve existir se ele tiver culpa ou dolo, e não de forma objetiva e solidária, como o é atualmente.

Responsabilidade solidária
O deputado ressalta que o locador só pode entregar o veículo para pessoas que possuam carteira de habilitação – documento esse que representa a chancela do poder público quanto à capacidade de uma pessoa conduzir um veículo.

“Ora, se o próprio Estado atestou a capacidade da pessoa para conduzir um veículo, o locador não pode ficar sujeito à responsabilidade solidária pelos danos que essa pessoa causar por ato próprio e em desacordo com a legislação”, argumenta Macris.

O deputado observa ainda que o fato que provoca o dano não é a transferência da posse do veículo, mas, sim, a sua utilização de forma culposa e/ou dolosa pelo locatário, fato sobre o qual o locador não possui controle.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Idade, peso ou altura? Especialistas dizem o que considerar na cadeirinha

O que vale mais na hora de escolher a cadeirinha certa: a idade da criança, o peso ou a altura? A dúvida é uma das mais enviadas por internautas ao G1 desde o início da obrigatoriedade do equipamento em carros de passeio, no último dia 1º. Segundo especialistas, o conforto da criança é o que deve contar mais, sobretudo para decidir se já é o momento de mudar ou não de equipamento. Somente no caso do uso do assento de elevação é que a altura se torna determinante: crianças que ainda não tenham 1,45 m não devem dispensar o dispositivo. A regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre cadeirinhas utiliza faixas etárias para indicar o equipamento mais adequado: - bebê conforto deve ser usado por crianças de até 1 ano; - cadeirinha deve ser usada de 1 a 4 anos; - assento de elevação é para crianças de 4 a 7 anos e meio; - banco de trás, só com cinto de segurança, é indicado às que têm de 7 anos e meio a 10 anos, com 1,45 m de altura, no mínimo. O Inmetro, ao certificar os produtos, dividiu-os em grupos de acordo com o peso, altura e idade: - grupo 0: crianças de até 10 kg, 0,72 m de altura, 9 meses - grupo 0+: até 13kg, 0,80 m de altura, 12 meses - grupo 1: de 9 kg a 18 kg, 1m de altura, 32 meses - grupo 2: de 15 kg a 25 kg, 1,15 m de altura, 60 meses - grupo 3: de 22kg a 36 kg, 1,30 m de altura, 90 meses "Essa é uma classificação mundial. Mas os pais devem usar o bom senso", explica Gustavo Kuster, gerente da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro. Ele pondera que a indicação do peso máximo não significa que, ao usar um equipamento, pesando mais do que indica o fabricante, a criança terá menos segurança. "Se ela ainda cabe naquele dispositivo, está confortável, com o cinto bem preso, pode continuar nele". Segundo Kuster, na hora de escolher a cadeirinha, os pais devem considerar que há produtos que abrangem mais de um grupo. "Existem cadeirinhas certificadas que comportam de 0 kg a 25 kg, por exemplo. Outras duram praticamente todo o tempo em que a criança vai precisar usar dispositivo de retenção". O especialista em segurança veicular Celso Arruda, da Unicamp, diz que o ideal para escolher a cadeirinha é levar a criança e o carro à loja, testando o produto em ambos para ver qual é o mais adequado. Do bebê conforto para a cadeirinha O mesmo critério deve ser considerado para decidir se é o momento de passar a criança para o equipamento indicado às maiores.

(G1 Notícias)

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Nova regra deve permitir cadeirinhas no banco da frente em carros velhos

