Está em análise na Câmara o Projeto de Lei, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que torna obrigatória a instalação de limitadores de velocidade que impeçam o veículo de ultrapassar os 140 km/h. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o item entre os equipamentos de segurança exigidos, como cinto de segurança. A exigência, conforme a proposta, deve ser incorporada aos novos projetos de automóveis a partir do primeiro ano após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elaborar as especificações técnicas.
A partir do quinto ano posterior a essa definição, os automóveis zero quilômetro de modelos já existentes também deverão ter o dispositivo. Pompeo de Mattos lembra que, de acordo com estudo da Universidade de Adelaide, na Austrália, a cada 5 km/h de aumento de velocidade o risco de acidente é duplicado.
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