Por causa do cinto, carros anteriores a 1998 devem carregar criança no banco do passageiro
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai mudar dois itens na nova regra para o transporte de crianças nos automóveis, que começou a ser fiscalizada nesta quarta-feira (1º). As alterações devem ser feitas nos próximos dias e vão prever "exceções" para o uso da cadeirinha e do assento de elevação - o chamado booster - em veículos mais velhos. Você já comprou sua cadeirinha? Uma das modificações a serem feitas é permitir que os pais coloquem as cadeirinhas no banco da frente dos carros fabricados antes de 1998. Isso porque a maior parte desses veículos só tem cinto de segurança traseiro de dois pontos, subabdominal. E não há no mercado brasileiro cadeirinhas certificadas para esse modelo de cinto de segurança. Por isso, será permitido o uso do dispositivo na frente, desde que haja cinto de segurança de três pontos nesse banco. O problema ocorre porque é justamente o cinto que prende a cadeirinha ao carro. Enquanto as mudanças não são feitas, a orientação do Contran é de que os veículos flagrados pela fiscalização sem os equipamentos sejam multados, o que já está sendo questionado. O MPF (Ministério Público Federal) de Jales, no interior paulista, solicitou ao Contran que as multas nesses casos não sejam consideradas. A Promotoria deu dez dias para que o órgão se pronuncie com orientações aos pais. Segundo o diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, as alterações na resolução que definiu as novas regras devem ser feitas até o fim desta semana. - Não foi um descuido nosso. Na época em que a resolução foi elaborada, havia cadeirinhas para o cinto de segurança de dois pontos, mas a empresa deixou de fabricar. Por isso, estamos trabalhando na alteração, para permitir as cadeirinhas no banco da frente nesses casos e dar mais segurança para as crianças. A resolução do Contran já prevê a possibilidade de cadeirinhas nos bancos da frente quando esses forem os únicos do veículo, como no caso das camionetas. é preciso, no entanto, desativar o sistema de airbag. A outra alteração prevista na resolução é permitir que as crianças de 4 a 7 anos e meio não precisem usar o booster em carros com apenas cintos de dois pontos. Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou nesta quarta-feira (1º), o Denatran já havia sido informado sobre os riscos para uma criança transportada nesse dispositivo e com apenas o cinto de segurança subabdominal. Isso porque a criança perde parte do contato com o banco e acaba ficando com o tronco totalmente livre, podendo ser projetada para frente em caso de acidente. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) foi o primeiro órgão a constatar o problema e informou o Denatran. A orientação passada então aos agentes foi para que não aplicassem multas quando as crianças nessa faixa etária estivessem apenas com o cinto de segurança. - Nós ouvimos a PRF e outros especialistas e vimos que, nesses casos, é mais seguro para as crianças não usar o booster.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Resultado da Enquete do mês de Agosto

Fizemos uma enquete no mês de Agosto:

A resolução 350/10 do CONTRAN obriga os mototaxistas a participarem de curso específico para exercer a profissão. O que você acha disso?

100% - Concordo, pois existem muitos mototaxistas clandestinos e que não oferecem um serviço de qualidade, dessa forma a população será beneficiada.

Você concorda com o resultado? Deixe seu comentário abaixo e vote na nossa próxima enquete. Obrigado a todos que participaram!

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Projeto determina que radar de velocidade fique visível dia e noite

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7519/10, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a obrigatoriedade de instalar aparelhos de fiscalização de velocidade em locais visíveis. Pela proposta, os radares deverão estar destacados com pintura especial para serem identificáveis durante o dia, e, à noite, por meio de faixas reflexivas. Atualmente essa determinação está prevista apenas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo José Airton Cirilo, apesar da resolução do Contran, a sinalização aplicada não é suficiente para identificar o exato local onde são instalados os radares que registram o excesso de velocidade dos veículos, para comprovação da infração. “Muitos deles são mascarados, de difícil visualização, o que pode demonstrar que a intenção dos órgãos de trânsito é a de aplicar armadilhas para autuar os condutores”, disse.

O projeto, afirmou o deputado, pretende ressaltar os princípios educativos do Código de Trânsito Brasileiro. “O trânsito brasileiro ganhará em segurança, pois os condutores saberão que a velocidade na via está sendo controlada e que o seu limite deverá ser respeitado, sob pena de cometimento de infração e da aplicação de rigorosas penalidades e medidas administrativas”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Leia a proposta na íntegra.

Semáforos poderão ter sinal intermitente durante a madrugada

O Projeto de Lei 7469/10, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), estabelece que os semáforos das cidades com mais de 300 mil habitantes e das capitais dos estados funcionarão em sistema de alerta (luz amarela piscante) entre 0 e 5 horas da manhã.

Conforme o projeto, apenas continuarão em funcionamento normal os semáforos de locais onde o tráfego de veículos justifique a continuidade do serviço.

A deputada argumenta que a flexibilização da sinalização noturna dará maior segurança aos motoristas, “que deixam de ser alvos fáceis de assaltantes, por não ficarem estáticos frente ao sinal vermelho”, expondo-se ao risco de acidente quando ultrapassam um sinal vermelho com medo de ser abordado por criminosos.

Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Leia a proposta na íntegra.